Saiu o Edital Exame Nacional da Magistratura (ENAM)! Os interessados têm entre 14 de fevereiro e 15 de março de 2025 para se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 120,00.
A seleção é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as provas serão realizadas no dia 18 de maio de 2025 em todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal.
O Exame Nacional da Magistratura é um pré-requisito para quem deseja ingressar na carreira de magistratura no serviço público. Além disso, o ENAM pode ser utilizado como a primeira fase nos concursos para a magistratura, conforme a decisão de cada Tribunal.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital Exame Nacional da Magistratura:
- Análise do edital
- Inscrições
- Requisitos
- Etapas de prova
- Última edição
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo e edital do ENAM
- Assinatura Ilimitada
Destaques: |
Análise do Edital Exame Nacional da Magistratura
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Edital Exame Nacional da Magistratura: inscrições
As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) estarão abertas entre os dias 14 de fevereiro e 17 de março de 2025. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00, e o pagamento deve ser feito até o dia 18 de março de 2025.
Isenção da taxa
O pedido de isenção deverá ser feito entre os dias 14 e 24 de fevereiro de 2025. A isenção pode ser solicitada por candidatos que sigam os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar abaixo do limite de isenção do Imposto de Renda;
- Seja doador de medula óssea.
A documentação comprobatória deverá ser enviada durante o período de inscrição, e o resultado do pedido de isenção será divulgado no site da FGV, podendo ser interposto recurso caso o pedido seja indeferido.
Importante
- É possível solicitar o uso do nome social para pessoas transexuais ou travestis, desde que a solicitação seja feita até o dia 18 de março de 2025, por e-mail.
- Para se inscrever, é necessário ter diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação – MEC, além de outros requisitos.
- Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.
Edital Exame Nacional da Magistratura: requisitos
São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura:
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade
portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; - Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou
particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o último dia de inscrição; - Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais
Edital Exame Nacional da Magistratura: conheça as etapas
A prova do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será realizada no dia 18 de maio de 2025, das 13h às 18h, com duração de 5 horas. Ela terá um caráter exclusivamente eliminatório, ou seja, quem não obtiver a pontuação mínima será eliminado do exame. As provas acontecerão em todas as capitais do país, incluindo o Distrito Federal.
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, divididas nas seguintes disciplinas:
Disciplinas | Questões |
---|---|
Direito Constitucional (podendo incluir questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
Direito Administrativo | 10 |
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
Direitos Humanos | 6 |
Direito Processual Civil | 12 |
Direito Civil | 12 |
Direito Empresarial | 6 |
Direito Penal | 12 |
TOTAL | 80 |
Para ser considerada habilitada, a pessoa examinanda precisará acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) das 80 perguntas. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, a exigência será de no mínimo 40 acertos (50% do total).
O resultado final da prova será publicado no Diário Oficial da União e nos sites da FGV e da ENFAM, com a lista das pessoas habilitadas.
Última Edição
A edição mais recente do exame foi realizada em outubro de 2024, simultaneamente em todas as 27 capitais brasileiras. Já a 1ª edição, que ocorreu em abril de 2024, registrou mais de 40 mil inscritos, dos quais apenas 9.382 foram habilitados.
Edital Exame Nacional da Magistratura: materiais gratuitos
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Depoimentos de aprovados
Conheça a história do professor Renato Borelli, e assim como ele, não desista de realizar o seu grande sonho. Foram 10 reprovações na Magistratura, mas em cada reprovação ele já pensava em como melhorar para o próximo concurso. Teve hernia de disco muito jovem por passar muitas horas por dia estudando, mas hoje ele tem a certeza que tudo valeu a pena.
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Resumo Exame Nacional da Magistratura
Edital Exame Nacional da Magistratura | Exame Nacional da Magistratura |
Situação atual | Edital publicado |
Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
Escolaridade | Bacharelado em Direito |
Carreira | Jurídica (magistratura) |
Inscrições | De 14/02/2025 a 17/03/2025 |
Taxa de inscrição | R$ 120,00 |
Data da prova objetiva | 18/05/2025 |
Edições anteriores: Clique aqui para visualizar o edital ENAM 3ª edição |
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