LOA 2024 prevê mais de 50.618 vagas em concursos!

A LOA 2024 foi sancionada no dia 22/01, tendo a sua publicação realizada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23 de janeiro. O documento traz a previsão de receitas e gastos para o governo no ano de 2024, impactando não apenas políticas públicas, como também o mundo dos concursos públicos.

Na Lei Orçamentária Anual do governo federal para este ano estão previstas 50.618 vagas por concurso, sendo 47.246 para provimento e 3.367 para criação, distribuídas entre o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, bem como para a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Dentre as agendas prioritárias e transversais, a LOA 2024 traz foco para pautas sociais, de igualdade de gênero e questões ambientais.

Outro ponto levantado desde a época da sua votação é o princípio do Regime Fiscal Sustentável, que busca equilibrar as contas do governo, sem deixar as prioridades de lado. O veto de 5,6 bilhões na LOA 2024 realizado pelo presidente diz respeito às propostas de emendas de comissões.

O salário mínimo também subiu, ficando agora em R$ 1.412. Para o novo ano, também estão previstos grandes investimentos especialmente na área da saúde (231 bilhões) e educação (208 bilhões)

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LOA 2024: o que quer dizer para o mundo dos concursos públicos?

Como trata do orçamento do governo, a LOA 2024 está diretamente relacionada à possibilidade da realização de concursos públicos.

Assim, por meio das informações dispostas em seu Anexo V é possível ter uma ideia de quais órgãos de âmbito federal possuem orçamento disponível para a criação ou provimento de cargos.

Enquanto o provimento significa preencher vagas que já existem e se encontram desocupadas, a criação significa, de fato, a criação de novo cargos ou vagas.

Caso exista um concurso com prazo de validade aberto, o provimento pode ocorrer a partir da lista de aprovados em cadastro reserva. Caso não exista essa opção, a realização de um novo concurso público é esperada.

De acordo com a LOA 2024, estão previstas 50.618 vagas, sendo 47.246 para provimento e 3.367 para criação, conforme listado abaixo:

LOA 2024: Poder Legislativo: 594 cargos para provimento e 24 para criação

• Câmara dos Deputados 185 para provimento
• Senado Federal 270 para provimento
• Tribunal de Contas da União: 139 para provimento e 24 para criação

LOA 2024: Poder Judiciário: 5.704 para provimento e 3055 para criação

• Supremo Tribunal Federal: 64 para provimento
• Superior Tribunal de Justiça: 138 para provimento
• Justiça Federal: 850 para provimento e 625 para criação
• Justiça Militar da União: 655 para provimento e 740 para criação
• Justiça Eleitoral: 1262 para provimento e 804 para criação
• Justiça do Trabalho: 1761 para provimento e 15 para criação
• Justiça do Distrito Federal e Territórios: 919 para provimento e 771para criação
• Conselho Nacional de Justiça: 55 para provimento e 90 para criação

LOA 2024: Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 355 para provimento

• Ministério Público Federal: 223 para provimento
• Ministério Público Militar: 20 para provimento
• Ministério Público do Trabalho: 65 para provimento
• Escola Superior do Ministério da Público da União: 5 para provimento
• Conselho Nacional do Ministério Público: 42 para provimento

LOA 2024: Defensoria Pública da União: 43 para provimento e 91 para criação

LOA 2O24: Poder Executivo: 40.550 para provimento e 197 para criação

• Cargos e funções vagos no Executivo Federal: 15.118 para provimentos e 149 para criação
• Anteprojeto de Lei – ANPD: 48 vagas para provimento e 48 vagas para criação
• Banco de Professor – Equivalente a Quadro de Referência dos Cargos de Técnico Administrativo em Educação (TAE): 15.773 para provimento
• Lei nº 12.601/2012 – Cargos MRE (Carreira de Diplomata): 27 para provimento
• Fixação de Efetivos – Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha): 9.589 para provimento

Confira aqui a LOA 2024 na íntegra!

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