Licitação e contratos: você sabe o que são e a diferença?

Em geral, licitação e contratos são formas de selecionar e formalizar relações de compra, venda ou prestação de serviços. Desse modo, tratam-se de documentos que legitimam, confirmam e regulam uma relação entre o poder público e a empresa ou pessoa envolvida.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:

• O que é licitação?
• Quem faz a licitação?
• Como participar de licitações?
• MEI pode participar de licitação?
• Qual a diferença entre chamada pública e licitação?
• Qual Faculdade fazer para trabalhar com licitação?

O que é licitação?

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), no portal da transparência, licitação e contratos podem ser definida como:

o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

Desse modo, podemos entender a área de licitação e contratos como um importante controlador e mediador de questões relacionadas a compras e contratações. Ou seja, é parte fundamental para o funcionamento do serviço público, transparência e bom uso de recursos.

Princípios da licitação

Os princípios que regem a área de licitação e contratos são:

• Legalidade: tudo deve estar de acordo com a legislação;
• Impessoalidade: evitar o favoritismo ou discriminação;
• Moralidade: os processos devem ser éticos e transparentes;
• Publicidade: deve ser amplamente divulgada para conhecimento geral;
• Eficiência: prezar pela agilidade, eficiência e qualidade dos serviços.

Tipos de licitação

A nova lei de licitação e contratos, a lei 14.133/21 elenca os seguintes tipos de licitação:

• Concorrência: obra em que se julga os candidatos a partir de um critério definido;
• Concurso: onde é avaliado o melhor candidato de acordo com aspectos técnicos relacionados à ciência ou arte;
• Diálogo competitivo: os fatores de avaliação desse tipo de licitação e contratos são critérios objetivos;
• Leilão: alienação de bens ou imóveis a quem fizer a maior oferta;
• Pregão: o critério é o menor preço ou o maior desconto;

Para que serve a licitação?

Segundo o Portal da Transparência, a área de licitação e contratos serve para:

• assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública;
• assegurar tratamento isonômico entre os licitantes;
• evitar contratações com sobrepreço;
• incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Quem faz a licitação?

Segundo a Lei 14.133/21, que rege o campo de licitação e contratos, devem licitar:

os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;

os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, o regimento é próprio: a lei 13.303.16. Ou seja, nesse caso há uma legislação específica para esse tipo de instituição.

Como participar de licitações?

Para participar de licitação e contratos, é preciso estar atento a instituições públicas que sejam ligadas a área de atuação da sua empresa. É comum, hoje em dia, que essas instituições disponibilizem os editais no próprio site e lá você encontrar todos os detalhes que precisa para concorrer.

Fases da licitação

As fases da área de licitação e contratos são:

1. Preparatória: quando é identificada e planejada a necessidade da licitação e contratos;
2. Divulgação do edital de licitação: ou seja, a publicação das normas e regras para concorrer;
3. Apresentação de propostas e lances (quando for o caso): quando são feitas as propostas;
4. Julgamento: as propostas são analisadas;
5. Habilitação: quando se confirma a adequação aos critérios estabelecidos;
6. Recursal: aplicação de contestações de resultados;
7. Homologação: confirmação e assinatura do contrato.

MEI pode participar de licitação?

Sim! Todavia, é importante que o MEI esteja em dia com suas obrigações e mensalidades. Além disso, é preciso garantir que a empresa possua todos os documentos e requisitos do edital. É importante ressaltar que:

• Existem incentivos na legislação para que MEIs e pequenas empresas participem de algumas licitações e tenham prioridade na hora da seleção;
• No entanto, esses incentivos devem estar de acordo com a faixa de faturamento. Ou seja, um MEI não pode se candidatar para uma licitação com valores milionários e que não correspondam com sua capacidade produtiva, por exemplo.

Qual a diferença entre chamada pública e licitação?

Licitação e contratos tem um caráter mais formal e a longo prazo. É uma área que envolve uma série de questões importantes para a administração pública: durabilidade, custo, vida útil e outros tópicos que levam em conta princípios que são fundamentais.

Já uma chamada pública tem caráter mais informal. Aqui, diversas pessoas podem participar e costumam passar por processos mais simples de seleção. O foco costuma ser prestações de serviços a curto prazo ou pequenas contratações.

Qual Faculdade fazer para trabalhar com licitação?

Trabalhar com licitação e contratos pode ser uma ótima oportunidade. Seja no setor público, atuando diretamente com a elaboração dos editais e controladoria, como também no mercado privado ajudando empresas a captarem e fornecerem recursos.

Um fato imprescindível é que o curso superior é crucial. Além disso, ter uma pós-graduação na área de licitação e contratos pode ser um diferencial maior ainda.

Desse modo, excelentes cursos de faculdade para quem deseja trabalhar com licitação e contratos são os na área de Finanças e gestão. Veja algumas opções da Gran Faculdade:

• Graduação em Administração: O curso tem como principal objetivo formar administradores competentes, tanto do ponto de vista ético quanto técnico, aptos para atuar em cenários diversificados, na execução de atividades táticas e estratégicas.
• Graduação em Gestão Pública: O curso tem como objetivo formar gestores competentes, tanto do ponto de vista ético quanto técnico, aptos a gerir projetos públicos estatais e não estatais, a partir da definição e da execução de técnicas e estratégias.
• Pós-graduação em Economia no Setor Público: Fornecer sólida formação e capacidade de obter soluções inovadoras, com visão sistêmica dos processos específicos de economia do setor público.
• Pós-graduação em Licitações Públicas e Contratos Administrativos: Promover a aprendizagem necessária ao amplo desenvolvimento de competências sobre uma das principais inovações mercadológicas e jurídicas públicas: as licitações e os contratos administrativos.

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