Exame Nacional da Magistratura: CNJ aprova proposta. Saiba tudo!

Novidades sobre o Exame Nacional da Magistratura! Na terça-feira, 14 de novembro de 2023, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso que institui o Exame Nacional da Magistratura foi aprovada.

Este exame será coordenado pela Escola Nacional da Magistratura. A aprovação nesta avaliação será um requisito necessário para participar dos concursos de magistratura dos tribunais.

O ministro Barroso, presidente do CNJ, explica que o exame de habilitação é uma etapa prévia da habilitação, sem excluir a competência dos tribunais para realizarem seus próprios testes.

O exame será realizado anualmente, simultaneamente nas capitais de todos os Estados e no Distrito Federal, e terá validade de dois anos. Esta nova resolução não se aplica a concursos com editais já publicados.

Os concursos que passarão a exigir a aprovação neste exame serão aqueles com editais divulgados após a publicação desta resolução.

Exame Nacional da Magistratura: etapas de provas

Conforme a resolução, a Enfam e a Enamat serão responsáveis por formar a comissão de concurso, onde também terão representantes da OAB e do CNMP.

O Exame Nacional da Magistratura será composto por uma prova objetiva com 50 questões.

Os tópicos incluirão:

• Direito Constitucional (8 questões)
• Direito Administrativo (6 questões)
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6 questões)
• Direitos Humanos (6 questões)
• Direito Processual Civil (6 questões)
• Direito Civil (6 questões)
• Direito Empresarial (6 questões)
• Direito Penal (6 questões)

O exame é apenas eliminatório. A aprovação requer pelo menos 70% de acertos na prova objetiva, ou, para candidatos autodeclarados negros ou indígenas, ao menos 50% de acertos.

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Resumo do Exame Nacional da Magistratura