Prova PC PA: confira o gabarito extraoficial!

A prova do Concurso PC PA, acontece neste domingo, 04 de julho, com provas sendo realizadas no período da manhã e da tarde. As provas são para os cargos de investigador, escrivão e papiloscopista. Os candidatos que desejam atuar na Polícia Civil do Estado do Pará, podem contar com a ajuda do Gran para ficar por dentro de todos os comentários a respeito da prova.

Navegue pelo índice e saiba todos os detalhes sobre da prova PC PA:

Etapas
Disciplinas
Cronograma
Comentários
Análise
Resumo

Destaques:

Prova PC PA: etapas

O edital do Concurso PC PA trouxe algumas fases para que os participantes possam ser avaliados em diversos aspectos. As etapas são as seguintes:

1. Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
2. Prova Discursiva ou Peça Processual (eliminatória e classificatória)
3. Prova de Capacidade Física (eliminatória)
4. Exame Médico (eliminatório)
5. Exame Psicológico (eliminatório)
6. Investigação Social e Criminal (eliminatório)

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Prova PC PA: disciplinas

Investigador

Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Noções de informática
Conhecimentos do Estado do Pará
Noções de Estatística
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Penal
Direito Processual Penal
Legislação Especial

Papiloscopista

Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Noções de informática
Conhecimentos do Estado do Pará
Noções de Estatística
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Penal
Direito Processual Penal
Legislação Especial
Noções de medicina legal
Biologia
Física
Química

Escrivão

Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Noções de informática
Conhecimentos do Estado do Pará
Noções de Estatística
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Penal
Direito Processual Penal
Legislação Especial
Arquivologia

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Prova PC PA: cronograma

A prova objetiva acontecerá neste domingo 04 de julho. A prova para o cargo de investigador, será aplicada na parte da manhã, com a abertura dos portões às 7 horas e fechamento às 8 horas. Já as provas para escrivão e papiloscopista, serão aplicadas na parte da tarde. O portão será aberto às 14h30min e será fechado às 15h30min.

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Prova PC PA: comentários

Para auxiliar os candidatos, a equipe de especialistas do Gran Cursos Online já fez a correção da prova para Investigador e você pode acompanhar no vídeo abaixo e também vamos elencar aqui, as questões da prova.

Acompanhe as questões da prova para Investigador da Polícia Civil do Estado do Pará. A equipe de professores, fez a correção da PROVA TIPO 1. Confira o gabarito extraoficial com todas as questões e acesse os comentários dos professores.

Clique aqui e acesse o gabarito completo da prova para Investigador PC PA

QUESTÕES DE 1 a 5 – Prof. Bruno Pilastre de Souza Silva Dias

QUESTÃO NÚMERO 1 (A partir da leitura do texto, é correto afirmar que) – GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: a alternativa (D) é a correta porque, de fato, Ricardo Moreno assume uma posição categórica em relação à influência de fatores sociais. A resposta à pergunta é iniciada por “Não.”, claramente categórica. As demais alternativas estão incorretas porque: (A) os
autores divergem em suas posições; (B) a definição não é ponto pacífico e é possível analisá-la sob ângulos diferentes; (C) a definição não é binária, mas compreende um “espectro”; (E) a entrevistada não realiza essa defesa.

QUESTÃO NÚMERO 2 – GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: a estrutura “se fala” é de impessoalização, na qual não há um referente que executa a ação de falar – e por isso a afirmativa em (A) está correta. As demais alternativas estão incorretas porque: (B) o pronome é endofórico (anafórico); (C) a grafia correta é “atrás”;
(D) a próclise é obrigatória, tendo em vista a presença da partícula “que”; (E) o presente do indicativo, nesse caso, engloba uma contemporaneidade que ultrapassa o momento da enunciação.

QUESTÃO NÚMERO 3 – GABARITO PRELIMINAR: C ou B (recurso)

COMENTÁRIO: vamos começar pelas alternativas incorretas: (A) a reescrita desconsidera a pontuação adequada e a acentuação do vocábulo “quê”; (D) a adoção da expressão “através do olhar” é inadequada e o vocábulo “que” não está acentuado, além de a reescrita estar muito próxima da coloquialidade; (E) a alteração de “fatores sociais” por “fatores individuais” altera significativamente os sentidos originais do texto. Restam-nos as alternativas (B) e (C): na alternativa (B), a ordem de palavras adotada pode gera ambiguidade (o “se considerar” como
leitura reflexiva, no âmbito metafórico). Se a ordem fosse “Por que se pode considerar a depressão um sintoma social”, a alternativa estaria correta. Em (C), a reescrita é “mais adequada” em relação à (B), pois não há ambiguidade. Considero apenas que a adoção do termo “viés” como “ponto de vista” seja uma licença expressiva adotada pela banca (tendo em vista esse termo ser amplamente utilizado dessa forma pelos falantes de Língua Portuguesa, ainda que não abonado por alguns dicionários, como o Houaiss). Contrastando (B) e (C), considero que a banca enquadre a alternativa C como gabarito dessa questão.

