Prova OAB – XXXI Exame de Ordem – Comentários de Direito Empresarial:
PEÇA: SEM RETOQUE
A banca foi extremamente clara na narrativa dos fatos, deixando clara a vontade dos sócios Luís e Elena se retirarem da sociedade o que foi efetivado sendo necessária a apuração dos seus haveres, caso do artigo 1.031 do CC.
Aplicando-se o inciso III do artigo 599 do CPC (dissolução parcial) para a apuração dos haveres.
QUESTÃO 1: SEM RETOQUE
- A sociedade em conta de participação não depende de qualquer formalidade para a sua constituição (992 do CC).
- Sujeição do contrato aos contratos bilaterais do falido (§3º do artigo 994 do CC e §1º do artigo 117 da LRF)
QUESTÃO 2: SEM RETOQUE
- Ação proposta dentro do prazo previsto no artigo 286 da LSA.
- Ausência de razão de Pedro Avelino nos termos do §1º do artigo 17 da LSA.
QUESTÃO 3: SEM RETOQUE
- Miranda, Glória e Ladário (artigos 77 e 47 da LUG)
- A causa sem despesa torna despiciendo o protesto (46 e 77 da LUG)
QUESTÃO 4: SEM RETOQUE
- Revocatória (artigo 130 da LRF)
- Massa falida, qualquer credor, MP – 03 anos. Artigo 132 da LRF
Eugenio Brugger
Tabelião de Notas e Registrador Civil das Pessoas Naturais de Ariquemes/RO – Conselheiro do Colégio Notarial do Brasil/RO – Professor de Direito Empresarial do preparatório para o Exame de Ordem e da Pós-Graduação em Direito Tributário (Faculdade Processus – Brasília/DF) – Professor convidado de Direito Notarial e Direito Registral Imobiliário da Pós-Graduação em Direito e Gestão de Negócios Imobiliários e Pós-Graduação em Direito Empresarial (UNIFOR – Fortaleza/CE) – Graduado em Direito Pela Universidade Salgado de Oliveira (Campus Goiânia/GO) – Especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Público pela Faculdade Processus (Brasília/DF) – Exerceu o cargo de Analista Judiciário (Área Processual) TJDFT (2010-2015) – Lecionou Direito Empresarial na Faculdade Processus e UniCeub (Brasília/DF), Direito Civil no UniCeub (Brasília/DF) e FAAr (Faculdades Associadas de Ariquemes/RO), Direito Processual Civil e Direito do Consumidor na Faculdade Processus (Brasília/DF).
Resumo XXXI Exame de Ordem
Concurso | XXXI Exame de Ordem Unificado |
Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
Escolaridade | bacharelado em Direito |
Inscrições | 02/12/2019 a 09/12/2019 |
Taxa de inscrição | R$ 260,00 |
Inscrições Repescagem | 14/02/2020 a 17/02/2020 |
Taxa de inscrição Repescagem | R$ 130,00 |
Data da prova de 1ª fase | 09/02/2020 |
Data da prova de 2ª fase | 06/12/2020 (remarcadas devido ao Covid-19) |
Edital |
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