Edital TJ PR Juiz: SAIU! Inicial de R$ 28,8 mil; Confira!

A ansiedade pelo concurso do Tribunal de Justiça do Paraná pode acabar. O edital TJ PR Juiz foi publicado com oferta de 12 vagas. A remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$ 28.884,20.

Faça sua inscrição por meio do site da banca em www.fgv.com.br entre os dias 09 de junho e 14 de julho de 2021. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 288,84. O pagamento do valor poderá ser efetuado até 15 de julho.

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• Situação Atual
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• Inscrições
• Cargos e Vagas
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• Curso Gratuito Imparável
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Edital TJ PR Juiz: Situação Atual

• 01 de junho de 2021 –  Edital publicado

Foi publicado no Diário Eletrônico do TJ PR o edital do concurso. Estão sendo ofertadas 12 vagas para o cargo de Juiz Substituto.

Edital TJ PR Juiz: Remuneração

A remuneração inicial bruta do cargo de Juiz Substituto é de R$ 28.884,20. Veja abaixo a evolução salarial na magistratura:

Edital TJ PR Juiz: Inscrições

Faça sua inscrição por meio do site www.fgv.com.br entre os dias 09 de junho e 14 de julho de 2021. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 288,84. O pagamento do valor poderá ser efetuado até 15 de julho.

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para o candidato que declarar, comprovar ser economicamente hipossuficiente e for membro de família de baixa renda.

O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, os mesmos dados pessoais que foram originalmente informados ao Órgão de Assistência Social do Município responsável pelo seu cadastramento no CadÚnico, mesmo que atualmente tais dados estejam divergentes ou tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados nacional do CadÚnico.

Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto à Fundação Getúlio Vargas por meio do sistema de inscrições on-line.

A isenção poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 09 de junho de 2021 e 16h do dia 11 de junho de 2021, no momento da inscrição.

Edital TJ PR Juiz: Cargos e Vagas

Estão sendo ofertadas 12 vagas para o cargo de Juiz Substituto, sendo:

• 9 vagas para ampla concorrência
• 2 vagas para candidatos negros e pardos
• 1 vaga para candidatos com deficiência

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá, entre outras coisas, ter até a data de encerramento da inscrição definitiva, o título de bacharel em Direito, graduado há pelo menos 3 anos, em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC; e de exercício de atividade jurídica pelo mesmo período, de acordo com o disposto no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução nº 75/2009, do CNJ, e suas alterações.

Edital TJ PR Juiz: Etapas do Concurso

Os candidatos serão avaliados por meio de oito etapas. São elas:

1. Prova Objetiva
2. Prova Discursiva
3. Prova Prática
4. Inscrição Definitiva
5. Exames de Sanidade Física e Mental
6. Sindicância de Vida Pregressa
7. Prova Oral
8. Prova de Títulos

Prova Objetiva

A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório está prevista para o dia 19 de setembro de 2021 e será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

As questões de múltipla escolha valem 0,10 sendo 10 pontos a pontuação máxima obtida. As questões estarão divididas nos seguintes temas:

Bloco 1 (30 questões): Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco 2 (40 questões): Direito Penal,  Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Processo Penal,  Juizados Especiais, Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco 3 (30 questões): Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Empresarial.

Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 9 acertos no primeiro bloco de questões, 12 acertos no segundo bloco de questões e 9 acertos no terceiro bloco de questões e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.

Provas Discursiva e Prática

A segunda etapa do concurso será composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em dois dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 horas.

A prova discursiva consistirá de duas dissertações e de seis questões. As questões da prova discursiva serão pontuadas da seguinte forma:

a) valerá 2,00 pontos cada questão dissertativa;
b) valerá 1,00 ponto cada questão.

A nota final de cada prova será atribuída entre 0,00 e 10,00.

