Direito Processual do Trabalho: principais temas e conceitos

Está se preparando para o Exame de Ordem? Não se esqueça de estudar Direito Processual do Trabalho, pois essa disciplina representa cinco das questões de primeira fase OAB.

O conceito de Direito Processual do Trabalho engloba um conjunto de regras e princípios a serem aplicados pelos órgãos jurisdicionais no julgamento de temas sobre a relação trabalhista.

Embora esse segmento não tenha um código próprio, grande parte de seu conteúdo é oriunda de diretrizes da Constituição Federal e da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Agora que você já sabe o que é Processo do Trabalho, saiba quais aspectos estudar!

Processo do Trabalho: como estudar?

Realizar questões e assistir a videoaulas são ótimas formas de entender as noções de Direito Processual do Trabalho, além de revisar periodicamente os conteúdos.

No entanto, há temas presentes na maioria das edições OAB e que devem ter prioridade durante as suas horas de estudo. São eles:

• Execução;
• Recursos;
• Audiência;
• Provas;
• Procedimento Sumaríssimo;
• Competência.

Outros temas que costumam aparecer no Exame são:

• Honorários Periciais;
• Despesas Processuais;
• Tutela Antecipada/Liminar;
• Acordo.

Organização da Justiça do Trabalho

Um assunto básico, mas indispensável para se ter conhecimento, é a Organização da Justiça do Trabalho.

Isso porque ela abrange os órgãos mais relevantes para o segmento que estamos estudando. Conheça cada um deles abaixo!

1. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Quando o assunto é Direito do Trabalho, o TST é a instância mais elevada de julgamento. É composto por 27 ministros, além do Presidente, Vice-presidente e Corregedor-geral.

A estrutura interna do TST é definida por um Regimento Interno, sendo o Órgão Especial – formado pelos sete ministros mais antigos e sete mais eleitos – responsável pela maioria das decisões.

2. Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)

Devem fazer prestação jurisdicional ao TST e possuem as competências para julgamento de dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados de segurança, entre outros.

Inicialmente, a Constituição indicava que houvesse um TRT por estado e um no Distrito Federal. Com a Emenda Constitucional nº 45/2004, não há mais esse comando.

Os estados do Tocantins, Acre, Roraima e Amapá não sediam Tribunais Regionais do Trabalho. Além disso, o estado de São Paulo conta com dois TRTs.

3. Varas do Trabalho

Por fim, as Varas do Trabalho se apresentam como a primeira instância.

Têm como função julgar os conflitos na relação empregador-empregado após uma Reclamação Trabalhista.

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