Gabriel Granjeiro

Acabou mesmo a estabilidade do servidor público? Entenda aqui a VERDADE!

Muitos grandes jornais do Brasil têm publicado matérias relatando que o Senado aprovou o fim da estabilidade no serviço público. Naturalmente, nós, do Gran Cursos Online, recebemos uma enxurrada de contatos de alunos em todo o Brasil muito preocupados com o assunto. Mas será que a estabilidade do servidor público, prevista no texto constitucional, acabou mesmo? Pois bem. Vamos agora entender o que de fato ocorreu, sem sensacionalismo midiático para obter cliques.

A Emenda Constitucional n. 19/1998 incluiu no caput do art. 37 o princípio da eficiência. Desse modo, não basta ser o agente público apenas ético e impessoal, deve ser também eficiente. É certo que o ordenamento jurídico exige que a atividade administrativa seja desenvolvida com presteza, perfeição e rendimento funcional.

Sabe-se que a Administração é representada por seus agentes e que a sociedade espera os melhores resultados destes. Não é aceitável que o servidor público utilize de sua estabilidade para não realizar os deveres funcionais exigidos por lei. A administração gerencial valoriza a capacitação permanente do servidor, bem como que sua remuneração seja condizente com o exercício de sua função.

Ainda, com o objetivo de punir o servidor que não se adequar à nova perspectiva da Administração, o § 1º, III, do art. 41 da Constituição prevê a demissão do servidor “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. Na redação final do inciso, é exigida a edição de lei complementar para detalhar como será feita a avaliação de desempenho. A emenda constitucional é de 1998, ou seja, já faz quase vinte anos e somente agora foi apresentado o projeto de lei para regular a matéria. Perceba aqui que o Senado meramente votou algo que já deveria ter sido feito há muito tempo e que está expressamente previsto na Constituição Federal! Essa previsão SEMPRE existiu!

Indo adiante: está tramitando o projeto de lei (PLS 116/2017) com objetivo de detalhar como será realizada a avaliação do servidor. Que bom! O mal servidor poderá ser demitido e dar lugar para quem realmente pretende servir corretamente a sociedade. A proposta é que o servidor, mesmo após adquirir a estabilidade, continue sendo avaliado anualmente por comissão formada para esse fim. O texto inicial previa que a avaliação seria realizada pelo chefe do servidor, o que poderia acarretar perseguição, devendo-se considerar também que é muito comum o ocupante de cargo de chefia não ser servidor efetivo. Por essas razões, foi aprovado substitutivo para o servidor ser avaliado por comissão. Além disso, a fim de que não ocorram injustiças, o servidor poderá exercer o direito de pedir reconsideração e interpor recurso se discordar da avaliação. É um processo com ampla oportunidade para defesa e contraditório, como deve ser. Ressalto também que na iniciativa privada não existe nada disso. Há a possibilidade de o empregador demitir o empregado sem qualquer justificativa, o que faz sentido nessa esfera, mas isso jamais poderia ser implementado para servidores concursados (e nunca será!).

Para o servidor ser demitido por insuficiência de desempenho, terá que ser avaliado com o conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Será atribuída nota de zero a dez na avaliação. O conceito N (não atendimento) se dará quando a nota for inferior a três pontos; o conceito P (atendimento parcial), quando a nota for superior a três e inferior a cinco.

É fácil perceber que o servidor, para ser demitido, terá que ser enquadrado de forma negativa em cinco avaliações. É de se esperar que sindicatos e associações de servidores serão contra a demissão do servidor por insuficiência de desempenho. Mas penso que a sociedade em geral será favorável, pois ninguém suporta mais o descaso, a morosidade e a falta de compromisso de alguns servidores. A sociedade precisa de bons servidores em todas as esferas, apaixonados pelo cidadão-cliente, tão carente de serviços de qualidade.
Na prática, raramente o servidor perderá o cargo, pois, no período do estágio probatório, essa avaliação já existe e desconhecemos caso de reprovação de servidor nessa avaliação. Contudo, esperamos que alguns servidores ineficientes sejam demitidos, pois, havendo vacância, novos servidores comprometidos irão ser nomeados para ocupar o cargo, como você que nos lê aqui no blog. Nada mais justo que abrir a vaga para quem realmente quer trabalhar para mudar a sua vida e a dos demais brasileiros.