QUESTÃO NÚMERO 4- GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: a expressão “ou seja” é explicativa e a oração “os sistemas de neurotransmissores são comprometidos” é uma informação adicional ao que foi dito anteriormente – e a alternativa (E) está correta. Como as demais alternativas divergem do correto, todas estão incorretas: (A) a explicação não é dispensável; (B) a informação é complementar, não mais importante; (C) não se trata de uma correção, mas de uma explicação complementar; (D) não é paráfrase, tendo em vista os conteúdos informacionais serem diferentes (ainda que correlatos).

QUESTÃO NÚMERO 5 (Em “[…] indivíduos que têm…) – GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: o valor é condicional, pois a estrutura estabelece os termos, as condições para se poder ou não desenvolver a doença – e a alternativa (D) está correta. Como as demais alternativas expressam outros valores (incompatíveis com a noção condicional), todas estão
incorretas. Comentário sobre o nível da prova (e nota de corte) na disciplina de Língua Portuguesa De modo geral, o nível de dificuldade da prova enquadra-se entre fácil e médio. Apenas a questão 3 pode trazer complicações (porque há duas respostas potencialmente corretas). Para a disciplina de Língua Portuguesa, estimo que a nota de corte fique em 80%.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA – QUESTÕES 11 e 12 – Prof. Patrícia Quintão

**Nota: A prova de Noções de Informática foi bem tranquila e todas as questões foram mapeadas em nosso curso para PC-PA, nas aulas sobre hardware, segurança e computação em nuvem! Vamos aos comentários:

Item A, errado. Adware (Advertising software) é um software projetado especificamente para apresentar propagandas. Esse tipo de programa geralmente não prejudica o computador.

Cert.Br (2103) destaca que ele pode ser usado para fins legítimos, quando incorporado a programas e serviços, como forma de patrocínio ou retorno financeiro para quem desenvolve programas livres ou presta serviços gratuitos. Quando o seu uso é feito de forma maliciosa, pode abrir uma janela do navegador apontando para páginas de cassinos, vendas de remédios, páginas pornográficas, etc. Também as propagandas apresentadas podem ser direcionadas, de acordo com a navegação do usuário e sem que este saiba que tal monitoramento está sendo realizado.

Segundo a norma ABNT ISO/IEC 27000, adware é um aplicativo que joga publicidade para os usuários e/ou reúne informações sobre o comportamento on line do usuário. O aplicativo pode ou não ser instalado com o conhecimento ou consentimento do usuário, ou ser forçado para o usuário através de termos de licenciamento para outro software.

Item B, errado. Worm (Verme) é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Possui como característica ser discreto, explorando falhas do programa.

Não depende da ação do usuário para se propagar.
Utilizado em Ataques DdoS, por exemplo.
Possui como característica se replicar (Não infecta arquivos, apenas cria cópias de si).

Item C, errado. Spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Alguns tipos específicos de programas spyware são:

Keylogger: capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador. Sua ativação, em muitos casos, é condicionada a uma ação prévia do usuário, como o acesso a um site específico de comércio eletrônico ou de Internet Banking.
Screenlogger: similar ao keylogger, capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor, nos momentos em que o mouse é clicado, ou a região que circunda a posição onde o mouse é clicado.
Adware: projetado especificamente para apresentar propagandas.

Observe que nem todo spyware é keylogger, então a nossa alternativa correta é a letra D.

Item D, certo. Keylogger é o programa capaz de capturar e armazenar (gravar/registrar) todas as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador de forma secreta, para que a pessoa que utiliza o dispositivo não saiba que está sendo monitorada. Dentre as informações capturadas podem estar o texto de um e-mail, dados digitados na declaração de Imposto de Renda e outras informações sensíveis, como senhas bancárias e números de cartões de crédito.

Em muitos casos, a ativação do keylogger é condicionada a uma ação prévia do usuário, como por exemplo, após o acesso a um site específico de comércio eletrônico ou Internet Banking. Normalmente, o keylogger contém mecanismos que permitem o envio automático das informações capturadas para terceiros (por exemplo, através de e-mails).

Item E, errado. Cavalo de troia, trojan ou trojan-horse, é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.

Depende da ação do usuário para ser executado (Não automático).
Geralmente utilizado como porta de entrada para outros malwares.
Muitas vezes recebido pelo usuário como um “presente”.

QUESTÃO 12 – O dispositivo de armazenamento de dados que não possui partes móveis em sua estrutura, fazendo com que não sofra falhas mecânicas, pois nada se movimenta dentro de sua estrutura, denomina-se

a)HDDs

b)SSDs

c)SATA

d)SCSI

E)SASs.

Comentários

Item A, errado. Disco rígido, winchester, HDD (Hard Disk Drive, são alguns nomes dados ao periférico de entrada e saída e armazenamento magnético, utilizado para armazenar desde os seus arquivos pessoais/corporativos até informações utilizadas exclusivamente pelo sistema operacional.

Item B, certo. Nos SSDs (Solid State Disc) ou HD Flash não existem partes móveis ou eletromecânicas, o que permite a redução das vibrações e ruídos. Isso faz com que os SSDs sejam muito mais resistentes que os HDs comuns contra choques físicos.

Item C, errado. Serial ATA, ou SATA (Serial Advanced Technology Attachment) é uma tecnologia de transferência de dados entre um computador e dispositivos de armazenamento em massa, como unidades de HD (disco rígido) e drives ópticos (Drive de CD/DVD).

