Mais vagas para o CNMP: Projeto de Lei passa na CCJ da Câmara dos Deputados!

Por Equipe Gran
27 de Maio de 2015 - 16h26 •1 min. de leitura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 7921/14, do Ministério Público da União (MPU), que cria 203 cargos para o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo 120 cargos efetivos, 57 comissionados e 26 funções de confiança. Com isso, candidatos aprovados na seleção que está em andamento pelo órgao podem contar com nomeações extras caso o projeto de lei seja provado durante o prazo de validade do concurso que é de 2 anos, prorrogáveis por igual período.

O texto segue para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

Pela proposta, os cargos serão os seguintes:

90 de Auditor Nacional de Controle (nível superior);
30 de Técnico Nacional de Controle (nível médio);
1 em comissão de nível CC-6;
2 em comissão de nível CC-5;
6 em comissão de nível CC-4;
23 em comissão de nível CC-3;
10 em comissão de nível CC-2;
15 em comissão de nível CC-1;
26 funções de confiança de nível FC-3.

O projeto também prevê a extinção de 14 funções de confiança de nível FC-2 do quadro de pessoal do CNMP. As despesas decorrentes da criação dos cargos serão incluídas no orçamento previsto para o órgão. O CNMP tem um concurso em andamento, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), com oferta de 87 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de analista e técnico. O processo seletivo contou com mais de 64 mil inscritos e realizou provas no dia 1º de março, na cidade de Brasília, Distrito Federal. O resultado final está previsto para maio.

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