Lembre-se: passar no concurso e ser nomeado é a primeira etapa. Após esse grande feito, você precisa honrar o seu cargo e proteger toda a sociedade. Assim, teremos um país cada vez melhor. Nosso Brasil é maravilhoso, e cada um de nós pode contribuir para mudá-lo.

Siga estudando, pois a vaga estará reservada para quem perseverar e não se preocupar com todos os boatos ou inverdades lidas na web. Quem vive no mundo dos concursos sabe bem que isso ocorre com muita frequência.

GRAN sucesso,

 Rodrigo Cardoso

Ministra aulas de Direito Administrativo há mais de 10 anos. Analista Judiciário – Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Coautor do livro “Direito Administrativo Simplificado” 6ª Edição. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Direito Administrativo e Constitucional. Palestrante.

 

 

Gabriel Granjeiro

Diretor-Presidente e Fundador do Gran Cursos Online. Vive e respira concursos há mais de 10 anos. Formado em Administração e Marketing pela New York University, Leonardo N. Stern School of Business. Fascinado pelo empreendedorismo e pelo ensino a distância.

 

 

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Cheguei Lá

20 Comentários

20 Comentários

  1. guilherme venancio santana

    06/10/2017 07:13 em 07:13

    A duas questões a explorar e comprovar:
    Primeira em estágio probatório se demite e já presenciei, por ineficiencia e desidia de servido em estágio, portanto o MPOG pode comprovar.
    Segunda, o quesito inficiência pode ser maculado pela política, tão comum no cenário atual, onde pessos exetrenas a carreira pública, ou mais grave indicadas a DAS podem para moldar sua equipe, ou imprimir seu projeto, produzir expectativas e indicadores alheios ao planejado e orientação institucional, e desqualificar o servidor, e a a consequente demissão.
    Não a de se falr em descaracterizar esta ferramenta/indicador, quanto ao servidor ineficiente ou desidioso, cabe ao cidadão, a sociedade civil,e suas representrações, atuar nas ouvidorias, do órgão imediato e superior no caso Ministério, a CGU, ao MPOG, a Casa Civil, a Presidencia da Republica, ao TCU, ao Ministério Público, ao Judiciario, aos Congressistas, a Corte Americana, a ONU, parece insolito mais pode.

    • Rodrigo Cardoso

      10/10/2017 19:07 em 19:07

      Olá! Sou o Prof. Rodrigo Cardoso , contribui para a elaboração da pesquisa. Essa avaliação decorre de exigência constitucional. Primeiro, pensamos que a comissão avaliadora atenda a legalidade, justiça e a boa-fé. Inclusive eu ou mesmo você podemos ser convocados para participar da avaliação de desempenho. Na pesquisa realizada, o servidor será avaliado em dez pontos, sendo cada critério recebendo pontuação de zero a um. É a avaliação será feita por comissão, não será realizada por único chefe. Achei os critérios satisfatórios. Sou servidor do TRT da 10 Região e não tenho qualquer temor dessa avaliação. Para o servidor ser demitido por falta de desempenho tem que ser avaliado abaixo da média cinco por cinco vezes consecutivas. Logicamente cabera recurso contra decisão administrativa e ainda cabe ação judicial para contestar a avaliação recebida. Não cabe a nós nesse momento achar boa ou ruim à avaliação, pois ela virá sim. Cabe apenas desempenhar o trabalho com responsabilidade e dedicação, como qualquer trabalhador deve fazer. Vamos estudar……

      • Roseli

        20/10/2017 11:00 em 11:00

        Concordo com a avaliação, mas teria que ser pra todos, concursados e nomeados, todos são funcionários públicos e para termos um bom atendimento tem que haver uma boa participação de TODOS! SE FOR AVALIAR SÓ OS CONCURSADOS NÃO VAI RESOLVER O PROBLEMA.

  2. welson ribeiro

    06/10/2017 10:10 em 10:10

    O que entendo é que já existe os critérios de avaliação de desempenho, tanto no estágio probatório, como na avaliação periódica de desempenho. O que me preocupa são esses critérios que querem inventar para aferir a eficiência, pois o RJU só aceita demissão do estável quando: sentença transitada em julgado, PAD, avaliação periódica de desempenho, esse não diz respeito à EFICIENCIA?