Item D, errado. SCSI (Small Computer System Interface) extremamente veloz (e claro, de alto custo!) utilizado principalmente em servidores para conectar dispositivos como scanners, discos, impressoras, unidades de fita. Usa-se geralmente uma placa controladora separada para se ter SCSI.

Item E, errado. O SAS (Serial Attached SCSI) é um novo padrão SCSI, porém com comunicação em série, não paralela.

QUESTÕES DE CONHECIMENTO SOBRE O ESTADO DO PARÁ – 13 E 14 – Prof. Cleber Monteiro

QUESTÃO NÚMERO 13

GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA A

COMENTÁRIO:

Segundo pesquisas realizadas, todos os setores econômicos do Estado demonstraram crescimento na geração de empregos, mas o destaque é o setor de Serviços, com 4.048 postos de trabalho, seguido pelo Comércio, com 3.957 novos empregos. Assim, o Pará registrou um aumento de 9,65% na geração de empregos formais em relação ao ano anterior (2018).

QUESTÃO NÚMERO 14

GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA E

COMENTÁRIO:

A questão cobrou a literalidade da lei. Segundo o art. 7°, inciso VI é atribuição da RISP estabelecer rotina de reuniões e monitoramento do cumprimento de metas operacionais pertinentes à RISP.

Art. 7° Os representantes dos órgãos que atuam nas Regiões Integradas de Segurança Pública e Defesa Social (RISP) terão as seguintes atribuições, cumulativamente com as que já exercem em suas Instituições:

I – planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar conjuntamente, no âmbito de suas atribuições legais, as

atividades de segurança pública e defesa social na respectiva RISP;

II – estabelecer estratégias conjuntas de integração operacional e cooperação regional;

III – criar um fórum permanente de análise e compartilhamento de informações;

IV – realizar operações conjuntas;

V – acompanhar e avaliar, de forma integrada, os resultados;

VI – estabelecer rotina de reuniões e monitoramento do cumprimento de metas operacionais pertinentes à RISP.

CONTABILIDADE – 20 a 24 – Prof. Cláudio Zorzo

QUESTÃO NÚMERO: 20 – GABARITO PRELIMINAR: Letra A

COMENTÁRIO: O regime de competência determina o reconhecimento das receitas e das despesas quando ocorrer o fato gerador, independentemente da entrada ou saída de dinheiro.

QUESTÃO NÚMERO: 21 – GABARITO PRELIMINAR: Letra C

COMENTÁRIO: A letra “C” está incorreta, pois o ativo será disposto em ordem DECRESCENTE do grau de liquidez e não de em ordem crescente como está na assertiva.

QUESTÃO NÚMERO: 22 – GABARITO PRELIMINAR: Letra E

COMENTÁRIO: Os itens I, II e III estão corretos. Na equação patrimonial o ativo está diretamente relacionado com o passivo e com o PL, pois, se o passivo e o PL aumentarem, aumentará o ativo. Já, quanto maior for o passivo menor será o PL e vice-versa, assim, o PL é diretamente relacionado com o ativo e inversamente relacionado com o passivo.

QUESTÃO NÚMERO: 23 – GABARITO PRELIMINAR: Letra E

COMENTÁRIO: Os itens I, II e III estão errados.

No item I o erro é que a DRE deve respeitar o regime de competência e não o regime de caixa.

No item II o erro é que a DRE apresenta o desempenho financeiro-econômico e não a situação financeira da empresa.

No item III o erro é que a DRE é uma demonstração específica, não integra o capital próprio (PL) da empresa. O resultado será transferido para o PL, mas a DRE não integra o capital próprio da empresa.

QUESTÃO NÚMERO: 24 – GABARITO PRELIMINAR: Letra B

COMENTÁRIO: Os direitos realizáveis no exercício social seguinte (subsequente) serão registrados no ativo circulante.

(Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará) – questão 26 – Professor Gustavo Deitos

a) Certa. Trata-se da regra literal do art. 72, inciso XVI do Estatuto.

b) Errada. O pedido de prorrogação deverá ser apresentado pelo menos 8 (oito) dias antes de findo o prazo (art. 78, § 1°).

c) Errada. A licença superior a 60 (sessenta) dias só poderá ser concedida mediante inspeção

realizada por junta médica oficial (art. 82, caput).

d) Errada. A licença para tratamento de saúde em pessoa da família será concedida com remuneração integral, no primeiro mês (art. 86, inciso I).

e) Errada. No caso de aborto, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado (art. 88, § 3°).

QUESTÃO 28 – Professor Leonardo Deitos

A) Errado. Nos termos do artigo 12, VI, o administrado, perante a Administração, tem direito de ser atendido em no máximo 30 minutos, e não 20, como afirmado pela alternativa A da questão. Veja:

“Art. 12. O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

(…) VI – de ser atendido em no máximo 30 (trinta) minutos.”

B) Errado. Não é vedado, mas sim possível, ao servidor ou autoridade declarar-se suspeito, nos processos administrativos, por motivo de foro íntimo. Nos termos do parágrafo único do artigo 29 da Lei 8.972/2020, veja:

“Art. 29. É suspeito para atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I – tenha interesse direto ou indireto na matéria ou no resultado do processo;

II – tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Parágrafo único. Pode o servidor ou a autoridade declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo.”

