O concurso TJ PR Juiz para ingresso no Tribunal de Justiça do Paraná aplicou todas as etapas aos candidatos e divulgou o resultado final. A Fundação Getúlio Vargas foi a organizadora.
A homologação aconteceu no fim do mês de julho de 2022. São 12 vagas destinadas ao provimento de pessoal para o cargo de Juiz Substituto que tem remuneração inicial de R$ 28.884,20.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo e saiba sobre o concurso TJ PR Juiz:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas do concurso
- Último concurso TJ PR Juiz
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada
| Outras notícias em destaque: |
Concurso TJ PR Juiz: situação atual
- 4 de julho de 2022: resultado final da seleção
- 25 de junho de 2021: comissão examinadora definida
- 08 de junho de 2021: Edital retificado
- 01 de junho de 2021: Edital publicado
- 23 de abril de 2021: Banca contratada
- 05 de abril de 2021: Banca definida
- 12 de março de 2021: Comissão alterada
- 23 de outubro de 2020: Regulamento aprovado
- 23 de setembro de 2020: Mudança no cronograma
- 21 de setembro de 2020: comissão formada
- 8 de julho de 2020: concurso autorizado
Resultado final do concurso
Foram 46 aprovados no total. Clique aqui e confira a listagem com o nome e as notas obtidas.
A homologação aconteceu no dia 20 de julho de 2022. Veja abaixo:
Concurso TJ PR Juiz homologado.
Concurso TJ PR Juiz: remuneração e benefícios
A remuneração inicial bruta do cargo de Juiz Substituto prevista no edital é de R$ 28.884,20.
Veja abaixo a evolução salarial na magistratura:
| Cargos | Subsídio |
|---|---|
| Desembargador | R$ 35.462,2 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Final | R$ 33.689,11 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Intermediária | R$ 31.916,00 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Inicial | R$ 30.142,89 |
| Juiz Substituto | R$ 28.884,20 |
Concurso TJ PR Juiz: cargos e vagas
Atualmente, o órgão possui um total de 28 cargos vagos entre os magistrados. Outro ponto importante é que o último concurso TJ PR, realizado em março de 2019, ainda possui 31 candidatos remanescente com possibilidade de nomeação.
No novo edital estão sendo ofertadas 12 vagas para o cargo de Juiz Substituto, sendo:
- 9 vagas para ampla concorrência;
- 2 vagas para candidatos negros e pardos;
- 1 vaga para candidatos com deficiência.
Concurso TJ PR Juiz: carreira
Confira as exigências para ingresso.
Requisitos
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá, entre outras coisas, ter até a data de encerramento da inscrição definitiva, o título de bacharel em Direito, graduado há pelo menos 3 anos, em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC; e de exercício de atividade jurídica pelo mesmo período, de acordo com o disposto no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução nº 75/2009, do CNJ, e suas alterações.
Concurso TJ PR Juiz: etapas
Os candidatos serão avaliados por meio de oito etapas. São elas:
- Prova Objetiva,
- Prova Discursiva,
- Prova Prática,
- Inscrição Definitiva,
- Exames de Sanidade Física e Mental,
- Sindicância de Vida Pregressa,
- Prova Oral e
- Prova de Títulos.
Prova Objetiva
A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório aconteceu no dia 19 de setembro de 2021 e foi composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
As questões de múltipla escolha valeram 0,10 sendo 10 pontos a pontuação máxima obtida. As questões foram divididas nos seguintes temas:
- Bloco 1 (30 questões): Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco 2 (40 questões): Direito Penal, Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Processo Penal, Juizados Especiais, Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
- Bloco 3 (30 questões): Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Empresarial.
Foi considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obteve o mínimo de 9 acertos no primeiro bloco de questões, 12 acertos no segundo bloco de questões e 9 acertos no terceiro bloco de questões e, satisfeita essa condição, alcançasse, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.
Provas Discursiva e Prática
A segunda etapa do concurso foi composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática foi dividida em dois dias. O tempo de prova, em cada dia, foi de 5 horas.
A prova discursiva consistiu de duas dissertações e de seis questões. As questões da prova discursiva foram pontuadas da seguinte forma:
a) valerá 2,00 pontos cada questão dissertativa;
b) valerá 1,00 ponto cada questão.
A nota final de cada prova foi atribuída entre 0,00 e 10,00.
