Edital DPE SP: faltam duas etapas para o término!

Confira o resultado preliminar da terceira fase!

Atenção concurseiros(as)! Faltam duas etapas do concurso para a Defensoria Pública (Edital DPE SP)! No total, estão ofertadas 40 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público do Estado.

A organização do edital DPE SP é de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), no mês de agosto a banca divulgou o resultado da terceira etapa, com isso, faltam apenas duas outras etapas: prova oral e prova de título. Ambas ainda não possuem datas estabelecidas, a expectativa é que a banca divulgue as datas após a publicação do resultado final da terceira etapa.

Edital DPE SP: requisitos e remuneração

Para assumir o cargo, é preciso ter nível superior completo em Direito e ter no mínimo três anos de prática jurídica, adquirida após a formação.

De acordo com o site da transparência, a carreira conta com vencimentos de até R$ 30 mil. As contratações são de acordo com o regime estatutário, além dos vários benefícios provenientes da carreira.

Edital DPE SP: etapas

Os candidatos do edital DPE SP serão avaliados pelas seguintes fases:

  • Primeira Prova Escrita – Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda e Terceira Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

As matérias a serem cobradas na prova escrita são as seguintes:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo e Direito Tributário;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil e Direito Comercial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direitos Humanos;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Os exames estão previstos para serem aplicados nas seguintes datas e horários:

1ª prova escrita 14/04/2019
2ª prova escrita 08/06/2019
3ª prova escrita 09/06/2019
Prova oral Sem data definida
Prova Sem data definida

 

A Primeira Prova Escrita – Objetiva compreenderá 88 (oitenta e oito) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma, com duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.

A Segunda Prova Escrita compreenderá 8 (oito) questões dissertativas e 1 (uma) Peça Judicial, sobre as matérias abaixo, cujo conteúdo consta no Anexo II deste Edital, conforme quadro abaixo:

edital DPE SP defensor.

Provas edital DPE SP Defensor!

Edital DPE SP: requisitos para aprovação nas provas escritas

Para ser convocado para a próxima fase, o candidato deve, cumulativamente, acertar pelo menos 2 questões por disciplina, acertar 35 questões no total da prova e estar classificado entre os melhores colocados dentro de 4 vezes o número de vagas.

Prova oral

A prova oral compreende a arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas extraídos dos programas das 11 disciplinas previstas no edital do concurso DPE SP.

Para ser convocado para a avaliação de títulos, os candidatos dever obter nota mínima de 3 pontos por disciplina e média 4  no total das arguições (a pontuação máxima é 10 pontos nesta fase).

Avaliação de títulos

Somente serão computáveis os seguintes títulos:

I – título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,5 ponto;

II – título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,3 ponto;

III – diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC – 0,2 ponto; (

IV – obra jurídica editada – 0,2 ponto;

V – publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado – 0,05 ponto, até o máximo de 0,2 ponto;

VI – exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na área de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou na Defensoria Pública do Estado – 0,025 ponto por trimestre de exercício;

VII – exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na Defensoria Pública de outros Estados, do Distrito Federal e na Defensoria Pública da União – 0,015 ponto por trimestre de exercício;

VIII – exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil em favor dos necessitados – 0,05 ponto ao ano, até o máximo de 0,2 ponto;

IX – exercício da advocacia por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Defensoria Pública do Estado – 0,02 ponto ao ano, até o máximo de 0,1 ponto.

X – exercício de serviço voluntário em unidade da Defensoria Pública.

Último concurso DPE SP Defensor:

O último concurso para DPE SP foi realizado em 2015. A seleção ofertou 60 vagas para o cargo de defensor. Para participar os candidatos deveriam ter nível superior completo em Direito e experiência de prática jurídica de, pelo menos, três anos. Os vencimentos iniciais eram de R$ 18.431.

Os candidatos passaram por três avaliações: escritas, provas orais, além da análise de títulos.

A primeira prova foi composta por 88 questões, distribuídas pelas disciplinas de:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Penal e Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Comercial.

Também foram cobrados itens de:

  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direitos Humanos;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Resumo do Concurso DPE SP

  • Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Concurso DPE SP)
  • Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas – FCC
  • Cargos: Defensor Público
  • Escolaridade: nível superior – graduação em direito
  • Número de vagas: 40
  • Remuneração: inicial de R$ 25,6 mil
  • Data das inscrições: de 18 de fevereiro a 19 de março
  • Taxa de inscrição: R$ 260
  • Data da prova objetiva: Data da 1ª prova: 14 de abril/Data da 2ª prova:08 de junho/Data da 3ª prova: 14 de julho

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Jaqueliny Botelho
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