Edital Sefaz RR foi PUBLICADO! 20 vagas.Confira todos os detalhes!

Edital Sefaz RR contempla 20 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

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4 min. de leitura

O edital Sefaz RR foi publicado nesta sexta-feira (20/08)! A seleção contempla 20 vagas, além de cadastro de reserva para ingresso no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima. A remuneração é de R$ 2.412,97 além de benefícios.

O Cebraspe, organizador do concurso, receberá as inscrições no período 26 de agosto a 24 de setembro de 2021. Provas estão previstas para ocorrer dia 07 de novembro de 2021.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital Sefaz RR:

Edital Sefaz RR: Situação atual

Histórico do concurso:

Inserir as principais datas do concurso em formato de lista:

  • Edital publicado: 20/08/2021;
  • Banca definida: 16/07/2021;
  • Comissão formada: 21/10/2020.

Edital Sefaz RR: Remuneração e benefícios

A remuneração, de acordo com o edital Sefaz RR, é de R$ 2.412,97. Os profissionais em exercício poderão receber ainda os benefícios:

  • Gratificação de estímulo à produtividade (calculado com base em metas por pontuações*);
  • Indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos em valor de 12% sobre o vencimento;
  • Adicional pelo exercício em regiões inóspitas no valor de até 50% do vencimento;
  • Adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, no valor de 40% sobre o vencimento;
  • Anuênio efetivo para Fiscais/Técnicos (1% ao ano);
  • Honorários.

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Edital Sefaz RR: inscrições

O Cebraspe, organizador do concurso Sefaz RR, receberá as inscrições no período 26 de agosto a 24 de setembro de 2021 no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/.

Atenção! O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00 e deverá ser pago até a data limite de 13 de outubro de 2021.

Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 167, de 22 de abril de 1997.

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Edital Sefaz RR: Cargos e vagas

Veja a relação de vagas contempladas no novo edital são para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.

  • 20 vagas imediatas + 10 cadastro de reserva

Confira a distribuição:

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais Vagas imediatas Cadastro de reserva
Ampla concorrência 18 9
Reserva para PNEs 2 1

ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA

A Lei Complementar 270 de 2018 alterou o nome do cargo Fiscal de Tributos Estaduais para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.

Antigamente, de acordo Lei Complementar 8/94, o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF era composto dos seguintes cargos:

I – Fiscal de Tributos Estaduais – FTE; e
II – Técnico de Tributos Estaduais – TTE.

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Edital Sefaz RR: Carreira

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Atribuições

  • avrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
  • examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
  • emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
  • praticar outros atos indicados na legislação;
  • executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

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Último Concurso Sefaz RR

O último concurso, realizado em 2006 ofertou 30 vagas e teve como organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional – CETAP. Foram registradas 1.433 inscrições em toda a seleção.

As vagas foram para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, sendo que três foram reservados para candidatos com deficiência. Na época, o salário inicial era de R$ 5.482,09.

O requisito era possuir diploma de nível superior, obtido em curso de graduação devidamente reconhecido pelo MEC em pelo menos uma das seguintes áreas: Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

Notas de corte

Confira a pontuação obtida de acordo com a colocação:

Ampla concorrência

1º lugar – 84,20
10º lugar – 75,60
20º lugar – 73,80
33º lugar – 71,60 (último classificado/aprovado)

Vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais

Os classificados/aprovados dentro das vagas tiveram a nota final de 66,40, 66 e 63,80, respectivamente.

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Concurso Sefaz RR: Conheça as Etapas

Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas (1ª fase) e Curso de Formação Profissional (2ª fase) que serão realizadas na cidade de Boa Vista – RR. A primeira fase está prevista para acontecer no dia 07 de novembro de 2021.

Conheça as etapas do Concurso Sefaz RR, abaixo:

Prova objetiva do Concurso Sefaz RR

A prova será composta por questões de múltipla escolha nas áreas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, cada uma com cinco alternativas. Ao todo são 100 questões.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver:
a) nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais;
b) nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos.

Veja as disciplinas indicadas no conteúdo programático:

PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE QUESTÕES CARÁTER
Objetiva de conhecimentos gerais (P1) Língua Portuguesa 10 Eliminatório e classificatório
Matemática   e Estatística 3
Administração Pública eEconomia 2
Direito   Constitucional 6
Direito Administrativo 6
Direito Civil e DireitoEmpresarial 5
Direito Penal 3
Contabilidade 15
Objetiva de conhecimentos específicos (P2) Direito Tributário 20
Legislação   Tributária 30
Curso formação profissional

Estrutura da prova

As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

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Curso de Formação Profissional

O Curso de Formação e Treinamento foi de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência e avaliação de rendimento acadêmico. Foram convocados para essa fase, somente os aprovados na prova objetiva.

O candidato foi considerado aprovado no Curso de Formação e Treinamento desde que tivesse alcançado o mínimo necessário pré-estabelecido nas regras de avaliação dispostas no referido Regulamento próprio. O candidato foi reprovado (eliminado) no Curso de Formação e Treinamento, conforme regras de avaliação previstas em Regulamento, sendo eliminado do concurso.

Carga horária e requisitos para aprovação

O Curso de Formação e Treinamento teve a carga horária de 88 horas em regime de tempo integral com atividades realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados. Foi eliminado do CFT, o formando que não frequentasse no mínimo 80% das horas das atividades e/ou não satisfizesse as demais disposições do Regulamento.

A nota final de aprovação do treinamento da 2ª etapa do Concurso Sefaz RR correspondeu à média aritmética das cinco avaliações nas áreas da formação específica, devendo ser igual ou superior a 7 pontos, na escala de 0 a 10, sem atribuição de pesos.

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Resumo do Edital Sefaz RR

EDITAL SEFAZ RR SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA
Situação do concurso edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Auditor Fiscal Estadual
Escolaridade Nível superior
Carreira Fiscal
Lotação Estado de Roraima
Número de vagas 20 + 10 CR
Remuneração Iniciais de R$ 2.412,97 mais benefícios
Inscrições 26/08/2021 a 24/09/2021
Taxa de inscrição R$ 110,00
Data da prova objetiva 7 de novembro de 2021
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital Sefaz RR 2021

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