A prova prática consistiu na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Na prova de sentença, exigiu-se para aprovação, nota mínima de 6 pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 e 10,00 e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Inscrição Definitiva
O requerimento de inscrição definitiva foi dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, instruído com os seguintes documentos:
- fotocópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
- certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
- cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
- cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral e outros documentos indicados.
Exames de Sanidade Física e Mental
Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato. O exame psicotécnico avaliou as condições psicológicas do candidato, realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo.
A Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, foi realizada por psicólogos do Tribunal de Justiça, ou por estes indicados, devidamente credenciados no CRP (Conselho Regional de Psicologia), e consistirá na análise das competências psicológicas dos candidatos, mediante o emprego de entrevista psicológica, testes psicológicos e outras técnicas de exame psicológico reconhecidos pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).
A entrevista psicológica é técnica de exame psicológico, realizada através de perguntas diretas ou indiretas, dentro de princípios inerentes à ciência psicológica, utilizando-se eventualmente de situações-problema.
Serão aplicados, de forma coletiva, 2 (dois) testes psicológicos projetivos de personalidade, que objetivam avaliar aspectos cognitivos e afetivos da personalidade como produtividade, ritmo de trabalho, iniciativa, agressividade, organização, relacionamentos, uso de álcool e outras substâncias, funcionamento do pensamento lógico, capacidade de desempenho, objetividade, ansiedade, depressão, controle geral e emocional e transtornos psicológicos.
Sindicância de Vida Pregressa
O Presidente da Comissão do Concurso pode ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, exames de saúde e psicotécnico, bem como convocar o candidato para submeter-se a exames complementares.
A Comissão do Concurso pode também obter informações relativas à pessoa do candidato junto a agentes públicos e privados. Durante a sindicância, os candidatos poderão ser solicitados a exibir documentos, justificar situações por escrito, ou ser convocados a prestar esclarecimentos pessoais à Comissão do Concurso.
Prova Oral
A prova oral foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato.
Foi feito sorteio público de ponto em cada disciplina para cada candidato com a antecedência de 24 horas. A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A nota da prova oral corresponde à média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. Foi considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos.
Prova de Títulos
A comprovação dos títulos será feita no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até então. Constituem títulos:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.
II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.
VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;
IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
b) art. ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos Juizados Especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto.
Último Concurso TJ PR Juiz
O último concurso para o Tribunal foi anunciado em 2018 e teve provas aplicadas em março de 2019. A taxa de inscrição foi de R$ 240,00. A banca organizadora do certame foi o Cebraspe e para se inscrever, bastou acessar o site, fazer o cadastro e emitir o boleto.
Para se candidatar a uma das vagas, foi preciso ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau. A remuneração inicial de um Juiz de Direito Substituto à época era de R$ 24.818,89.
Etapas do concurso TJ PR Juiz
O concurso para Juiz do TJ PR foi composto por cinco etapas. Sendo prova objetiva, duas provas escritas, sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva teve 100 questões, que foram distribuídas por três blocos, sendo eles:
Bloco 1: Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente
Bloco 2 : Direito Penal, Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Processo Penal, Juizados Especiais, Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Bloco 3: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Empresarial
A prova escrita contou com duas provas: uma discursiva e outra prática, que foram aplicadas em dia diferentes máxima de 5 horas. A prova discursiva foi composta por duas dissertações e seis questões discursivas A prova prática consistiu na lavratura de duas sentenças, aplicadas em dois dias.
Após concluída a fase de inscrição definitiva, os candidatos foram convocados para as provas orais. Esta etapa do certame consistiu na arguição dos candidatos em sessão pública pelos membros da comissão examinadora do certame.
A última fase é a avaliação de títulos que aconteceu com a inscrição definitiva. Para esta etapa contaram pontos a aprovação em concurso público, exercício de cargo ou função público privativos de bacharel em Direito, mestrado, doutorado e especialização em Ciências Jurídicas, entre outros.
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Depoimento de aprovado em concurso jurídico
Resumo do concurso TJ PR Juiz
| Concurso TJ PR Juiz | Tribunal de Justiça do Paraná |
| Situação atual | homologado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Paraná |
| Número de vagas | 12 vagas |
| Remuneração | R$ 28.884,20 |
| Inscrições | de 09/06/2021 a 14/07/2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 288,00 |
| Data da prova objetiva | 19/09/2021 |
| Link dos últimos editais | Faça download do edital TJ PR Juiz 2021 |
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