Mensuração do Valor Justo: Fundamentos, Aplicações e Implicações Contábeis

A mensuração do valor justo tornou-se um dos pilares da contabilidade moderna, especialmente com a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) e sua convergência às normas brasileiras por meio dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. O tema está disciplinado principalmente pelo CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, que corresponde ao IFRS 13 emitido pelo International Accounting Standards Board – IASB.

O conceito de valor justo se refere ao preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo, em uma transação ordenada entre participantes do mercado, na data de mensuração. É, portanto, uma base de valor de mercado, e não de custo histórico, o que representa uma importante mudança de paradigma na contabilidade tradicional.

A utilização do valor justo visa tornar as demonstrações contábeis mais relevantes e úteis, fornecendo informações mais atualizadas e alinhadas com o comportamento dos mercados. Com isso, espera-se que os usuários das informações contábeis, como investidores e credores, tenham uma base mais confiável para a tomada de decisões econômicas.

Contudo, o valor justo não representa um valor absoluto ou imutável. Pelo contrário, ele é fortemente influenciado por fatores de mercado, pelas condições econômicas e pela disponibilidade de informações. Dessa forma, sua determinação exige julgamento profissional e o uso criterioso de premissas e dados observáveis.

O CPC 46 estabelece uma hierarquia de inputs que classifica as informações utilizadas na mensuração do valor justo em três níveis. O nível 1 refere-se a preços cotados em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos. Esses dados são considerados os mais confiáveis, pois refletem diretamente o comportamento do mercado.

O nível 2 contempla dados observáveis, mas que não são preços de ativos idênticos em mercados ativos. Exemplos incluem preços de ativos semelhantes, taxas de juros ou curvas de rendimento. Já o nível 3 envolve informações não observáveis, baseadas em premissas internas da entidade. Este nível é o menos confiável e exige maiores divulgações.

A aplicação do valor justo é ampla dentro da contabilidade. Entre os exemplos mais comuns estão a mensuração de instrumentos financeiros, propriedades para investimento, ativos biológicos, combinação de negócios e testes de recuperabilidade de ativos (impairment). Nesses casos, o valor justo fornece uma representação mais fiel da realidade econômica.

A mensuração pelo valor justo pode ser feita por meio de técnicas de avaliação como o método de mercado (comparação com transações semelhantes), o método do custo (ajustado à depreciação e obsolescência) e o método do fluxo de caixa descontado (valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados). A escolha do método depende da natureza do ativo ou passivo e da disponibilidade de informações.

Cabe destacar que a adoção do valor justo não elimina o uso de outras bases de mensuração. Em muitos casos, o valor justo é aplicado em conjunto com o custo histórico, especialmente quando há baixa liquidez ou ausência de mercado ativo. A norma contábil específica de cada ativo ou passivo indicará se o valor justo deve ser utilizado e em que circunstâncias.

Outro ponto importante é a divulgação. Quando o valor justo é utilizado, a entidade deve fornecer informações detalhadas sobre as premissas, técnicas de avaliação e níveis de input utilizados. Essas divulgações aumentam a transparência e permitem que os usuários compreendam os riscos e a subjetividade envolvidos nas mensurações.

A crítica mais comum ao valor justo refere-se à volatilidade que ele pode introduzir nas demonstrações contábeis. Como os valores de mercado podem oscilar significativamente, o valor justo pode causar variações abruptas no patrimônio e no resultado das empresas, mesmo sem alteração na essência operacional.

Além disso, há o risco de excesso de subjetividade nas mensurações de nível 3, que dependem de julgamentos internos. Essa situação pode comprometer a comparabilidade e a confiabilidade das demonstrações, especialmente quando os modelos utilizados não são devidamente testados ou divulgados.

Apesar das críticas, o valor justo representa um avanço em termos de relevância informacional. Ele aproxima a contabilidade do valor econômico real dos ativos e passivos, contribuindo para uma visão mais atualizada da posição financeira da entidade.

A adoção do valor justo também exige capacitação técnica dos profissionais de contabilidade, que devem estar aptos a aplicar corretamente os modelos de mensuração e realizar julgamentos fundamentados. A ética, nesse contexto, é essencial para garantir que as premissas utilizadas sejam razoáveis e imparciais.

Convido você a seguir comigo nessa viagem pelo mundo da contabilidade, explorando sua história, conceitos, aplicações e inovações, além de praticarmos questões já cobradas pelas principais bancas de concursos.

Espero que a leitura deste e dos próximos artigos seja útil para sua jornada. Um abraço e até nosso próximo encontro!

Nayara Mota – Professora de contabilidade. Graduada em Ciências Contábeis em 2015 pela UNOESC, com especialização em Administração Pública pela UFRGS e em Contabilidade e orçamento público pela Universidade Metropolitana.