PLOA 2023 aprovado no Congresso! Veja os concursos previstos!

Se o seu sonho é atuar no serviço público, 2023 pode ser o seu ano! De acordo com o texto já aprovado do PLOA 2023 por senadores e deputados federais no Congresso Nacional na última quinta-feira (22/12), o orçamento prevê cerca de 116 mil oportunidades de ingresso na carreira pública apenas contabilizando os âmbitos Federal, Executivo e Judiciário.

As vagas mencionadas no PLOA 2023 (Projeto de Lei Orçamentária) poderão ser oferecidas por meio de provimento ou criação, conforme sinalizado no documento. Enquanto a primeira modalidade se concentra especialmente em nomeações de certames ainda válidos, a segunda aponta para a realização de novos concursos públicos.

O PLOA 2023 ainda precisa passar pela sanção do Presidente da República para receber a aprovação e efetivamente se tornar a LOA (Lei Orçamentária Anual), com validade legal para coordenar as decisões orçamentárias do próximo ano.

A expectativa, no entanto, é que o texto permaneça sem grandes alterações, assim como aconteceu desde a sua aprovação na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Confira aqui o texto na íntegra! 

PLOA 2023: oportunidades previstas

Confira abaixo o detalhamento de oportunidades de ingresso na carreira pública previstas no PLOA 2023:

• Federal: 58.867 vagas (52.360 para provimento e 5.899 para criação)
• Executivo: 50.175 vagas (3.518 para criação e 46.657 para provimento);
• Judiciário: 7.844 vagas (2.333 para criação e 5.511 para provimento);
• Supremo Tribunal Federal: 3 vagas (todas para provimento)
• Superior Tribunal de Justiça: 83 vagas (todas para provimento)
• Justiça Federal: 1.475 vagas (850 para provimento e 625 para criação)
• Justiça Militar da União: 1.262 vagas (522 para provimento e 740 para criação)
• Justiça Eleitoral: 515 vagas (505 para provimento e 10 para criação)
• Justiça do Trabalho: 3000 vagas (2.624 vagas para provimento e 376 vagas para criação)
• Justiça do Distrito Federal e Territórios: 1.355 vagas (871 para provimento e 484 para criação)
• Conselho Nacional de Justiça: 151 vagas (53 para provimento e 98 para criação)
• Defensoria Pública da União: 88 vagas (57 para provimento e 31 para criação)
•  Legislativo: 520 vagas (todas para provimento);
• Senado Federal: 230 vagas para provimento;
• Tribunal de Contas da União: 150 vagas para provimento;
• Câmara dos Deputados: 140 vagas para provimento.
• MPU: 240 vagas (192 para provimento e 48 para criação)
• MPF: 52 vagas para provimento;
• MPM: 12 vagas para provimento;
• MPDFT: 25 vagas para provimento;
• MPT: 52 vagas (46 para provimento e 6 para criação)
• Escola Superior do MPU: 5 vagas para provimento
• Conselho Nacional do MPU: 94 vagas (52 para provimento e 42 para criação)

PLOA 2023: mais informações

O orçamento do PLOA 2023 já está adaptado ao aumento proporcionado pela Emenda Constitucional 126. Na prática, isso significa o acréscimo de R$ 169 bilhões, valor que busca atender, dentre outras, demandas do Bolsa Família (com previsão de permanecer em R$ 600 para o ano que vem), bem como investimentos no Ministério da Saúde e da Educação.

Um grande foco anunciado no PLOA 2023 também diz respeito às ações de infraestrutura, com o objetivo de dar continuidade e finalizar as obras em execução, bem como a reforma de rodovias e pontes.

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