Palavra de quem entende: o Princípio da Correlação no Processo Penal Pátrio!

Por Anna Rodrigues
19 de Janeiro de 2016 - 14h27 •1 min. de leitura

Confira os comentários do professor Adriano Barbosa sobre o Princípio da Correlação!

Meus diletos,

Vamos hoje visitar o Princípio da Correlação no Processo penal pátrio que tem visitado questões de concurso como foi o caso da prova de Analista Judiciário do último concurso do TJDFT.

O Princípio da Correlação implica na observância da correspondência entre a condenação e a imputação na persecução criminal. Ou seja, este princípio orienta que o fato descrito na peça exordial – queixa ou denúncia – deve guardar estrita relação com o fato objeto da sentença condenatória exarada pelo Estado-Juiz.

Também denominado de Princípio da Relatividade da Congruência ou ainda da Correspondência este representa uma garantia do direito de defesa. Isso, pois assegura ao acusado a certeza de que não poderá ser condenado sem que tenha tido oportunidade de ter ciência plena e exaustiva dos fatos criminosos que lhe são imputados, podendo, assim, defender-se amplamente.

Bons Estudos e Sucesso!

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Adriano Barbosa é Delegado de Polícia Federal, Master of Science pela Naval Postgraduate School (NPS), CA, EUA, em Relações Internacionais, título acadêmico revalidado pela Universidade de Brasília (UnB), Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal para Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, Professor convidado do Núcleo de Estudos sobre Violência (NEVIS) da Universidade de Brasília (UnB) no Curso de Pós-graduação em Gestão da Segurança Pública para a Disciplina Inteligência Policial, Professor voluntário da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Brasília (UnB) no Curso de Graduação em Direito para a Disciplina Polícia Judiciária e Investigação Criminal, Professor titular da Escola Superior de Polícia da Polícia Federal para os Cursos de Pós-graduação em Ciências Policiais para as Disciplinas Gestão de Investigação Criminal e Terrorismo Internacional, Escritor, Articulista e membro da Comissão Editorial da Revista Brasileira de Ciências Policiais, ISSN 2178-0013 e da Revista de Segurança Pública e Cidadania, ISSN 1983-1927.