Normas Regulamentadoras: o que são e qual a importância?

As Normas Regulamentadoras (NRs) são ferramentas importantes de controle de qualidade de diversos serviços, práticas e produtos relacionados à segurança do trabalho. Dessa forma, são importantes para uma série de áreas e, por isso, conta com diversas oportunidades para pessoas que dominam o tema.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que são normas regulamentadoras?
• Quem criou as normas regulamentadoras?
• Para que servem as normas regulamentadoras?
• Tipos de normas regulamentadoras
• Lista das NRs
• Onde consultar as normas regulamentadoras?
• Importância das normas regulamentadoras

O que são normas regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras (NRs) buscam garantir a segurança do trabalhador em diversos contextos laborais. Afinal, diversas áreas de atuação exigem demandas e materiais específicos, bem como expõem o colaborador a atividades mais arriscadas do que outras.

Dessa forma, as NRs buscam regular atividades profissionais e garantir a segurança na sua execução. Tudo para evitar expor funcionários a qualquer tipo de risco, bem como prejuízos para o negócio.

O que significa normas regulamentadoras?

Segundo o Governo Federal, as Normas Regulamentadoras:

Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Quando surgiram as normas regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras estão previstas na constituição desde 1977, mas as primeiras só foram publicadas em 1978 pela Portaria MTb nº 3.214. A NR mais recente foi publicada em 2022, e diz respeito à limpeza urbana.

Quem criou as normas regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras são criadas a partir de discussões trabalhistas envolvendo classes profissionais, sindicatos e o Ministério do Trabalho. São medidas discutidas e pensadas envolvendo tanto os colaboradores, como também especialistas na área, empresas e outros tipos de instituições relacionadas.

Para que servem as normas regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras servem para organizar e garantir a segurança do trabalho. Segundo a legislação das NRs, elas buscam garantir que as empresas:

• Cumpram as normas de segurança e medicina do trabalho;
• Instruam os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
• Adotem as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
• Facilitem o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Tipos de normas regulamentadoras

Podemos organizar 3 tipos de normas regulamentadoras:

• Gerais: NRs que valem para todos os tipos de ambientes laborais;
• Setoriais: NRs para setores em geral (farmacêuticas, limpeza, construção civil…)
• Especiais: NRs específicas para um determinado tipo de atividade, independente da área.

Lista das NRs

Confira os principais tópicos relacionados a lista das NRs:

Quantas normas regulamentadoras existem?

Atualmente o Brasil conta com 38 Normas Regulamentadoras previstas na constituição.

Quantas normas regulamentadoras estão em vigência no Brasil?

Todas as 38 Normas Regulamentadoras previstas na constituição estão em vigência no Brasil.

Normas regulamentadoras atualizadas

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as Normas Regulamentadoras atualizadas são:

• NR-1 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
• NR-2 – Inspeção prévia (revogada)
• NR-3 – Embargo e interdição
• NR-4 – Serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho
• NR-5 – Comissão interna de prevenção de acidentes
• NR-6 – Equipamento de proteção individual – EPI
• NR-7 – Programa de controle médico de saúde ocupacional
• NR-8 – Edificações
• NR-9 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos
• NR-10 – segurança em instalações e serviços em eletricidade
• NR-11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
• NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
• NR-13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento
• NR-14 – Fornos
• NR-15 – Atividades e operações insalubres
• NR-16 – Atividades e operações perigosas
• NR-17 – Ergonomia
• NR-18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção
• NR-19 – Explosivos
• NR-20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
• NR-21 – Trabalhos a céu aberto
• NR-22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração
• NR-23 – Proteção contra incêndios
• NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
• NR-25 – Resíduos industriais
• NR-26 – Sinalização de segurança
• NR-27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (revogada)
• NR-28 – Fiscalização e penalidades
• NR-29 – Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
• NR-30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário
• NR-31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
• NR-32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde
• NR-33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
• NR-34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval
• NR-35 – Trabalho em altura
• NR-36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
• NR-37 – Segurança e saúde em plataformas de petróleo
• NR-38 – Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Onde consultar as normas regulamentadoras?

Você pode consultar as normas regulamentadoras no site do Ministério do Trabalho através do link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs

Importância das normas regulamentadoras

Em resumo, as normas regulamentadoras são importantes para promover o bem-estar no ambiente de trabalho, fortalecer a cultura e clima organizacional, bem como evitar prejuízos para o trabalhador e para o empregador. Afinal, uma instituição que cumpre com a regulação, garante um espaço de trabalho mais produtivo e que valoriza o trabalhador.

Pós-graduação em segurança do trabalho

Aqui na Gran Faculdade você encontra algumas opções de curso na área de segurança do trabalho, confira:

• Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho: a pós visa capacitar o profissional a atuar como Enfermeiro do Trabalho na prevenção, redução ou eliminação dos danos à saúde decorrentes dos fatores de risco existentes no ambiente de trabalho.
• Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Aplicadas aos Tribunais do Trabalho: a formação objetiva capacitar membros de Poder, servidores públicos e candidatos ao serviço público, além de advogados e profissionais de empresas privadas que busquem se aperfeiçoar na área trabalhista.
• Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: o curso procura promover o desenvolvimento de competências que habilitem o profissional a se posicionar com a lei em face de situações concretas envolvendo litígios trabalhistas decorrentes da relação de trabalho.
• Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho: o curso visa formar profissionais das áreas de Engenharia e Agronomia (Sistema CONFEA/CREA) e Arquitetura (CAU) aptos a exercerem as funções de Engenheiro de Segurança do Trabalho.

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