Concurso TJ PR Juiz: Edital em dezembro! Saiba mais!

Atenção, concurseiros! O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná anunciou nesta sexta-feira (23/10) a alteração do regulamento do Concurso TJ PR Juiz, prevendo o edital para dezembro deste ano. As provas estão previstas para acontecerem em abril de 2021, ainda sem um quantitativo de vagas definido.

Atualmente, o órgão possui um total de 27 cargos vagos entre os magistrados. Outro ponto importante é que o último Concurso TJ PR, realizado em março de 2019, ainda possui 31 candidatos remanescente com possibilidade de nomeação.

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Situação Atual

23/10 – Regulamento aprovado

Foi aprovado, com unanimidade de votos, o Regulamento do concurso para provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado do Paraná. O documento trata de todos os aspectos do certame, dentre eles:

– Comissão do Concurso e suas atribuições;
– Das vagas e reserva de vagas;
– Das etapas do concurso;
– Classificação e média final;
– Duração e validade do concurso;
– Inscrição e taxa;
– Conteúdo das provas;
– Detalhes sobre a homologação do certame.

23/09 – Mudança no cronograma

O presidente da comissão do concurso público, Marco Antonio Antoniassi, afirmou que o edital está previsto para dezembro de 2020, com provas objetivas em abril de 2021.

Além disso, o representante apresentou tópicos para alteração no regulamento do certame. Todas as alterações foram aceitas por unanimidade pelos que estavam na Corte. Veja-as:

• Prazos indicados em edital serão contados em dias úteis;
• Facultado ao TJ PR fazer a contratação de empresa para auxiliar no concurso público;
• Acréscimo de direito previdenciário como matéria obrigatória na seleção;
• Prova será composta de 3 blocos de questões, ao invés de 4 blocos;
• Prova discursiva, sendo a prova de sentenças, poderá ser aplicada por meios eletrônicos;
• Aplicação de nota fracionada, principalmente, na Fase Oral do concurso público;
• Nota mínima que o candidato deve atingir em cada matéria de arguição também na mesma fase indicada acima;
• TJPR irá publicar informações de resultados do concurso público;
• Todos os recursos deverão ser feitos por meios eletrônicos.

21/09 – Comissão formada

Segundo a Resolução 270/2020, a comissão será composta pelos seguintes membros:

1. Presidente: Marco Antônio Antoniassi (Desembargador);
2. Membro: Lilian Romero (Desembargadora);
3. Membro: Rogério Etzel (Desembargador);
4. Membro: Elizabeth Maria de Franca Rocha (Desembargadora);
5. Membro: Angela Maria Machado Costa (Juiza de Direito Substituta em 2º Grau);
6. Indicada pela OAB: Rogéria Fagundes Dotti (Titular); e
7. Indicado pela OAB: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk (Suplente).

Linha do Tempo

• 08/07 – Assessoria confirma próximos passos

Novo certame foi autorizado pela presidência do Tribunal por meio de Decreto Judiciário. Com exclusividade à redação do Gran Cursos Online, a assessoria do órgão confirmou os próximos passos do concurso. São eles: a instalação de Comissão à critério da Presidência do Tribunal e, após esta etapa, a publicação do edital.

Último concurso

O último concurso para o Tribunal foi anunciado em 2018 e teve provas aplicadas em março de 2019. A taxa de inscrição foi de R$ 240,00. A banca organizadora do certame foi o Cebraspe e para se inscrever, bastou acessar o site, fazer o cadastro e emitir o boleto.

Para se candidatar a uma das vagas, foi preciso ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau. A remuneração inicial de um Juiz de Direito Substituto à época era de R$ 24.818,89.

Etapas do concurso TJ PR Juiz

O concurso para Juiz do TJ PR foi composto por cinco etapas. Sendo prova objetiva, duas provas escritas, sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva teve 100 questões, que foram distribuídas por três blocos, sendo eles:

Bloco 1: Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente

Bloco 2 : Direito Penal,  Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Processo Penal,  Juizados Especiais, Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco 3:  Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Empresarial

A prova escrita contou com duas provas: uma discursiva e outra prática, que foram aplicadas em dia diferentes  máxima de 5 horas.  A prova discursiva foi composta por duas dissertações e seis questões discursivas  A prova prática consistiu na lavratura de duas sentenças, aplicadas em dois dias.

Depois de concluída a fase de inscrição definitiva, os candidatos foram convocados para as provas orais. Esta etapa do certame consistiu na arguição dos candidatos em sessão pública pelos membros da comissão examinadora do certame.

A última fase é a avaliação de títulos que aconteceu juntamente com a inscrição definitiva. Para esta etapa contaram pontos a aprovação em concurso público, exercício de cargo ou função pública privativos de bacharel em Direito, mestrado, doutorado e especialização em Ciências Jurídicas, entre outros.

Resumo do concurso TJ PR Juiz