Exame Nacional de Magistratura pode reduzir nota de corte; entenda

Exame Nacional de Magistratura está com edital publicado e inscrições abertas até março

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O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), irá apresentar ao Plenário uma proposta que visa reduzir a nota de corte para pessoas com deficiência (PCDs) no Exame Nacional da Magistratura.

A proposta sugere a diminuição da nota mínima de sete para cinco, buscando ampliar a participação e inclusão de PCDs na avaliação e em futuros concursos públicos da área.

Exame Nacional de Magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) previu a redução da nota de corte para pessoas negras e indígenas como uma ação afirmativa. Essa medida visa aumentar a representatividade desses grupos no Poder Judiciário, historicamente marcado pela desigualdade racial e social.

Em suma, o edital do Enam da Magistratura, lançado no início de fevereiro, não previa nota de corte diferenciada para pessoas com deficiência (PCDs). Essa falta de diferenciação gerou críticas por parte de entidades.

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Resumo Exame Nacional da Magistratura

Edital Exame Nacional da MagistraturaExame Nacional da Magistratura
Situação atualedital publicado
Banca organizadoraFundação Getúlio Vargas (FGV)
EscolaridadeBacharelado em Direito
CarreiraJurídica (magistratura)
InscriçõesDe 07/02/2024 a 07/03/2024
Taxa de inscriçãoR$ 120,00
Data da prova objetiva14/04/2024
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