Edital MP PR Promotor lançado! Inicial de R$ 28.884,20

Atenção! o edital MP PR Promotor acaba de ser lançado. O Ministério Público do Estado do Paraná está ofertando 7 vagas para o cargo de Promotor. O certame está sendo organizado por comissão própria e as inscrições poderão ser feitas do dia 14 de setembro até o dia 13 de outubro de 2021.

Navegue pelo índice e saiba todos os detalhes sobre o Edital MP PR Promotor:

• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas
• Materiais gratuitos
• Resumo
• Assinatura Ilimitada

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Edital MP PR Promotor: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Promotor Substituto é R$ 28.884,20. Além da remuneração, o Ministério Público do Estado do Paraná disponibiliza gratificações.

Benefícios

Os benefícios oferecidos pela instituição são os seguintes:

• Auxílio- alimentação –  R$ 1.046,98 (mensal);
• Auxílio- saúde (Ressarcimento realizado com base nos Anexos l e II da Resolução nº 6475/2019).

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Edital MP PR Promotor: Inscrições

As inscrições poderão ser feitas do dia 14 de setembro até o dia 13 de outubro de 2021. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico https://mppr.mp.br/ para concluir o processo. A taxa de inscrição é R$ 250,00

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Edital MP PR Promotor: Cargos e Vagas

São 7 vagas de Promotor Substituto e mais as oportunidades que vagarem durante o prazo de validade do certame.

• 5% (cinco por cento) dos cargos são para candidatos com deficiência e
• 20% (vinte por cento) de cargos são para candidatos para negros ou pardos.

Edital MP PR Promotor: carreira

Os requisitos básicos para a investidura no cargo, são os seguintes:

• Nacionalidade brasileira;
• Conclusão de curso de Bacharelado em Direito;
• Estar em dias com as obrigações eleitorais e militares no caso de candidatos do sexo masculino;
• Sem registro de antecedentes criminais;
• Ter pelo menos 3 anos de atividade jurídica.

Atribuições

As atribuições do cargo de Promotor, está prevista na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná. Elencamos aqui, as principais:

• • instaurar inquérito civil e promover ação civil pública, assim como qualquer outra medida judicial que se apresentar mais adequada para garantir o respeito, por parte dos poderes públicos estaduais e municipais e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual;
  • adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias à preservação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos da Administração Pública, assim como da garantia de acessibilidade aos cargos públicos, sem qualquer tipo de discriminação;
  • zelar pela efetivação das políticas sociais básicas, especialmente de educação, saúde, saneamento e habitação, bem assim das
    políticas sociais e assistenciais, em caráter supletivo, para quem delas necessite;
  • intervir em questões fundiárias e nas ações possessórias, urbanas ou rurais, que digam respeito a imóvel ocupado por significativo número de famílias ou pessoas, nos termos da lei;
  • requerer as medidas judiciais ou requisitar as administrativas, de interesse da Promotoria;
  • receber notícias de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza, dando andamento no prazo máximo de trinta dias, promovendo as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e apresentando as soluções adequadas;
  • zelar pela celeridade e racionalização dos procedimentos administrativos;
  • comunicar ao Centro de Apoio Operacional respectivo a instauração de inquéritos civis e o ajuizamento de ações civis públicas, para os fins previstos no art. 75, inciso X, desta Lei.

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Edital MP PR Promotor: etapas

O certame será composto por 6 etapas, conforme mencionado a seguir:

1. prova preambular;
2. provas escritas;
3. exames de sanidade física e mental;
4. sindicância;
5. prova oral;
6. prova de títulos.

Prova Preambular

Essa avaliação é constituída de um único caderno de questões objetivas, com 5 grupos de disciplinas. Confira abaixo, os grupos, as disciplinas e o número de questões.

Prova Preambular – Grupo 1 

• 15 (quinze) para Direito Penal;
• 3 (três) para Direito Eleitoral e
• 2 (duas) para Legislação do Ministério Público.

Prova Preambular – Grupo 2

• 12 (doze) para Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná;
• 4 (quatro) para Direito Administrativo;
• 2 (duas) para Direito Tributário;
• 1 (uma) para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.

Prova Preambular – Grupo 3

• 8 (oito) para Direito Civil;
• 2 (duas) para Direito Empresarial e
• 10 (dez) para Direito Processual Civil.

Prova Preambular – Grupo 4

• 11 (onze) para Direito Processual Penal;
• 3 (três) para Execução Penal;
• 1 (uma) para Medicina Legal;
• 3 (três) para Direito do Consumidor e
• 2 (duas) para Direito Sanitário.

Prova Preambular – Grupo 5

• 5 (cinco) para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação;
• 4 (quatro) para Proteção ao Patrimônio Público;
• 4 (quatro) para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo;
• 3 (três) para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
• 1 (uma) para Direitos da Pessoa com Deficiência;
• 1 (uma) para Direitos do Idoso e
• 2 (duas) para Direitos Humanos.

Prova escrita

A prova escrita será composta pelos seguintes grupos e disciplinas:

Prova Escrita – Grupo 1

• 1 (uma) dissertação e 7 (sete) questões discursivas para Direito Penal;
• 1 (uma) questão discursiva para Direito Eleitoral e 1 (uma) questão discursiva para Legislação do Ministério Público.

Prova Escrita – Grupo 2

• 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná;
• 3 (três) questões discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1 (uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.

Prova Escrita – Grupo 3

• 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Civil;
• 3 (três) questões discursivas para Direito Civil e 1 (uma) questão discursiva para Direito Empresarial;

Prova Escrita – Grupo 4

• 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Penal, 2 (duas) questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 1 (uma) questão discursiva para Direito Sanitário;

Prova Escrita – Grupo 5

• 1 (uma) peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento), 2 (duas) questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação, 3 (três) questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 (uma) questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo, 1 (uma) questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e 2 (duas) questões discursivas para Direitos Humanos.

Exames de sanidade física e mental

No prazo da inscrição definitiva, o candidato encaminhará prova de sanidade física e mental através de declaração médica, para o que será fornecida guia pela Secretaria da Comissão de Concurso, que programará, pela ordem crescente do número de inscrições, a realização da inspeção por 2 (dois) médicos, nos termos do Regulamento.

Sindicância

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná sindicará a vida pregressa dos candidatos.

Prova oral

Essa fase é  de natureza eliminatória e será aplicada por meio de questionamentos da Banca Examinadora. Não existe a definição mínima de perguntas por disciplina, devendo, quando da divulgação de seu resultado, garantir-se transparência às notas atribuídas aos candidatos.

Prova de títulos

A comprovação dos títulos relacionados pelo candidato deve ser feita por meio de documento considerado hábil pela Comissão de Concurso. O edital disponibiliza uma lista de documentos que não serão considerados durante essa fase.

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Edital MP PR Promotor: materiais gratuitos

A equipe Gran Curso Online preparou um e-book com questões de Direito Administrativo comentadas pelo professor Renato Borelli. O arquivo é direcionado para candidatos ao cargo de promotor do Ministério Público.

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Edital MP PR Promotor: resumo

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