    • Rodrigo Cardoso

      10/10/2017 19:20 em 19:20

      Ola! Você tem toda razão de ficar preocupado. Mas essa regulantacao um dia iria acontecer. A lei tem que disciplinar uma avaliação justa, sem perseguições. Isso parareve que está sendo feito, pois o servidor será avaliado por comissão. No estágio probatório e para adquirir estabilidade essa avaliação já existe. Desconheço alguém que tenha sido reprovado por perseguição. Vamos aguardar para ver como serão os critérios de avaliação. Pela pesquisa que realizei os critérios são satisfatórios. O mau servidor sempre alega que está sendo perseguido, já conhecemos essa fala. Bons estudos.
      Rodrigo Cardoso, professor de direito administrativo.

  3. Márcia de Almeida Gonçalves

    06/10/2017 18:36 em 18:36

    A preocupação dos governantes não é com o servidor ineficiente, se fosse eles paravam de roubar. Eles tão querendo cargo pra negociar com os votantes

  4. Dilmar José Kozakiewicz

    06/10/2017 20:27 em 20:27

    Mesmo sendo um canal ou instituição que está ligada ao serviço publico de alguma forma, parece que vocês não conhecem a crua realidade do serviço público. Esta lei pode (e será, não tenho dúvida) instrumento de perseguição ao servidor. O servidor não tem força suficiente para enfrentar sozinho nas instâncias internas de recursos defesa contra tal ação. As instituições públicas sempre jogam com o seu peso jurídico em cima da cabeça do servidor, e não importa se é moral ou imoral o processo de demissão: sempre vão alegar que estão cumprindo a lei. Por mais absurdo que seja o motivo da exoneração e no que se baseia. Cabe ao servidor “se virar” na sua defesa e arcar com os custos advocatícios. E mesmo um servidor que passa anos trabalhando num ambiente nocivo, que se vê cada vez mais perseguido, que vê sua saúde cada vez mais debilitada, como fica essa questão? Anos de trabalho onde já a saúde do trabalhador público não é a mesma, e muitas vezes ele já passa por tratamentos contínuos. Como mandar para o olho da rua um servidor que dedicou sua vida a uma instituição, e que se encontra doente, assim simplesmente porque já não consegue mais trabalhar direito? Acham que uma pessoa assim com anos de casa volta simplesmente ao mercado de trabalho? Reflitam bem sobre a perversidade desse projeto de lei. Eu sei muito bem do que estou falando. Sou Servidor Público Federal e no início da minha carreira passei por um perverso e horrível assédio moral no estágio probatório; período que me rendeu gastos com médico psiquiatra, psicólogo, remédios e afastamentos. Dinheiro que saiu do meu bolso e a Instituição não me reembolsou e sequer alguem perguntou se eu estava mal ou se precisava de ajuda. Eu sei muito bem do que estou falando e como funciona o dia a dia das instituições públicas e do ambiente que o servidor público é obrigado a enfrentar todos os dias.

    • walter dourado

      06/10/2017 20:51 em 20:51

      concordo meu amigo

    • Jordão Filho

      06/10/2017 21:59 em 21:59

      É até plausível sua tese, todavia esse projeto visa contribuir melhor com a sociedade, principalmente as mais carente.

      Exemplo:
      UM MEDICO CONCURSADO que não desempenhar seu trabalho bem, afetará muitas famílias que sofrerão ainda mais por não terem condições para pagar consultas, onde o serviço publico seria sua unica saída. E por ai seguem vários outros tipos de cargos que a ineficiência só prejudica diretamente o cidadão!

      O FUNCIONÁRIO PÚBLICO PADRÃO E RETO, NÃO DEVERÁ TEMER A AVALIAÇÕES, POIS ISSO SÓ PREJUDICARÁ QUEM ESTIVER INCOERENTE COM O TRABALHO.

      SE DE FATO FOR APROVADO TAL PROJETO, ESTARÁ DECRETADO O FIM DOS DESCASOS DOS FUNCIONÁRIOS FANTASMAS “DOENTES QUE NEM SEMPRE ESTÃO”, E MUITOS QUE VIVEM CANTANDO JOGANDO NA CARA DOS CIDADÃOS (SOU CONCURSADO). Quem não deve não teme.