C) Errado. O prazo máximo não é de 15 dias úteis, mas de 10 dias úteis, conforme o artigo 56 da Lei 8.972/2020, veja:

“Art. 56. Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de – no prazo máximo de dez dias úteis, salvo se outro prazo for legalmente fixado.”

D) Certo. É o gabarito da questão, tendo em vista que está de acordo com o artigo 54 da Lei 8.972/2020, veja:

“Art. 54. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias úteis, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.”

E) Errado. Conforme o parágrafo único do artigo 61 da Lei 8.972/2020, “A decisão fora do prazo legal não implica nulidade do processo.”

Direito Constitucional – 30 a 34 – Aragonê Fernandes

30 – De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal… Gabarito: Letra E
Comentários: item de acordo com o artigo 5º, XXXI, da CF, que trata do direito de preferência, prestigiando cônjuges e filhos brasileiros.
Errada a letra A, porque não é autorizado o anonimato. Errada a letra B, porque é prevista indenização por dano moral e material. Também errada a letra C, porque as restrições precisam vir por lei, e não por regimento interno. Por fim, errada a letra D, uma vez que é livre a locomoção em tempo de paz.

31 – Acerca da nacionalidade tratada na Constituição Federal… Gabarito: Letra C
Comentários: errada a letra A, porque o critério territorial de aquisição da nacionalidade é quebrado quando os pais estavam a serviço do país de origem. Errada a letra B, na medida em que se exige residência por um ano, e não dois. Também errada a letra D, uma vez que não se fala em perda se o outro país reconhecer a nacionalidade originária. A letra E está errada, porque se restringe aos portugueses com residência permanente. Sobra como correta a letra C. Os membros da carreira diplomática e os oficiais das forças armadas precisam ser brasileiros natos, conforme artigo 12, § 3º, da CF.

32 – Considerando a administração pública, assinale a alternativa correta. Gabarito: Letra D
Comentários: o erro da letra A está no fato de cargo em comissão não exigir prévia aprovação em concurso público. Também errada a letra B, na medida em que só se admite uma prorrogação do prazo de validade do concurso. A letra C está errada, porque o candidato aprovado no concurso anterior terá prioridade na convocação frente aos aprovados na seleção posterior. Por fim, errada a letra E, porque o direito de greve será exercido nos limites previstos em lei (ordinária) específica. A resposta esperada fica na letra D. Os cargos em comissão se referem a atribuições de direção, chefia e assessoramento. Podem ser ocupados por servidores efetivos ou por pessoas sem vínculo. Já as funções de confiança só são acessíveis a servidores efetivos.

33 – Em relação às disposições da Constituição Federal acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta. Gabarito: Letra A
Comentários: o artigo 83 da CF prevê que o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. Isso torna a letra A o gabarito. Olhando para as demais, errada a letra B, porque o eleito precisa ter maioria absoluta de votos. As letras C e E estão erradas, porque a eleição acontece em 1º e 2º turnos (se necessário), respectivamente, no primeiro e último domingo de outubro. O erro da letra D é que a declaração de vacância ocorre após 10 dias da data fixada para a posse, caso não tenham assumido o cargo.

34 – Carlos foi eleito em 2018 para ocupar o cargo de Deputado Estadual. Em 2019, Carlos e sua esposa Carmem se divorciaram. Em 2020, Carmem tem a intenção de iniciar sua carreira política concorrendo para a prefeitura de um município localizado no mesmo Estado em que Carlos foi eleito. Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Gabarito: Letra B* Comentários: a questão não tem resposta adequada. Para se entender melhor, a inelegibilidade reflexa, que atinge cônjuge, companheiro e parentes, consanguíneos ou afins, até o 2º grau, se refere somente aos chefes do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito).

Na questão, Carlos integra o Poder Legislativo, não havendo qualquer restrição a que Carmem concorra, seja na condição de esposa ou de ex-cônjuge. Provavelmente, a resposta indicada pela Banca será a Letra B. Ela estaria correta se Carlos ocupasse cargo no Executivo. A situação inclusive é retratada na Súmula Vinculante 18. Veja: “o rompimento do vínculo conjugal no curso do mandato não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”. Agora, confira o que prevê o citado dispositivo constitucional: “§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

Agora que já afastei a letra B, vou analisar as demais alternativas. Errada a letra A. Embora Carmem seja elegível, não é porque ocorreu o divórcio um ano antes das eleições. Ela poderia concorrer estando ou não casada. Também errada a letra C, porque Carmem não tem impedimento a concorrer ao cargo de vereadora. O erro da letra D está no fato de que o território de jurisdição de Carlos não interfere na candidatura de Carmem. Finalmente, errada a letra E, porque Carmem pode disputar eleições em qualquer município, do estado ou não, desde que atendidas as demais exigências constitucionais quanto à elegibilidade.

Direito Penal – 35 a 44 – Professor Douglas Vargas

35 – Gabarito: A – Súmula 711 STF

B – Não cabe combinação de leis

C – Continuidade Normativo-Típica e não Consunção Normativa

D – Não existe essa exceção

E – Esse é o conceito de ineficácia absoluta do meio

36 – Gabarito: C (Excepcional)

Não possui termo (data) e sim uma situação excepcional que, quando findar, autorrevoga o tipo.

