Edital Exame Nacional da Magistratura: SAIU 3ª edição!

Foi publicado o Edital do Exame Nacional da Magistratura! A seleção tem como objetivo habilitar candidatos para cargos de juiz.

Por
3 min. de leitura

Saiu o Edital Exame Nacional da Magistratura (ENAM)! Os interessados têm entre 14 de fevereiro e 15 de março de 2025 para se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 120,00.

A seleção é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as provas serão realizadas no dia 18 de maio de 2025 em todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal.

O Exame Nacional da Magistratura é um pré-requisito para quem deseja ingressar na carreira de magistratura no serviço público. Além disso, o ENAM pode ser utilizado como a primeira fase nos concursos para a magistratura, conforme a decisão de cada Tribunal.

Fique por dentro de todas as informações do Exame Nacional da Magistratura!

Logo do WhatsApp Clique aqui para seguir o canal do Gran no Whatsapp!

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital Exame Nacional da Magistratura:

Análise do Edital Exame Nacional da Magistratura

Quer ficar por dentro de todos os detalhes do Edital Exame Nacional da Magistratura? Então, não perca a live de análise do edital com o Renato Borelli!

Programe-se:

📅 Data: 04/02
Horário: 09h

Clique aqui e garanta sua vaga para essa análise completíssima!

Edital Exame Nacional da Magistratura: inscrições

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) estarão abertas entre os dias 14 de fevereiro e 17 de março de 2025. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00, e o pagamento deve ser feito até o dia 18 de março de 2025.

Isenção da taxa

O pedido de isenção deverá ser feito entre os dias 14 e 24 de fevereiro de 2025. A isenção pode ser solicitada por candidatos que sigam os seguintes requisitos:

  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter renda familiar abaixo do limite de isenção do Imposto de Renda;
  • Seja doador de medula óssea.

A documentação comprobatória deverá ser enviada durante o período de inscrição, e o resultado do pedido de isenção será divulgado no site da FGV, podendo ser interposto recurso caso o pedido seja indeferido.

Importante

  • É possível solicitar o uso do nome social para pessoas transexuais ou travestis, desde que a solicitação seja feita até o dia 18 de março de 2025, por e-mail.
  • Para se inscrever, é necessário ter diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação – MEC, além de outros requisitos.
  • Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.

Edital Exame Nacional da Magistratura: requisitos

São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura:

  • Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade
    portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
  • Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou
    particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o último dia de inscrição;
  • Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais

Edital Exame Nacional da Magistratura: conheça as etapas

A prova do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será realizada no dia 18 de maio de 2025, das 13h às 18h, com duração de 5 horas. Ela terá um caráter exclusivamente eliminatório, ou seja, quem não obtiver a pontuação mínima será eliminado do exame. As provas acontecerão em todas as capitais do país, incluindo o Distrito Federal.

A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, divididas nas seguintes disciplinas:

DisciplinasQuestões
Direito Constitucional (podendo incluir questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal)16
Direito Administrativo10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística6
Direitos Humanos6
Direito Processual Civil12
Direito Civil12
Direito Empresarial6
Direito Penal12
TOTAL80

Para ser considerada habilitada, a pessoa examinanda precisará acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) das 80 perguntas. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, a exigência será de no mínimo 40 acertos (50% do total).

O resultado final da prova será publicado no Diário Oficial da União e nos sites da FGV e da ENFAM, com a lista das pessoas habilitadas.

Última Edição

A edição mais recente do exame foi realizada em outubro de 2024, simultaneamente em todas as 27 capitais brasileiras. Já a 1ª edição, que ocorreu em abril de 2024, registrou mais de 40 mil inscritos, dos quais apenas 9.382 foram habilitados.

Edital Exame Nacional da Magistratura: materiais gratuitos

Inicie já sua preparação ou turbine seus estudos para o ENAM com nossos materiais gratuitos!

Do mesmo modo, confira também:

Depoimentos de aprovados

Conheça a história do professor Renato Borelli, e assim como ele, não desista de realizar o seu grande sonho. Foram 10 reprovações na Magistratura, mas em cada reprovação ele já pensava em como melhorar para o próximo concurso. Teve hernia de disco muito jovem por passar muitas horas por dia estudando, mas hoje ele tem a certeza que tudo valeu a pena.

Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada X

Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com acesso às 5 novidades da plataforma: Tutor 24h, Gran Comunidade, Banco de Discursivas Exclusivas, Vade Mecum Facilitado e o Guia do Aprovado. Faça o teste de 07 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!

*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.

Resumo Exame Nacional da Magistratura

Edital Exame Nacional da MagistraturaExame Nacional da Magistratura
Situação atualEdital publicado
Banca organizadoraFundação Getúlio Vargas (FGV)
EscolaridadeBacharelado em Direito
CarreiraJurídica (magistratura)
InscriçõesDe 14/02/2025 a 17/03/2025
Taxa de inscriçãoR$ 120,00
Data da prova objetiva18/05/2025
Edições anteriores:
Clique aqui para visualizar o edital ENAM 3ª edição

Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique nos links abaixo:

CONCURSOS 2025

CONCURSOS ABERTOS

QUESTÕES DE CONCURSOS

Receba gratuitamente no seu celular as principais notícias do mundo dos concursos. Clique no link abaixo e inscreva-se:

WHATSAPP

TELEGRAM

Por
3 min. de leitura

Tudo que sabemos sobre:

edital publicado