Formação Humanística para concursos: resoluções do CNJ. VEJA!

Você pretende prestar concurso para a carreira de Magistratura, Defensoria ou Promotoria? Se a resposta for sim, então a Formação Humanística deverá fazer parte dos seus estudos para concursos. Para te auxiliar nessa etapa de preparação, disponibilizamos um material gratuito e esquematizado sobre as principais resoluções do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) referentes aos conteúdos de Formação Humanística.

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Para ficar por dentro de mais informações sobre o assunto, artigo para descobrir como a matéria cobrado em questões de concurso e quais são as principais disciplinas previstas.

Formação Humanística para concursos: como é regulamentada

A cobrança de conhecimentos dessa espécie costuma estar presente tanto na primeira como na segunda fase dos principais concursos da área jurídica e foi regulamentada a partir da resolução n°75 do CNJ (12/05/2009).

De acordo com o Anexo VI, as disciplinas compreendidas como Noções Gerais do Direito e formação Humanística são:

A) SOCIOLOGIA DO DIREITO
1 – Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.
2 – Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.
3 – Direito, Comunicação Social e opinião pública.
4 – Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.

B) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA
1 – Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
2 – Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
3 – Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
4 – O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.

C) ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL
1 – Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.
2 – Direitos e deveres funcionais da magistratura.
3 – Código de Ética da Magistratura Nacional.
4 – Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça
5 – Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.
6 – Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.

D) FILOSOFIA DO DIREITO
1- O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
2 – O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.
3 – A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.

E) TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA
1 – Direito objetivo e direito subjetivo.
2 – Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante.
3 – Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
4 – O conceito de Política. Política e Direito.
5 – Ideologias.
6 – A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).

Formação Humanística para concursos: como é cobrada em questões?

A melhor maneira de compreender como a Formação Humanística é cobrada em questões de concurso, é por meio da prática. Confira a aula gratuita abaixo com o professor Hector Vieira e descubra como o tema pode aparecer na sua prova:

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