      -Opinião

      • Rodrigo Cardoso

        10/10/2017 19:28 em 19:28

        Olá!
        Essa lei um dia terá que ser publicada, pois a CF exige. Sendo a avaliação feita por comissão, atendendo a legalidade, justiça e boa-fé, não há como ser temida.
        O mau servidor sempre fala que está sendo perseguido, está fala é antiga. A avaliação é sim necessária para por fim ao servidor que não queira trabalhar escondendo atrás do manto da estabilidade. Vamos aguardar como serão os critérios de avaliação. Bons estudos.
        Rodrigo Cardoso, professor e colaborador.

    • jorge

      09/10/2017 09:36 em 09:36

      Concordo plenamente e além do mais querem culpar o “simples servidor” pela mau uso da maquina administrativa,claro que existem servidores que não cumprem com o seu papel, mas por outro lado, e fator mais agravante é a falta de instrumentos, não somos nós que somos culpados pela falta de compromisso de boa parte dos políticos do Brasil, e quem será essa comissão que fará a avaliação? o que vem por trás disso não seria uma forma de cabresto politico, será que estão preocupados realmente com a qualidade no atendimento, veja a proposta De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Perto de completar 16 anos na Casa, a parlamentar tem na discrição uma de suas principais características. Mesmo presente à grande maioria das sessões de votação, Maria do Carmo raramente é vista em plenário, onde pouco fala e pouco vota,Uma consulta às planilhas de votação mostra que a senadora não votou ou não compareceu ao plenário na grande maioria das votações. No ano passado, por exemplo, deixou de votar 140 proposições examinadas nos dias em que ela havia registrado presença. Isso representa 80% de todas as 176 matérias apreciadas pelos senadores no período (houve dias em que mais de uma matéria foi discutida). Ela justificou a ausência na votação de 18 dessas matérias, assinalou voto em outras 17, conforme a orientação do partido, e se absteve de votar em uma ocasião – no dia 23 de outubro de 2013, quando houve duas deliberações sobre o mesmo projeto (ela registrou presença, votou adiamento para projeto de decreto legislativo, mas não registrou voto sobre seu mérito), Realmente está muito preocupada com a qualidade no atendimento publico!

      • MARIA JOSE

        12/10/2017 21:07 em 21:07

        EXCELENTE, ISSO MESMO, ESSES POLÍTICOS ESTÃO POUCO IMPORTANDO PELA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, QUEREM É COLOCAR SEUS ALIADOS PARA TRABALHAREM NO LUGAR DOS SERVIDORES CONCURSADOS.

    • Rodrigo

      16/10/2017 20:52 em 20:52

      Olá!
      Esperamos que a avaliação seja feita com critérios objetivos, sem qualquer perseguição. A Lei deverá dar oportunidade de defesa ao avaliado caso o avaliação seja negativa. Perseguição e ilegalidade não serão toleradas.
      Rodrigo Cardoso, professor de direito administrativo.

  5. Elaine Lúcia Souza Boff

    06/10/2017 20:50 em 20:50

    Que pena! Diante de tanta discussão, faltou falar que nós servidores públicos não temos o FGTS, assim, caso sejamos demitidos, saímos com uma mão na frente e outra atrás, ao contrário do que acontece no setor privado!

  6. Renato

    07/10/2017 11:28 em 11:28

    Pra mim este projeto de lei é desnecessário e pode sim submeter um funcionário a perseguição, na minha opinião não é necessário fazer isso e a narrativa do colega que soufreu perseguição no estagio probatório ja resume tudo da verdadeira realidade que é o serviço público, muita gente até desiste ou aposenta antes da hora por conta de perseguições por pura inveja muita das vezes!!