37 – Gabarito: C

Teoria da atividade (tempo), mista ou ubiquidade (lugar) e unitária (concurso de pessoas).

38 – Gabarito: E

A abolitio criminis beneficia a ambos. Não extingue efeitos civis. E a competência para aplicação de lei mais benéfica, no caso de indivíduo preso, é do juízo da execução.

39 – Assinale a INCORRETA

E: A bagatela imprópria não exclui a tipicidade.

A assertiva D faz afirmação também incorreta, e a assertiva C faz um uso pouco adequado da palavra “relevar”, deixando dúbia a avaliação do item. Possível candidata a recurso para anulação.

40 – Gabarito: A.

Caso de extraterritorialidade condicionada. Se já respondeu no estrangeiro, não há aplicação do art. 8º.

41 – Gabarito: B

A) Exclui a conduta e o fato típico

C) Tipo misto ALTERNATIVO

D) Prescinde, embora previsto

E) É compatível com nosso ordenamento

A cobrança de classificações de crimes e temática sobre erro também pode ser fundamento para eventual recurso, haja vista a falta de clareza do edital quanto aos subtópicos elencados (o que não ocorreu na prova de Delegado, por exemplo).

42 – Gabarito: E (Súmula 511 do STJ).

De forma semelhante à temática da questão 41, a cobrança da súmula 443 do STJ também pode ser fundamento para eventual recurso, haja vista a falta de clareza do edital quanto aos subtópicos elencados (o que não ocorreu na prova de Delegado, por exemplo), haja vista que a temática da referida súmula é a teoria / aplicação da pena.

43 – Gabarito: D (Peculato mediante erro de outrem).

44 – Gabarito: D (Art. 139, parágrafo único)

Direito Processual Penal – 45 a 54 – Professor Douglas Vargas

45 – B

Demais:

A) Permite, não veda.

C) Aplica-se desde logo.

D) Não há essa exceção.

E) Acusatória.

46 – E

Demais:

A) É meio hábil.

B) É possível a instauração na referida forma.

C) Cabe recurso para o chefe de polícia.

D) Não é possível iniciar sem a representação (condição de procedibilidade).

47- A

Demais:

B) Incorreta. Tramitam normalmente para os delitos de competência da JF;

C) Prazos específicos (30/90).

D) O prazo é menor.

E) 10 dias.

48 – E

Demais:

A) Locais inadequados para lavratura do B.O.

B) Não existem elementos de flagrante delito na narrativa da questão.

C) Não há necessidade de determinação do magistrado.

D) Não há necessidade do referido procedimento.

49 – C

Demais:

A) Não há hediondez.

B) O caso não admite sursis.

D) O caso não admite transação penal.

E) O caso não admite composição civil dos danos.

50 – C (possível recurso)

A) O flagrante é ilegal. Ademais, não cabe conversão de flagrante em preventiva pela autoridade policial.

B) Pena mínima 5 anos, não admite ANPP.

C) De fato, há ilicitude na prova e no flagrante em razão do ingresso na casa de forma aleatória. De todo modo, questionável pois não houve o aperfeiçoamento da prisão pela lavratura do APF. Não havendo lavratura pela autoridade policial, não há falar, do ponto de vista formal, em relaxamento.

D) Não houve indiciamento e a audiência de custódia não tem como objetivo a desclassificação do indiciamento.

E) Reincidência não veda relaxamento de prisão ilegal.

51 – D

Art. 318, V (Mulher com filho de até 12 anos).

52 – B

Art. 5º, XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

53 – A (enunciado solicita a alternativa Incorreta)

Art. 158-A, § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

54 – Gabarito: E

Demais:

A) Dois anos e seis meses ultrapassam o limite jurisdicional do JECRIM.
B) Não existe a referida vedação.
C) Não necessariamente, os pressupostos são diferentes.
D) Este não é o conceito de IMPO.
E) Correta. No entanto, o item é um pouco questionável, haja vista que o CPP rege, expressamente, que nos casos em que couber transação, não há falar em ANPP, sem apresentar o motivo.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL questões de 55 a 60 – Prof. Péricles Mendonça

QUESTÃO NÚMERO: 55 – GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Referente ao estatuto do desarmamento …
A. Não é Ministério da Defesa.. é Ministério da Justiça (art. 1)
B. Não é a PM e sim o Sinarm
C. Art. 4º §2º
D. Sinarm…
E. Inverteu Sinarm e PF

QUESTÃO NÚMERO: 56 – GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Adolfo…
Gabarito, letra d (art. 20, §1º)

QUESTÃO NÚMERO: 57- GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: à luz do disposto na lei 12.850 …
A. Art. 6º, §3º
B. 48h e não 72h
C. São 8 anos e não 5 anos
D. Não pode de ofício e a redução não é da metade e sim de 2/3
E. 6 meses e não 1 ano

QUESTÃO NÚMERO: 58 – GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Conforme a lei maria da penha…
A. art. 41 da lei
B. Conforme o STF
C. Art. 17
D. Art. 16
E. Não entra a partilha de bens (art. 14-A, §1º)

QUESTÃO NÚMERO: 59 – GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Analise a seguinte situação hipotética…
Gabarito, letra b (Art. 11)
QUESTÃO NÚMERO: 60
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Tortura…
Gabarito, letra e (Art. 1º, §5º)

Prova Discursiva –Cargo Investigador PCPA – Professor Gustavo Silva

Espera-se que o candidato, ao responder a questão solicitada, diante dos fatos narrados sobre a situação hipotética apresentada na prova, responda e justifique:

Conforme o Código de Processo Penal vigente, o reconhecimento de pessoa feito em Nivaldo está em conformidade com a fórmula prevista na legislação processual penal aplicável?
Quais são as características das buscas domiciliares e pessoais segundo a legislação processual penal aplicável?
A prisão preventiva decretada é juridicamente viável?

