Princípio da isonomia: conceito e importância para o direito

A seguir falaremos sobre o princípio da isonomia, ou o da igualdade. Uma questão fundamental para o Poder Judiciário na hora de aplicar a legislação e garantir as particularidades de cada indivíduo.

Esse é um assunto importante, não apenas no estudo do Direito Tributário, mas para quem está se dedicando a concursos que contenham assuntos da nossa legislação. Além disso, é essencial estar por dentro dos nossos direitos, principalmente quando se trata de um dos pilares do ordenamento jurídico do país.

Então se você deseja saber mais sobre o assunto, seu conceito e importância para a justiça, acompanhe a leitura do nosso artigo!

O que é o princípio da isonomia?

O conceito de isonomia vem ganhando cada vez mais atenção, devido ao impacto social, econômico e político. Apesar de ser bastante utilizado, não é muito compreendido em relação às suas implicações.

Também chamado de princípio da igualdade, ele está presente no ordenamento jurídico como um dos seus pilares em relação à democracia, já que se trata da segurança de que todas as pessoas são iguais perante a lei.

Um exemplo da aplicação é o sistema de cotas para pessoas negras e em vulnerabilidade econômica, tanto nos vestibulares quanto nos concursos públicos. Essa medida reconhece as questões históricas e sociais desses cidadãos e suas dificuldades para ter acesso a uma vaga. Por isso, visa oferecer uma chance de concorrer de maneira equiparada com grupos mais privilegiados.

Quais são os tipos de isonomia?

Existem vários tipos de isonomia, como a de gênero, de classe socioeconômica, profissional, tributária, processual, salarial, e política. Todas baseadas no mesmo conceito, oferecer oportunidades iguais para os indivíduos, considerando as suas condições diferentes. Assim, têm-se os seguintes tipos de isonomia:

• isonomia de gênero: diminuir as desigualdades entre homens e mulheres;
• isonomia profissional: reduzir as desigualdades entre as classes profissionais;
• isonomia tributária: diminuir as diferenças entre a tributação sofrida por contribuintes em situações equivalentes.

A importância do princípio da isonomia

Como vimos, sua importância é fundamental para não haver discrepância na aplicação das leis e todas as pessoas sejam vistas de forma igualitária, independente de questões de gênero, classe, raça ou poder econômico.

Princípio da isonomia no Direito do Trabalho

No Direito do Trabalho a isonomia também é um princípio muito forte, pois desde o início das lutas dos trabalhadores, o intuito era diminuir as desigualdades existentes.

No Art. 5 da CLT, ela aponta que, “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”. E, embora só mencione a distinção de sexo, ela afasta todo tipo de tratamento salarial distinto entre os trabalhadores.

Princípio da isonomia no Direito Tributário

Em relação ao Direito Tributário, ela se faz presente no Art. 145, em relação à cobrança de impostos, destacando que pessoas com menos poder econômico não devem ser sobrecarregadas de tributos, pagando os mesmos valores que pessoas com alto poder econômico.

No Brasil, essa questão tributária ainda é muito discutida, principalmente em relação à taxação de fortunas.

Como você pôde ver, a isonomia visa trazer uma diminuição de desigualdades de classes, gênero e cor, buscando uma proximidade com a equidade social. Confira mais assuntos como este, no nosso blog!