Acre

Edital TJ AC Juiz: SAIU! 15 vagas com inicial de R$ 30 mil!

Publicado edital para ingresso na magistratura do TJ AC! 

Publicado edital TJ AC Juiz! 15 vagas!

Saiu o edital do concurso para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Acre (edital TJ AC Juiz). O certame é para o provimento de 15 vagas, sendo uma reservada aos candidatos portadores de deficiência e três delas destinadas aos candidatos negros.

A inscrição preliminar será realizada pela internet, no site www.vunesp.com.br, observado o horário oficial de Brasília, a partir das 10 horas do dia 14/01/2019 e vai até às 23h59 do dia 13/02/2019. O valor da taxa de inscrição é de R$ 304,04.

Edital TJ AC Juiz: etapas e provas 

O concurso será composto por cinco etapas. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após a habilitação na etapa anterior. Confira todas as etapas detalhadas abaixo.

1ª Etapa – Prova objetiva seletiva:

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. Com 35 questões.

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Com 35 questões.

Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. Com 30 questões.

2ª Etapa (Provas Escritas)

Discursiva: Áreas de conhecimento constantes no edital. Sendo uma dissertação e quatro questões.

Prática de sentença: Áreas de conhecimento constantes no edital. São duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza criminal.

3ª Etapa – I – Inscrição definitiva; II – Sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato; III – Exames de sanidade física e mental; e IV – Avaliação psicológica.

4ª Etapa – Prova oral: Áreas de conhecimento constantes no edital. Sorteio na forma estabelecida no art. 65 e parágrafos da Resolução CNJ nº 75/2009.

5ª Etapa – Avaliação de títulos.

Edital TJ AC Juiz: sobre a carreira de Juiz 

Requisitos para ingressar na carreira da magistratura do TJ AC:

  • ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
  • ter nacionalidade brasileira;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • ser bacharel em Direito, há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
  • ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • não registrar antecedentes criminais;
  • não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.

O cargo de Juiz Substituto possui remuneração inicial de R$ 30.404,41.

Edital TJ AC Juiz: cronograma de atividades

Detalhes edital TJ AC Juiz:

  • Concurso:  Tribunal de Justiça do Acre (edital TJ AC Juiz)
  • Banca organizadora: Fundação Vunesp
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Escolaridade: nível superior
  • Número de vagas: 15
  • Remuneração: inicial de R$ 30.404,41
  • Data de inscrição: 14/01/2019 até 13/02/2019
  • Taxa de inscrição: R$ 304,04
  • Data da prova objetiva: 07/04/2019

Edital

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