Entenda como funciona a cooperação técnica internacional no Itamaraty

O ano de 2017 marcará as comemorações dos 30 anos de criação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) responsável por “planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e aquela prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, incluindo ações correlatas no campo da capacitação para a gestão da cooperação técnica e disseminação de informações”[1].

Diferentemente de outros países, a cooperação técnica é tema da política externa e, portanto, faz parte das atribuições do Itamaraty e é administrada por diplomatas. Antes da criação da ABC, o Brasil já possuía programas de cooperação técnica internacional com outros países, com a participação do MRE, em coordenação com Ministérios setoriais, como ocorre até hoje. Para sistematizar essas iniciativas, especialmente acordos de transferência de tecnologia sob a forma de cooperação, o Governo brasileiro estabeleceu, em 1950, a Comissão Nacional de Assistência Técnica (CNAT), que coordenava as ações hoje gerenciadas pela ABC.

A cooperação técnica internacional possibilita maior interação entre os países, na medida em que permite que se transfira de uma nação a outra o conhecimento produzido nacionalmente. Assim, por exemplo, uma política pública bem sucedida ou uma inovação tecnológica desenvolvida em um determinado país pode ser replicada em outro por meio de um acordo de cooperação técnica, que eventualmente pode envolver até uma terceira parte, seja outro governo ou um organismo internacional.

Do ponto de vista brasileiro, houve sensível mudança das características da cooperação que mantemos com outros países ou organizações internacionais. Nos primórdios de nossa política de cooperação, na época da CNAT, o Brasil basicamente apenas recebia o que era produzido no exterior, a chamada “cooperação recebida”. Hoje, o cenário é completamente distinto, sendo fundamental a cooperação oferecida por nosso país a nações menos desenvolvidas, assim como a troca de experiências, o que se chama de cooperação horizontal.

Dentro da estrutura do MRE, a ABC está subordinada à Subsecretaria-Geral de Cooperação Internacional, Promoção Comercial e Temas Culturais (SGEC)^[2], ainda que possua certa autonomia administrativa. O trabalho é dividido por assuntos, nas seguintes unidades: a)
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica – África, Ásia e Oceania; b) Coordenação-Geral de Cooperação Técnica – PALOP e Timor Leste; c) Coordenação-Geral de Cooperação Técnica – América Latina, Caribe e Europa Oriental; d) Coordenação-Geral de Cooperação Técnica com a CPLP; e) Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Trilateral com Organismos Internacionais; f) Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral; g) Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Parcerias com Países Desenvolvidos; h) Coordenação-Geral de Administração e Orçamento; i) Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação.

O Brasil entende a cooperação técnica internacional como uma opção estratégica de parceria, que representa um instrumento capaz de produzir impactos positivos sobre populações, alterar e elevar níveis de vida, modificar realidades, promover o crescimento sustentável e contribuir para o desenvolvimento social.

Nesse contexto, a cooperação brasileira com países em desenvolvimento, a chamada cooperação Sul-Sul ou Horizontal ganhou muito impulso a partir de 1987 e ainda mais nos últimos anos. A cooperação Sul-Sul contribui para o adensamento das relações do Brasil com os países em desenvolvimento, para a ampliação dos seus intercâmbios, geração, disseminação e utilização de conhecimentos técnicos, capacitação de seus recursos humanos e para o fortalecimento de suas instituições.

A cooperação técnica recebida bilateral pode ser considerada um instrumento propulsor de mudanças estruturais, por ter como objetivo a transferência de tecnologia e absorção de conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do país. É realizada por meio de consultorias de alto nível, capacitação e treinamento de técnicos brasileiros e, em alguns casos, pela doação de equipamentos de alta tecnologia, com o objetivo final de transferir novos conhecimentos às instituições brasileiras. Entre os principais países parceiros do Brasil nesse tipo de cooperação estão Alemanha, Japão, França e Espanha.

Finalmente, a cooperação técnica multilateral é a desenvolvida entre o Brasil e organismos internacionais com mandato para atuar em programas e projetos de desenvolvimento social, econômico e ambiental. O objetivo desse relacionamento é o de gerar e/ou transferir conhecimentos, técnicas e experiências que contribuam para o desenvolvimento de capacidades nacionais em temas elencados como prioritários pelo Governo brasileiro e sociedade civil, assumindo-se como horizonte de trabalho a autossuficiência nacional em termos dos conhecimentos requeridos para conceber e operacionalizar políticas e programas públicos com repercussão sobre o desenvolvimento socioeconômico do país.

Ainda que a cooperação técnica seja considerada por alguns tema de menor importância ou interesse profissional, os diplomatas que trabalham na área costumam apaixonar-se pelos resultados obtidos pelos projetos levados a cabo pela ABC. Trata-se, portanto, de interessante opção de carreira, sendo uma das atividades em que se vê resultado mais imediato dentro da diplomacia, que costuma lidar com assuntos mais abstratos.

[1] Cf. Art. 42 do Decreto Nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores.

[2] Tratamos dos outros dois temas da SGEC em outros dois artigos: http://blog.vouserdiplomata.com/a-diplomacia-e-a-promocao-comercial/ e http://blog.vouserdiplomata.com/diplomacia-cultural/

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, em 14/07/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco, em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Setor Político, entre 2004 e 2007. Saiba mais AQUI!

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