Prefeitura de Caruaru (PE) lança concurso para procurador!

Concurso para Prefeitura de Caruaru oferta 10 vagas para procurador!

A Prefeitura do Município de Caruaru, localizada no Pernambuco, publicou edital com oferta de 10 vagas para procurador do município que tem como remuneração inicial R$4 mil. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até às 14h do dia 19 de outubro de 2018, no site da banca. O valor da taxa de inscrição é de R$136,00, e a organizadora do certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Sobre o cargo de procurador do município

São atribuições do Procurador do Município: I – desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo e os que, em conformidade com a lei, lhes forem atribuídos; II – observar o sigilo funcional quanto à matéria dos procedimentos em que atuar; III – zelar pelos bens confiados a sua guarda; IV – representar sobre irregularidade que afete o bom desempenho de suas atribuições; V – interpor os competentes recursos dos despachos e sentenças judiciais que contrariarem os interesses do Município, pouco importando qual seja o entendimento pessoal do Procurador Municipal quanto à matéria tratada, cabendo exclusivamente ao Procurador Geral do Município de Caruaru decidir quanto à não interposição de apelações, recursos ordinários, especiais e extraordinários, exclusivamente quanto às hipóteses nas quais o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça já tenham proferido decisão em Recurso com Efeito Repetitivo ou declarado a inconstitucionalidade da matéria na qual a Procuradoria Geral Municipal seja instada a se manifestar.

O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atender às seguintes exigências na data da posse: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ser bacharel em direito, portador de diploma expedido por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida; c) ser inscrito(a) como advogado(a) na Ordem dos Advogados do Brasil e não estar cumprindo penalidade de suspensão; d) deter ao menos 02 (dois) anos de exercício comprovado da advocacia; e) não possuir antecedentes criminais; f) ter aptidão física e psíquica, comprovada por laudo médico; g) ter comprovada idoneidade moral, atestada por Advogados e membros da Magistratura ou do Ministério Público; h) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; i) estar em gozo dos direitos políticos; h) satisfazer as demais formalidades legais.

Descrição das etapas e provas do concurso

O concurso para a Prefeitura de Caruaru contará com Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, versando sobre as disciplinas listadas abaixo. A prova terá 5 horas de duração.

Serão convocados para a Prova Discursiva os candidatos habilitados na Prova Objetiva. A Provas Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 1 Peça Processual e 2 Questões Discursivas, com duração de 4 horas.

A Prova Discursiva será relacionada às disciplinas descritas abaixo, de acordo com o disposto no conteúdo programático constantes: a) Direito Constitucional; b) Direito Administrativo; c) Direitos Difusos e Coletivos; d) Direito Tributário; e) Direito Civil; e f) Direito Processual Civil. Nas Provas Discursivas o candidato poderá consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Detalhes do  Concurso Prefeitura de Caruaru (PE):

• Concurso: Prefeitura do Município de Caruaru
• Banca organizadora: FCC
• Cargos: procurador do município
• Escolaridade: nível superior
• Número de vagas: 10
• Remuneração: R$4 mil
• Inscrições: até dia 19 de outubro de 2018
• Taxa de inscrição: R$136,00
• Prova objetiva: 18/11/2018

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