Embaixadores Políticos

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), dizem, é uma instituição quase totalmente preservada de influências políticas. O argumento principal dos que defendem essa ideia é que os cargos do Ministério são exclusivamente ocupados por integrantes da carreira diplomática. Isso é uma meia verdade, pois há duas exceções: os cargos de Ministro das Relações Exteriores (Chanceler) e o de Embaixador.

A primeira das exceções é mais comum. Na atualidade, por exemplo, o Chanceler não é membro da carreira diplomática: o Senador Aloysio Nunes. Seu antecessor tampouco era: o Senador José Serra. A segunda, no entanto, a dos embaixadores políticos, causa mais estranheza por ser menos comum. Não há, neste momento, um único chefe de posto no exterior que não seja diplomata de carreira.

O título de Embaixador(a) é utilizado, tecnicamente, apenas para designar o ocupante da Chefia de Missão Diplomática Permanente (Embaixada) ou de Missão ou Delegação Permanente junto a organismo internacional (como a ONU, a OMC e a OEA[1], por exemplo). A regra geral, segundo o previsto no Art. 41 da Lei n. 11.440, de 29/12/06 – mais conhecida como Lei do Serviço Exterior Brasileiro[2] –, é que os Embaixadores sejam escolhidos entre os Ministros de Primeira Classe[3]. Isso explica porque a tradição no Itamaraty é tratar os Ministros de Primeira Classe pelo título de Embaixador(a).

As duas exceções estão previstas no Art. 46 e no parágrafo único do Art. 41 da mesma Lei. De acordo com a primeira, Ministros de Segunda Classe podem ser comissionados Embaixadores em postos dos grupos C e D; Conselheiros, em postos D, desde que tenham concluído o Curso de Altos Estudos (CAE), além de contar com ao menos quinze anos de carreira, dos quais sete anos e meio no exterior[4].

A segunda exceção é exatamente a dos embaixadores políticos. Diz o mencionado dispositivo legal:

“Excepcionalmente, poderá ser designado para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 (trinta e cinco) anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País.”

Felizmente, esse dispositivo foi poucas vezes utilizado com interesse político maior do que o nacional. Para exercer o cargo de Embaixador, é preciso preparo, o que certamente terá um diplomata de carreira com muitos anos de experiência, mas poucos indicados políticos. Isso não quer dizer, no entanto, que um cidadão experiente em outras áreas distintas da diplomacia não possa ser bom representante do Brasil no exterior.

[1] Organização das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio e Organização dos Estados Americanos.

[2] Esse dispositivo já era previsto nas leis anteriores que disciplinavam o Serviço Exterior brasileiro.

[3] Cf. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11440.htm.

[4] O tempo de serviço no exterior é contado em dobro nos postos C e em triplo nos de categoria D.

Prof. Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +

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