Para responder ao que foi solicitado no tópico 1, o candidato deve discorrer que, de acordo com o Código de Processo Penal vigente, o art. 226 dispõe que:

Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

I – a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

Il – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

III – se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

IV – do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Parágrafo único. O disposto no no III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.

Desse modo, respondendo ao aspecto 1, o reconhecimento de pessoa feito em Nivaldo não está em conformidade com a fórmula prevista na legislação processual penal aplicável, uma vez que o ocorrido na situação hipotética não está previsto em nenhum dos incisos do art. 226 do Código de Processo Penal.

A respeito do tópico 2 (quais são as características das buscas domiciliares e pessoais segundo a legislação processual penal aplicável), o art. 240 do Decreto-Lei nº 3.689, o Código de Processo Penal, dispõe que a busca, que deverá ser domiciliar ou pessoal, deverá a domiciliar ocorrer nas seguintes condições:

Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.

1º Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

a) prender criminosos;
b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;
d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;
f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;
g) apreender pessoas vítimas de crime;
h) colher qualquer elemento de convicção.

Já a busca pessoal, de acordo com o mesmo art. 240, ocorrerá nas seguintes situações:

2º Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.

A respeito da busca domiciliar, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:

Art. 5º XI A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

A respeito da busca pessoal, a Constituição aborda princípios e garantias os quais devem ser respeitos, todos previstos no art. 5º:

Art. 5º III Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

X São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

XV É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz.

XLIX É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

A respeito do tópico 3 (a prisão preventiva decretada é juridicamente viável?), de acordo com o Código de Processo Penal, para decretação da prisão preventiva, é necessária a presença de três requisitos: fumaça do cometimento do crime (a materialidade e indício de autoria); perigo na liberdade do agente (um dos fundamentos trazidos na parte final no artigo 312); e cabimento (hipóteses descritas no artigo 313). O art. 313 do Código de Processo Penal dispõe que:

Art. 313. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal:

I – nos crimes inafiançáveis, não compreendidos no artigo anterior;

II – nos crimes afiançáveis, quando se apurar no processo que o indiciado é vadio ou quando, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la;

III – nos crimes dolosos, embora afiançáveis, quando o réu tiver sido condenado por crime da mesma natureza, em sentença transitada em julgado.

Desse modo, a prisão preventiva decretada não é juridicamente viável, visto que não se enquadra em todos os requisitos previstos acima e nas hipóteses do art. 313 do Código de Processo Penal.

COMENTÁRIOS PARA OS CARGOS DE ESCRIVÃO E PAPILOSCOPISTA

A prova que aconteceu no período da tarde deste domingo, 04 de julho, já está sendo comentada pelos professores do Gran. Acompanhe a transmissão:

Confira a correção da prova para o cargo de Escrivão. Os professores do Gran, corrigiram a prova do TIPO 1.

Clique aqui e acesse o Gabarito Extraoficial completo para o cargo de Escrivão

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QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA – 1 a 5 – Prof. Bruno Pilastre de Souza Silva Dias

QUESTÃO NÚMERO 1 (A partir da leitura do texto, é correto afirmar que) GABARITO PRELIMINAR: A (o entrevistador considera ser possível…)

COMENTÁRIO: a afirmativa em (A) encontra respaldo na pergunta feita a Zeunir Ventura (“Em tempos de twitter […]”). Nas demais alternativas, os erros são estes: (B) o que durou três horas foi o debate Cena Contemporânea; (C) a resposta não é negativa; (D) o que se afirma no item não encontra respaldo no texto (por exemplo, não se fala sobre “maior domínio linguístico”); (E) o exemplo é utilizado para outra finalidade.

QUESTÃO NÚMERO 2 (Sobre o título do texto, assinale a alternativa correta) GABARITO PRELIMINAR: C (A utilização de “não podemos” ao invés de…)

COMENTÁRIO: nas palavras do autor, temos uma expressão mais informal (“a gente não pode”); no título, adota-se a expressão mais formal (com o mesmo significado: “não podemos”). Por isso a alternativa (C) está correta. Nas demais alternativas, os erros são estes: (A) não se trata de uma explicação de um termo anterior; (B) não se trata de uma citação direta (na verdade, o título apresenta uma paráfrase da fala do entrevistado); (D) o gênero entrevista não veda a adoção de algarismos; (E) os sentidos são diferentes.

