O concurso da Defensoria Pública da União (DPU) reabrirá suas inscrições muito em breve. Isso porque o órgão conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília para retomada da seleção, suspensa em maio. O cronograma já está sendo refeito com o organizador, o Cespe/UnB. A decisão permite que a instituição se programe para contratar os aprovados na seleção para a área administrativa, lançado em 13 de abril, com 143 vagas para provimento imediato. Os cargos foram retirados pelo Ministério do Planejamento (MPOG), o que ocasionou a suspensão do certame.
O juiz federal da 16º Vara do Distrito Federal, Marcelo Rebello Pinheiro, entendeu que a retirada dos cargos pelo MPOG prejudica estruturalmente a DPU e que a ação do ministério viola a norma constitucional que garante o direito prestacional à assistência jurídica integral e gratuita. “A inexistência de cargos a prover no quadro de apoio da DPU comprometerá gravemente o desempenho eficiente da sua missão de proteção dos direitos dos hipossuficientes, no sentido de que se possa melhor atender à população vulnerável do país, em razão do nítido enfraquecimento da sua força de trabalho (recursos humanos), o que, por conseguinte, inviabiliza ou, no mínimo, prejudica sobremaneira a continuidade de serviço público relevante e indispensável, o que se revela francamente incompatível com os valores da Constituição e o interesse público primário (máxima concretização do direito fundamental de assistência jurídica integral e gratuito), em nítido retrocesso social”, afirmou o magistrado, ao determinar a imediata devolução dos cargos à DPU.
Portanto, os candidatos aos cargos de agente administrativo (nível médio), com 105 vagas e ganhos de R$ 3.817,98, e analista técnico-administrativo (qualquer graduação, 38 vagas), entre outras funções, com remuneração de R$ 6.348,27, devem logo reforçar a preparação.
Sobre o concurso
Das 143 vagas oferecidas no concurso, que também visa à formação de cadastro de reserva, 105 são para agente e 38 para cargos de nível superior, com destaque para analista técnico-administrativo, função destinada a graduados em qualquer formação. Há chances também para arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo). Os ganhos iniciais são de R$5.266,18, exceto para economista, cujo valor é de R$ 6.348,27.
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Detalhes:
- Concurso: Defensoria Pública da União (DPU)
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: Diversos de nível superior e Agente Administrativo
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: 143 + CR
- Remuneração: de R$ 3.817,98 a R$ 6.348,27
- Período de inscrições: Novo prazo em breve
- Valor da taxa: R$ 70,00 ou R$ 100
- Data da prova objetiva: Em breve
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