Guia de carreiras: O que faz um Auditor Fiscal da Receita Federal? Concurso em breve!

Receita Federal do Brasil (RFB)

Na hora de escolher qual concurso prestar, é muito importante conhecer as instituições, os seus devidos campos de atuação e as carreiras e estruturas oferecidas aos candidatos. Com essas informações, você faz uma escolha mais assertiva entre seus interesses, objetivos, habilidades e o cargo e função pretendidos. # guia

O concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal é sempre bastante concorrido e procurado. Dentre os motivos, a remuneração de mais de R$ 16.116,64 para qualquer nível superior é um dos principais atrativos. 

No último concurso, por exemplo, realizado em 2014, a relação candidato x vaga era de 246,5 x 1. Nesses casos é importante que você conheça não só os detalhes do edital (quando ele sair), mas a função em si. Saber qual a função desempenhada dentro do cargo para o qual deseja prestar concurso é um dos principais pontos para ser assertivo na sua escolha.

Mas o que faz um Auditor Fiscal?

Um Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil constitui, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições; elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos Arts. 1.190 a 1.192 e observado o disposto no Art. 1.193 do do Código Civil.

Para se candidatar ao cargo é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área. O valor do vencimento básico de um Auditor-Fiscal é de até R$ R$ 16.116,64.

A Receita Federal do Brasil?

A Receita é o órgão responsável pela administração tributária federal, cabendo-lhe, especialmente, planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento dos impostos e contribuições federais. O controle aduaneiro em portos, aeroportos e pontos de fronteira constitui, também, atividade muito visível da RFB.

Essa competência alcança os impostos internos, os impostos incidentes sobre o comércio exterior e as contribuições sociais, inclusive as previdenciárias.

Observe que só por esse rol de competências – meramente exemplificativo – já é possível imaginar a complexidade das atribuições do órgão RFB e, por consequência, das atribuições dos Auditores e Analistas tributários. Vamos pegar, por exemplo, a administração do Imposto de Renda (IR), que é um tributo que todo mundo conhece. Pois bem, certamente há, na RFB, neste momento, Auditores e (ou) Analistas selecionando contribuintes a serem fiscalizados; outros planejando ações fiscais referentes a esse imposto; outros realizando fiscalizações externas; outros realizando revisões de declarações entregues por contribuintes à RFB; outros acompanhando a arrecadação do imposto no corrente mês; outros efetuando cobrança de valores devidos e não pagos; outros elaborando normas que aperfeiçoarão a legislação do imposto; outros julgando processos administrativos de contribuintes impugnando a cobrança do imposto – e assim por diante.

Esse mesmo raciocínio poderá ser empregado para todos os demais tributos administrados pela RFB, incluídos os incidentes sobre o comércio exterior e as contribuições sociais. Ou seja: haverá sempre, em relação a cada um dos tributos administrados pela RFB, Auditores e (ou) Analistas planejando, fiscalizando, cobrando, acompanhando a arrecadação, elaborando estudos que venham a tornar a legislação tributária mais eficiente, julgando processos administrativos tributários – e assim por diante.

Carreira de auditoria da Receita Federal

A carreira de Auditoria da Receita Federal compõe-se de dois cargos, ambos de nível superior: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).

Como não existe uma definição clara e exaustiva das atribuições de cada um desses cargos, grande parte das atribuições da RFB é desenvolvida de forma concorrente por AFRFB e ATRFB. Há, porém, algumas poucas atividades que são privativas do cargo de Auditor, tais como a constituição do crédito tributário (lançamento), o julgamento conclusivo de processos (contencioso tributário) e a liberação de cargas para importação ou exportação (desembaraço aduaneiro), dentre outras.

Concurso iminente!

O órgão solicitou autorização para 5 mil vagas, sendo 2 mil de auditor-fiscal e 3 mil para analista-tributário. Entretanto, com a suspensão dos concursos anunciada pelo governo federal, aqueles que vinham aguardando pela oportunidade deverão ter que esperar mais um pouco e devem manter-se firmes na preparação. A possibilidade da Receita passar um longo período sem poder admitir novos servidores, porém, é vista com temor.  “Não podemos prescindir das condições necessárias para que a Receita desempenhe de forma satisfatória o seu papel”, afirmou o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do órgão, Mário Pereira. A Receita é responsável, entre outros, pela arrecadação de 70% dos tributos federais, dinheiro que financia setores essenciais como Saúde, Segurança e Educação. Saiba +

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