Direito do Consumidor: resumo e comentários

Direito do Consumidor: resumo e os tópicos mais importantes que você precisa saber. 

Para a prova da OAB, embora seja cobrado em torno de duas questões sobre esse assunto, é muito importante estudá-lo integralmente. Assim, é mais provável que você se destaque dos demais e conquiste a sua tão sonhada carteira vermelha. 

Confira as principais matérias e leis da disciplina, além de um breve resumo sobre o Código de Defesa do Consumidor e do Procon! 

Principais tópicos em Direito do Consumidor

Ao fazer uma análise das últimas provas da OAB, é possível notar os tópicos cobrados com mais frequência. São eles:

  • Responsabilidade Civil; 
  • Princípios e Direitos Básicos; 
  • Defesa do Consumidor em Juízo; 
  • Oferta e Publicidade; 
  • Âmbito de aplicação; 
  • Práticas Abusivas; 
  • Banco de Dados e Cadastros; 
  • Compras pela Internet; 
  • Contrato de Adesão; 
  • Prescrição e Decadência. 

Utilizar videoaulas e PDFs autossuficientes são ótimas formas de se preparar. Além disso, não se esqueça de fazer resumos, mapas mentais e revisões. 

Direito do Consumidor: leis que você deve saber

Alguns exemplos de leis importantes são referentes à perda de nota fiscal, ofertas não cumpridas, garantia e desistência da compra. 

Quem perde a nota fiscal pode solicitar a segunda via, com as mesmas informações da primeira, ao estabelecimento ou prestador de serviço. Já sobre as ofertas não cumpridas (ou propaganda enganosa), o consumidor pode optar pela troca ou até mesmo pelo cancelamento, além de ressarcimento por perdas e danos. 

Em relação à garantia, a lei estabelece até 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável, ou 90 dias se for durável. 

Por fim, se o consumidor comprar pela internet e desistir, este tem o ‘’direito de arrependimento’’. Desse modo, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas. 

Código de Defesa do Consumidor: resumo da origem

Em março de 1991, entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, mais conhecida como CDC (Código de Defesa do Consumidor). Antes desse período, não existia uma regra que protegesse o consumidor. O CDC veio para fiscalizar as relações de consumo desde então. 

Com o avanço da tecnologia e, consequentemente, das compras online, esta lei ganhou ainda mais força. Isso porque muitos golpes e ofertas falsas são feitas na internet. 

Direito do Consumidor: Procon

O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) é responsável por intermediar os conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Esta fundação funciona em três etapas: triagem, atendimento preliminar, carta de investigação preliminar e audiência de conciliação. 

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Rafael Medeiros
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