Notícias Jurídicas

    Liminar impede cobrança de IPVA após apreensão do veículo

    Liminar impede cobrança de IPVA após apreensão do veículo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por não exercer mais a posse sobre o bem, o contribuinte não deve responder por débitos de IPVA após a apreensão do veículo. Esse foi o entendimento…

    • 16 de Março de 2017

    STF reconhece honorários de sucumbência em reclamações sob novo CPC

    STF reconhece honorários de sucumbência em reclamações sob novo CPC

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Mesmo nas reclamações — ajuizadas para tentar preservar competência e decisões de determinado tribunal —, a parte vencida pode ser obrigada a pagar honorários de sucumbência nos…

    • 16 de Março de 2017

    Estudante de graduação pode atuar como conciliador, decide CNJ

    Estudante de graduação pode atuar como conciliador, decide CNJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Estudantes de ensino superior podem atuar como conciliadores judiciais, desde que passem por capacitação ou sejam supervisionados por professores capacitados como instrutores, pois somente instrutores e mediadores…

    • 16 de Março de 2017

    ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define Supremo

    ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define Supremo

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/3) que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base…

    • 16 de Março de 2017

    Preso pode oferecer imóvel para pagar fiança, decide ministro do STJ

    Preso pode oferecer imóvel para pagar fiança, decide ministro do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete Juízes não podem impedir presos de oferecer imóveis como pagamento de fiança, com valor patrimonial e desimpedido, pois essa alternativa é prevista pelo Código…

    • 15 de Março de 2017

    Judiciário não pode anular questão de concurso, afirma Lewandowski

    Judiciário não pode anular questão de concurso, afirma Lewandowski

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Poder Judiciário vai além do controle de legalidade se interpreta questão de concurso público, substituindo o papel da banca examinadora. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski…

    • 14 de Março de 2017

    Temer sanciona sem vetos lei que regulamenta cobrança de gorjetas

    Temer sanciona sem vetos lei que regulamenta cobrança de gorjetas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Presidente Michel Temer sancionou na última segunda-feira, 13 de março, sem vetos, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que regulamenta a cobrança e a divisão de…

    • 14 de Março de 2017

    Guia do ótimo advogado: saiba qual é a postura adequada em uma audiência

    Guia do ótimo advogado: saiba qual é a postura adequada em uma audiência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O que fazer e como se portar em uma audiência são dúvidas frequentes para os advogados em início de carreira ou aqueles mais acostumados ao trabalho burocrático…

    • 14 de Março de 2017

    Conciliadores e mediadores utilizam técnicas para conduzir acordo entre as partes

    Conciliadores e mediadores utilizam técnicas para conduzir acordo entre as partes

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Para ser um conciliador ou um mediador é necessário, além de ter conhecimento das normas, dominar as 12 técnicas existentes para conduzir as reuniões de forma que…

    • 13 de Março de 2017

    TST não reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja

    TST não reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A SDI-1 do TST manteve decisão que afastou a possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Metodista. O entendimento foi o…

    • 13 de Março de 2017

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