Projeto reduz tempo de serviço para militares femininos do Distrito Federal! Novo concurso iminente!

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados altera de 30 para 25 anos o tempo de serviço necessário para as militares femininos do Distrito Federal solicitarem a transferência para a reserva remunerada.

Conforme o PL 632/15, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), as longas jornadas de trabalho e a excessiva carga física são anormais para qualquer policial, sendo mais desgastantes ao aspecto físico e psicológico feminino.

Segundo o autor, a proposta “não deve ser encarada como privilégio, mas como um reconhecimento pela coragem e determinação daquelas mulheres que defendem a moral, a justiça, a paz e o bem comum por 25 anos seguidos, tornando-se merecedoras dessa distinção”.

O projeto altera o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei nº 7.475), e o Estatuto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (Lei nº 7.479).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será apreciado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Concurso para PMDF será aberto em breve

Excelente notícia para os concurseiros do DF e região. Acontece que o novo comandante da Polícia Militar do DF (PMDF), coronel Marco Antonio Nunes, anunciou que o órgão realizará um novo concurso público para provimento no cargo de soldado. A justificativa se deve a redução do efetivo da categoria, ocasionado pelas aposentadorias. Segundo Nunes, em média 60 policiais se aposentam todos os meses, algo em torno de 720 policiais por ano. O que ajudou a diminuir o número foi a contratação de 700 policiais em 2015. Agora o comandante da PMDF estuda fazer um novo concurso para aumentar o efetivo, hoje formado por 14 mil policiais. ” Nosso departamento de pessoal está estudando essa possibilidade e logo logo nós teremos uma resposta para isso”, afirmou (VEJA AQUI A ENTREVISTA).

Então é certo que o novo concurso ocorrerá em breve, aqueles desejam ingressar no quadro de oficiais e praças da PMDF devem intensificar os estudos a fim de alcançar uma das vagas a serem oferecidas no novo concurso. Segundo o setor de licitações da corporação, o processo para escolha da banca organizadora do concurso de oficiais está sendo analisada e será anunciada ainda este semestre. O prazo para entrega das propostas das organizadoras interessadas em realizar a seleção já foi encerrado e agora o órgão avalia quais se adequam ao edital de licitação. Após essa fase, os autos serão enviados a Procuradoria do DF para validação da proposta mais vantajosa para a administração e posterior contrato entre as partes.

Último concurso p/ soldados – O concurso teve 27.461 inscritos que concorreram às 1.050 vagas ofertadas Foi exigido aos candidatos nível superior com graduação em qualquer curso. Os vencimentos são de R$3.603,70 durante o curso de formação e R$ 4.419,56 após a conclusão do mesmo. Para o cargo de oficial, a remuneração é de R$ 7.162.80.

Concurso p/ oficiais – Autorizado no dia 21 de outubro de 2013, pelo último governo, a seleção é para o preenchimento de 51 novos profissionais da carreira de Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, sendo 50 para o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e 01 vaga para o Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães (QOPMC), além de formar cadastro de reserva de 153.

Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior, idade de 18 a 30 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

Durante seis meses, os participantes ocupam a posição de aspirante a oficial. O candidato deve concluir o curso de aproveitamento, ser declarante a oficial e aprovado no estágio probatório. Após o cumprimento dos requisitos de graduação será promovido a segundo tenente, com remuneração de aproximadamente R$ 12 mil, com dependente, e receberá, em setembro de 2016, R$ 13.300,00.

Suspensão não afetará o concurso – No que diz respeito ao recente Decreto nº 36.777, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre a suspensão da realização de novos concursos públicos, em função dos limites impostos pela LRF, há respaldo pela exceção prevista no parágrafo único, do art. 1º. Cabe ressaltar, ainda, que a “nomeação em cargo de provimento efetivo, para os órgãos de segurança pública, que sejam integralmente custeados com recursos do fundo constitucional (PM, Polícia Civil e Bombeiros), não mpacta diretamente a folha de pagamento do DF, já que suportada por dotação orçamentária própria da União, a quem compete manter e organizar tais corporações, ex vi do art. 21, XIV, da CRFB.

Detalhes:

Concurso: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Banca organizadora: Em definição
Cargos: Oficial; Soldados
Escolaridade: Nível Superior
Número de vagas: A definir
Remuneração: Até R$ 13,3 mil
Situação: Autorizado
Previsão p/ publicação do edital: 2016
Link do último edital CHOAEM – CFO
Link do último edital soldados

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