  7. JORGE LUIZ

    07/10/2017 12:46 em 12:46

    A LEI 8.112 ARTS. 127 E SEGUINTES JÁ PERMITE A DEMISSÃO DO SERVIDOR QUE NÃO DESEMPENHAR BEM SUAS FUNÇÕES E OS SERVIDORES TAMBÉM JÁ SÃO AVALIADOS PERIODICAMENTE. A NOVIDADE É INSERIR O CRITÉRIO SUBJETIVO PERMITINDO QUE O ADMINISTRADOR DEMITA, INCLUSIVE, O SERVIDOR QUE COM ELE NÃO COMPACTUA TERMOS DE IDEOLOGIA POLÍTICA, POR EXEMPLO. OU SEJA, PERMITE QUE A AMEÇA DE PERDA DO EMPREGO SEJA FATOR DE FACILITAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO.E ISSO EM UMA REALIDADE NA QUAL JÁ ESTÁ OCORRENDO O SUCATEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS COM PARCELAMENTO DE SALÁRIOS E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, POIS BEM SABEMOS DO MOMENTO DE EXCEÇÃO EM QUE ESTAMOS VIVENDO. SERVIDORES NÃO TÊM PRIVILÉGIOS , TÊM DIREITOS! DIREITOS QUE DEVERIAM SER ESTENDIDOS À INICIATIVA PRIVADA, E NÃO SUPRIMIDOS. NÃO SE DEVE CAPITULAR DIANTE DE UM DISCURSO LIBERAL QUE ESTÁ RIFANDO DIREITOS MÍNIMOS. A PROTEÇÃO CONTRA A DESPEDIDA QUE É DIREITO DOS SERVIDORES, ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, POIS EVITA (OU TENDE A EVITAR) QUE OS TRABALHADORES ATUEM PRESSIONADOS PELO MEDO DA PERDA DO TRABALHO,PERMITE QUE SE QUALIFIQUEM AO LONGO DO TEMPO E LHES DÁ A TRANQUILIDADE NECESSÁRIA PARA BEM EXERCER SEU MISTER.

  8. Michaell

    08/10/2017 18:18 em 18:18

    Na minha concepção quem deveria perder os cargos deveriam ser essa cambada de políticos corruptos, o Brasil é um país com pertenciam incrível, mas essa corja que está no poder só governa em prol de benefícios próprios, essa é a verdade é digo mais, sou servidor público, desde 2016 só estamos tendo perdas salariais em virtude dessa “crise econômica” que eles mesmos inventaram pq criaram vários rombos na economia, ano que vem já é ano eleitoral, pode esperar que a crise irá acabar rapidinho.

  9. Jefferson

    08/10/2017 21:37 em 21:37

    Tal PL deveria englobar a corja de agentes políticos no topo dos requisitos para demissão, pois são agentes públicos – como servidores – na pessoa de agentes políticos. Se já existe lei regulamentando as hipóteses de perda do cargo, nos três níveis de governo, por que criar-se outra hipótese com mesma finalidade?! Tal ato político preenche, sem dúvidas, somente as expectativas de políticos corruptos que querem se dar bem a custas de servidores públicos. E caso estes não se adequarem aos moldes de corrupção ou caprichos de chefias influenciadoras poder ser penalizados na forma de demissão do cargo que ocupa. Tenha a Santa paciência! Que esses políticos elaborem Projetos de Leis para acabar com filas em hospitais, dar uma educação de qualidade às crianças, adolescentes e adultos; também projetos que melhorem a segurança pública e outras áreas essenciais para nossa população tão sofrida. Os servidores são é vítima dessa dessa má gestão política, assim como a população sofrida que não tem benefícios dos tributos caros que paga e não há retorno algum.

  10. VALDERLANDIA

    10/10/2017 13:47 em 13:47

    EM TODO E QUALQUER CONCURSO EXISTE UM ESTATUTO QUE SE TIVER ALGUM TIPO DE INEFICIÊNCIA OU QUALQUER OUTRO PROBLEMA SERÁ DADA ADVERTÊNCIAS ,PASSA POR UMA COMISSÃO ADMINISTRATIVA E EM ULTIMO CASO A DEMISSÃO. ISSO QUE ESTÃO QUERENDO FAZER É UM ABSURDO OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS QUE TRABALHAM HA MAIS DE VINTE ANOS OU MAIS CASO SEJA DEMITIDO ALÉM DE PERDER O EMPREGO NÃO TEM DIREITO A NADA,NADA E O QUE OCORRERÁ SERÁ PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS.
    QUE ESSA LEI TBM DEVERIA SER INCLUÍDA OS POLÍTICOS E TODOS SERIAM DEMITIDOS POR INEFICIÊNCIA COMPROVADA. TODA LEI QUE É CRIADA OU REVISTA SÓ FERRA COM A CLASSE POBRE PRA FERRAR AINDA MAIS.

  11. Dalva Dora

    12/10/2017 15:29 em 15:29

    Só sei que a muito o servidor, principalmente os que trabalham duro,já São perseguidos por Chefes,porque esses certinhos com garfo arrumado por políticos não fazem Mérida nenhuma a ñ ser persegui os que tem capacidade, agora que esses ignorantes vai se sentir mesmo, aff Brasil só acha tempo pra fofocar, colocar esses políticos pra corre ninguém quê né mesmo.

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