QUESTÃO NÚMERO 3 (Quanto aos mecanismos de coesão textual…) GABARITO PRELIMINAR: A (Em “Notícias produzidas em tempo real…)

COMENTÁRIO: o pronome relativo “cujas” tem como referente “um mundo complexo”, exatamente como afirma a alternativa (A). Nas demais alternativas, os erros são estes: (B) o valor é adversativo; (C) o referente da forma pronominal “esse” está presente no parágrafo anterior; (D) o referente é explicitado no período anterior; (E) os sentidos são diferentes.

QUESTÃO NÚMERO 4 (Considerando o texto, em relação ao excerto…) GABARITO PRELIMINAR: B (A expressão “não necessariamente”…)

COMENTÁRIO: “não necessariamente”, no texto, expressa algo que “não é obrigatório”, exatamente como afirmado na alternativa (B). Nas demais alternativas, os erros são estes: (A) cada ordem gera um sentido diferente; (C) no trecho, o valor de “também” é aditivo; (D) apenas uma ocorrência do termo “grande” denota tamanho; a outra ocorrência denota algo “de qualidade superior”; (E) na substituição, a forma verbal deve concordar no plural com o núcleo “assuntos”.

QUESTÃO NÚMERO 5 (Assinale a alternativa que apresenta a reescrita…) GABARITO PRELIMINAR: B (Porque se tem mais tempo para trabalhar, mais espaço, o que exige uma qualidade maior na feitura do texto.)

COMENTÁRIO: há uma equivalência de sentido entre as expressões “e isso” e “o que”, como corretamente propõe a reescrita em (B). Nas demais alternativas, os erros são estes: (A) a expressão original é impessoal e a reescrita é pessoal; (C) a grafia adequada é “porque”; (D) a
presença do vocábulo “aquém” altera os sentidos originais; (E) a mudança na ordem dos
termos altera os sentidos originais.

Comentário sobre o nível da prova (e nota de corte) na disciplina de Língua Portuguesa. De modo geral, o nível de dificuldade da prova enquadra-se entre fácil e médio. A alternativa correta de cada questão está explícita e não observei espaço para recursos (por haver mais de
uma alternativa certa, por exemplo). Para a disciplina de Língua Portuguesa, estimo que a nota de corte fique acima de 80%.

QUESTÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO – 06 a 10 – Prof. Josimar Padilha

Questão 6 – (Resposta A). Temos uma questão princípio de contagens, onde aplicaremos o princípio aditivo ou (+). A doação pode ser realizada por 3 entidades ou (+) 4 ONGs, totalizando 3 + 4 = 7 formas distintas.

Questão 07 – (Resposta B). Nessa questão iremos aplicar a Lei condicional, ou seja: A v B é equivalente a ~A® B. Dessa forma a sentença “ o circuito A não possui escala de integração SSI ou o circuito B possui escala de integração LSI” terá como equivalência: Se o circuito A possui escala de integração SSI, então o circuito B possui escala de integração LSI.

Questão 08 – (Resposta C). A questão é de inferência lógica onde iremos representar a proposições abaixo:

P1: avião A não deve pousar na pista 3 (F)® avião B não deve pousar na pista 2(F) = V

P2: avião B não deve pousar na pista 2(F) ® avião C deve pousar na pista 3(F) = V

P3: avião C deve pousar na pista 3 (F) ® avião D não deve pousar na pista 1.(F) = V

P4: Sabendo que o avião D deve posa na pista 1. = V

Se o avião B não deve pousar na pista 2 é falsa, logo ela é verdadeira.

Questão 09 – (Resposta D). Essa questão trata de probabilidade, em que o espaço amostral (casos possíveis) corresponde a 20 impressões no total, e os casos favoráveis a 12 impressões digitais de solas dos pés. Agora basta calcularmos P (n) = 8/20 = 0,4 = 40%

Questão 10 – (Resposta E). A questão propõe a negação de uma proposição composta “ o sistema operacional A é lento e o sistema operacional B não ó mais caro”, onde teremos “ O sistema operacional não é lento ou o sistema operacional B é o mais caro”.

QUESTÕES DE NOÇÕES DE INFORMÁRTICA – 11 E 12 – Prof. Patrícia Quintão

QUESTÃO 11) Qual é o aplicativo de segurança que é utilizado, de forma específica e dedicada, para barrar e remover de forma automática softwares mal-intencionados que visam à espionagem e à coleta de dados pessoais e confidenciais dentro do computador?

a)Anti-keyloggers.
b)Anti-botnets.
c)Anti-rootkits.
d)Anti-Trojan.
e)Anti-Spyware.

Comentários: A ferramenta anti-spyware é uma forte aliada do antivírus, permitindo a localização e bloqueio de códigos maliciosos do tipo
spywares (programas espiões). Tecnicamente, um spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Anti-spyware é, portanto, o aplicativo de segurança que é utilizado, de forma específica e dedicada, para barrar e remover de forma automática malwares (softwares mal-intencionados) que visam à espionagem e à coleta de dados pessoais e confidenciais dentro do computador.
Gabarito: E.

QUESTÃO 12) Qual é a tecnologia que permite o acesso à distância entre computadores com um serviço de rede entre usuário e internet e com implementações opcionais de ferramentas de criptografia, segurança e privacidade?

