Exame Nacional da Magistratura: CNJ divulga detalhes

Exame Nacional da Magistratura acontecerá a partir de 2024. Saiba informações do conteúdo programático

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A 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura acontecerá em 2024, essa é a previsão indicada pelo Conselho Nacional de Justiça.

No dia 16 de novembro de 2023, o CNJ divulgou mais detalhes sobre o assunto. As provas serão aplicadas, como pré-requisito, aos interessados em prestar avaliações para ingresso em cargos de Juiz.

Exame Nacional da Magistratura

Os candidatos farão prova objetiva com 50 questões, elaboradas para privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. As disciplinas cobradas serão:

  • direito constitucional (8 questões);
  • direito administrativo (6 questões);
  • noções gerais de direito e formação humanística (6 questões);
  • direitos humanos (6 questões);
  • direito processual civil (6 questões);
  • direito civil (6 questões);
  • direito empresarial (6 questões);
  • direito penal (6 questões).

O exame deve ocorrer ao menos uma vez por ano, de forma simultânea, nas capitais de todos os estados da Federação e no Distrito Federal. O resultado da prova terá validade por dois anos.

Saiba aqui tudo sobre o Exame Nacional da Magistratura

Resumo do Exame Nacional da Magistratura

Exame Nacional da Magistratura
Situação atualGrupo de trabalho formado
Banca organizadoraA definir
CargoJuiz Substituto
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoNacional
InscriçõesA definir
Taxa de inscriçãoA definir
Data da provaA definir
1º Exame Nacional da Magistratura (previsto para março de 2024)

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