A prova prática consistirá na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6 pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 e 10,00 e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

Inscrição Definitiva

O requerimento de inscrição definitiva será dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, instruído com os seguintes documentos:

a) fotocópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;

b) certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;

c) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;

d) cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;

e) certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;

f) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;

g) os títulos definidos no subitem 17.3 do Edital;

h) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;

i) formulário fornecido pela Comissão do Concurso, em que o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação, bem como as principais autoridades com quem haja atuado em cada um dos períodos de prática profissional, discriminados em ordem cronológica;

j) certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação do candidato advogado perante a Instituição, inclusive atestando a existência ou não de qualquer punição disciplinar;

k) certidão do órgão disciplinar a que estiver sujeito o requerente, comprovando não ter sido punido por faltas no exercício da profissão, cargo ou função.

Exames de Sanidade Física e Mental

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato. O exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas do candidato, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo.

A Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, será realizada por psicólogos do Tribunal de Justiça, ou por estes indicados, devidamente credenciados no CRP (Conselho Regional de Psicologia), e consistirá na análise das competências psicológicas dos candidatos, mediante o emprego de entrevista psicológica, testes psicológicos e outras técnicas de exame psicológico reconhecidos pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).

A entrevista psicológica é técnica de exame psicológico, realizada através de perguntas diretas ou indiretas, dentro de princípios inerentes à ciência psicológica, utilizando-se eventualmente de situações-problema.

Serão aplicados, de forma coletiva, 2 (dois) testes psicológicos projetivos de personalidade, que objetivam avaliar aspectos cognitivos e afetivos da personalidade como produtividade, ritmo de trabalho, iniciativa, agressividade, organização, relacionamentos, uso de álcool e outras substâncias, funcionamento do pensamento lógico, capacidade de desempenho, objetividade, ansiedade, depressão, controle geral e emocional e transtornos psicológicos.

Sindicância de Vida Pregressa

O Presidente da Comissão do Concurso poderá ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, exames de saúde e psicotécnico, bem como convocar o candidato para submeter-se a exames complementares.

A Comissão do Concurso poderá também obter informações relativas à pessoa do candidato junto a agentes públicos e privados. Durante a sindicância, os candidatos poderão ser solicitados a exibir documentos, justificar situações por escrito, ou ser convocados a prestar esclarecimentos pessoais à Comissão do Concurso.

Prova Oral

A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato.

Será feito sorteio público de ponto em cada disciplina para cada candidato com a antecedência de 24 horas. A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A nota da prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos.

Prova de Títulos

A comprovação dos títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até então. Constituem títulos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.

II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.

VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
b) art. ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.

X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;

XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos Juizados Especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto.

Último Concurso TJ PR Juiz

O último concurso para o Tribunal foi anunciado em 2018 e teve provas aplicadas em março de 2019. A taxa de inscrição foi de R$ 240,00. A banca organizadora do certame foi o Cebraspe e para se inscrever, bastou acessar o site, fazer o cadastro e emitir o boleto.

Para se candidatar a uma das vagas, foi preciso ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau. A remuneração inicial de um Juiz de Direito Substituto à época era de R$ 24.818,89.

Etapas do concurso TJ PR Juiz

O concurso para Juiz do TJ PR foi composto por cinco etapas. Sendo prova objetiva, duas provas escritas, sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva teve 100 questões, que foram distribuídas por três blocos, sendo eles:

Bloco 1: Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente

Bloco 2 : Direito Penal,  Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Processo Penal,  Juizados Especiais, Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco 3:  Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Empresarial

A prova escrita contou com duas provas: uma discursiva e outra prática, que foram aplicadas em dia diferentes  máxima de 5 horas.  A prova discursiva foi composta por duas dissertações e seis questões discursivas  A prova prática consistiu na lavratura de duas sentenças, aplicadas em dois dias.

Após concluída a fase de inscrição definitiva, os candidatos foram convocados para as provas orais. Esta etapa do certame consistiu na arguição dos candidatos em sessão pública pelos membros da comissão examinadora do certame.

A última fase é a avaliação de títulos que aconteceu com a inscrição definitiva. Para esta etapa contaram pontos a aprovação em concurso público, exercício de cargo ou função público privativos de bacharel em Direito, mestrado, doutorado e especialização em Ciências Jurídicas, entre outros.

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