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Foi publicado no fim de outubro, o edital de abertura de seleção pública para formação de cadastro de reserva para atuação na função de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (edital TJ MG Juiz Leigo).
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de provas
- Resumo do concurso
- Cursos Online e Assinatura Ilimitada
Situação atual
No dia 25 de outubro, foi publicado no site da banca organizadora, uma errata a respeito do documento do edital de abertura.
A retificação se trata de mudanças no conteúdo programático. Confira abaixo:
Concurso TJMG Juiz Leigo: errata do edital.
Remuneração e benefícios
Os Juízes Leigos serão avaliados e pagos por meio de produtividade mínima mensal a ser cumprida, sendo:
- 80 audiências, ficando a critério do Juiz de Direito a organização da pauta;
- 80 projetos de sentença, podendo tal meta ser majorada por deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
Os valores serão de:
- R$ 24 por termo de acordo lavrado em audiência de conciliação ou em audiência de instrução e julgamento homologado;
- R$ 30,00 por projeto de sentença de julgamento antecipado da lide homologado;
- R$ 48,00 por projeto de sentença referente à audiência de instrução e julgamento homologado.
Inscrições
Os interessados, poderão se inscrever exclusivamente pela Internet, no período de 9h do dia 23 de outubro de 2019 às 23h59min do dia 11 de novembro de 2019.
As candidaturas devem ser feitas no site da banca organizadora que é o Instituto AOCP.
A taxa de inscrição custa R$ 50,00. O pagamento deve ser feito até o dia 12 de novembro de 2019. Fique atento!
Será isento do pagamento das taxas aqueles que forem desempregados ou que estiverem inscrito no Cadastro único para Programas Sociais – CadÚnico.
Cargos e vagas
A seleção tem como objetivo realizar a formação de cadastro de reserva de Juízes Leigos do Sistema dos Juizados Especiais das Comarcas relacionadas, na condição de Auxiliares de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Os profissionais serão lotados nas comarcas:
- Belo Horizonte,
- Barbacena,
- Betim,
- Caratinga,
- Contagem,
- Governador Valadares,
- Ibirité,
- Ipatinga,
- Itabira,
- Juiz de Fora,
- Montes Claros,
- Pratos de Minas,
- Ribeirão das Neves,
- Santa Luzia,
- São João Del Rei,
- Sete Lagoas,
- Teófilo Otoni,
- Ubá,
- Uberaba,
- Uberlândia,
- Varginha,
- Vespasiano,
- Araxá,
- Formiga,
- Frutal,
- Guaxupé,
- Itajubá,
- Itaúna,
- Ituiutaba,
- Muriaé,
- Nova Lima,
- Pará de Minas,
- Pedro Leopoldo,
- Ponte Nova,
- São Lourenço,
- São Sebastião do Paraíso,
- Viçosa,
- Campo Belo,
- Poços de Caldas,
- Manhuaçu,
- Unaí,
- Paracatu,
- Curvelo,
- Diamantina e
- Três Corações.
Edital TJ MG Juiz Leigo: carreira
Ficou interessado? Saiba abaixo os requisitos para fazer sua candidatura e em que você irá trabalhar.
Requisitos
- ter graduação no curso de Direito (bacharelado);
- possuir inscrição definitiva e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
- possuir mais de dois anos de experiência jurídica, até a data da efetiva designação para a função;
- não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado Especial no qualexerça suas funções.
Atribuições
Caberá ao profissional atuar no Sistema dos Juizados Especiais das Comarcas e realizar as atividades de:
I – realizar audiências de conciliação;
II – realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
III – apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.
Etapas de provas
Haverá no certame quatro fases: prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos e curso de capacitação.
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas, na data provável de 15 de dezembro de 2019, com duração de 4 horas, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Prova objetiva
Confira o que será cobrado e a estrutura da prova.
Disciplinas
Saiba a relação de matéria e o quantitativo de questões por área de conhecimento.
- Língua Portuguesa – 8 questões
- Conhecimentos Específicos – 32 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Juizados Especiais Cíveis
- Direito do Consumidor aplicado aos Juizados Especiais Cíveis
- Resolução nº 174/CNJ
- Resolução nº 792/2015 TJ-MG
- Portaria conjunto nº 478/PR/2016 do TJ-MG
Estrutura da prova
A prova será do tipo múltipla escolha, sendo de caráter eliminatório e classificatório.
Serão ao todo 40 questões, sendo cada questão com 4 alternativas e apenas uma correta. O total de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.
Será eliminado, o candidato que não alcançar o mínimo de 50% do total de pontos atribuídos ou que tiver nota 0 (zero) em qualquer um dos conteúdos que compõem a prova objetiva.
Prova discursiva
Essa fase será de caráter eliminatório e classificatório, realizada em conjunto com a prova objetiva.
Serão corrigidos as avaliações dos 200 primeiros candidatos da Comarca de Belo Horizonte e 50 dos primeiros das demais Comarcas.
A prova discursiva será composta por uma questão de Conhecimentos Específicos da área jurídica conforme indicado no conteúdo programático. O valor será de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.
Avaliação de títulos
A avaliação de título tem caráter apenas classificatório e só serão submetidos a esta, os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva, além de não serem eliminados nas etapas anteriores.
O valor será de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos. Serão aceitos titulações de Doutorado, Mestrado, Especialização, Curso de Capacitação para Conciliação e/ou Mediação ou exercício anterior na função pelo prazo mínimo de um ano.
Curso de Capacitação
O programa abordado no Curso de Capacitação será dividido em módulos teórico e prático.
Será promovido pelo Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais e organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.
Resumo do edital TJ MG Juiz Leigo
| Concurso | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (edital TJ MG Juiz Leigo) |
| Banca organizadora | Instituto AOCP |
| Cargo | Juiz Leigo |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado de Minas |
| Número de vagas | Cadastro de reserva |
| Remuneração | Variável |
| Inscrições | de 23/10/2019 a 11/11/2019 |
| Taxa de inscrição | R$ 50,00 |
| Data da prova objetiva | 15/12/2019 |
| Link do edital | Clique aqui e confira o edital |
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