Juiz das garantias: saiba o que é e as principais funções

Após a realização de nove sessões, o julgamento voltou a ser suspenso após o voto do ministro Edson Fachin, que consolidou o placar de 6 votos a 1 para obrigar a adoção do mecanismo. A análise será retomada nos próximos dias.

Embora tenham definido que a adoção do mecanismo será obrigatória, os ministros ainda discutem uma espécie de prazo de transição para implementar o mecanismo em todo o Brasil. Nos votos, foram propostos 12, 18 e 36 meses para a adoção do instrumento.

Saiba ainda que estão em discussão temas como as regras do arquivamento de inquéritos, atribuições do juiz das garantias, formato de realização de videoconferências e procedimentos para prisões em flagrante.

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Criação do juiz das garantias

O juiz das garantias foi instituído pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional no ano de 2019. Um ano depois, a implementação, no entanto, foi suspensa por decisão do ministro Luiz Fux.

O que faz um juiz das garantias

O magistrado tem como atribuições acompanhar e verificar a legalidade das medidas tomadas pela polícia e pelo Ministério Público durante as investigações.

Quando o caso é encaminhado à Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito.

Com informações do G1, do Grupo Globo

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