A) VPN
B) AES
C) RSA
D) MD5
E) SHA-1

Comentários: Item A, certo. Uma VPN (Virtual Private Network – Rede Privada Virtual) é uma rede privada (não é de acesso público!) que usa a infraestrutura de uma rede pública já existente (como, por exemplo, a Internet) para transferir seus dados (os dados devem estar criptografados para passarem despercebidos e inacessíveis pela Internet). As VPNs são muito utilizadas para interligar filiais de uma mesma empresa, ou fornecedores com seus clientes (em negócios eletrônicos), por meio da estrutura física de uma rede pública. O tráfego de dados é levado pela rede pública utilizando protocolos não necessariamente seguros. Item B, errado. AES é um algoritmo de chave privada
(criptografia simétrica). Item C, errado. Entre os algoritmos que usam chaves assimétricas têm-se o RSA (o mais conhecido). Item D, errado. Hash é uma função matemática que recebe uma mensagem de entrada e gera como resultado um número finito de caracteres (“dígitos verificadores”). Item E, errado. SHA-1 também é um algoritmo de hash.
Gabarito: A.

QUESTÕES DE CONHECIMENTO SOBRE O ESTADO DO PARÁ – 13 E 14- Prof. Cleber Monteiro

QUESTÃO NÚMERO 13 – GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA C
COMENTÁRIO:
A Cabanagem foi uma revolta popular violenta, aconteceu entre os anos de 1835 a 1840, na província do Grão-Pará. Seu principal objetivo era a independência da região.

QUESTÃO NÚMERO 14 – GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA E
COMENTÁRIO:
A questão pedia que o candidato(a) assinalasse a alternativa que NÃO se referia ao trabalhado conjunto estado com a União. A questão foi totalmente letra de lei. Veja as opções corretas dentro do artigo. Art. 18. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:
I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
XI – procedimentos em matéria processual;
XVI – organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra E: deveres da Polícia Civil e da Polícia Militar
e modificação dos respectivos quadros e efetivos.

QUESTÕES DE ESTATÍSTICA – 15 a 18 – Josimar Padilha

Questão 15 (Resposta C). Temos uma questão de estatística descritiva, em que a média dos valores:

Me= (1,60 + 1,65 + 1,72 + 1,69+ 1,75) /5 = 1,682

Variância amostral 0,00347

Desvio padrão amostral: √ 0,00347 = 0,0589

Questão 16 (Resposta B). Uma questão teórica sobre coeficiente de variação, que é usado para analisar a dispersão em termos relativos a seu valor médio quando duas ou mais séries de valores apresentam unidades de medida diferentes. Dessa forma, podemos dizer que o coeficiente de variação é uma forma de expressar a variabilidade dos dados excluindo a influência da ordem de grandeza da variável.

Questão 17 (Resposta D). Uma outra questão teórica sobre operações com conjuntos. Onde temos 3 conjuntos A, B e C. A primeira afirmação é de pelo menos um dos eventos ocorra, logo temos: A È B È C e segunda afirmação é que ocorra exatamente um dos eventos.

Primeira afirmação: Pelo menos um dos eventos ocorra: A È B È C

Segunda afirmação: (A Ç B^C Ç C^C) È(A^C Ç B Ç C^C) È(A^C Ç B ^CÇ C)

Questão 18 (Resposta A). Vamos construir uma tabela para facilitar a interpretação, ok?

	Não chove a noite	Chove a noite	Total
Assalto	12%	42%	54%
Não assalto	18%	28%	46%
Total	30%	70%	100%

Temos uma questão de probabilidade condicional, logo temos que a condição é que ocorreu um assalto 54% e que a probabilidade de ter chovido é de 12%. Dessa forma P(n) = 12% / 54% = 0,222 = 22,2%

Questão 19 (Resposta C). A questão é teórica, onde a banca quer que o candidato identifique o diagrama que é usado para identificar um outlier, ou seja, o diagrama em caixas, ou conhecido como boxplot.

DIREITO ADMINISTRATIVO – De 20 à 24. Prof. Wesley Machado

QUESTÃO 20 – GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIOS: De acordo com o art. 58, II da Lei n. 8.666/93, em caso de contrato administrativo para o aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 meses após o início da vigência do contrato. Com isso, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra B.

QUESTÃO 21 – GABARITO PRELIMINAR D

COMENTÁRIOS: As certidões, os atestados e os pareceres são espécies de atos enunciativos, motivo pelo qual se pode afirmar que a alternativa incorreta é a letra D. As demais alternativas estão corretas pelas seguintes razões:
A – Pode-se afirmar que há desvio de finalidade quando o agente público distorce a finalidade do ato administrativo.
B – De acordo com o art. 84, VI, b da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República a edição de decreto autônomo para, dentre outras finalidades, extinguir cargo ou função públicas, quando vagos.
C – Em razão do poder disciplinar, a Administração Pública poderá aplicar punições aos agentes públicos que pratiquem infrações disciplinares.
E – Dentre outras classificações, quanto aos destinatários, podem se dividir os atos administrativos em administrativos ou gerais.

QUESTÃO 22 – GABARITO: E

COMENTÁRIOS: De acordo com o art. 81, III da Lei Complementar estadual n. 22/94, haverá a aplicação da pena de demissão em caso de inassiduidade habitual, sendo que o art. 86 da referida lei estabelece que “entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses. Com isso, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra E.

QUESTÃO 23 – GABARITO: E

COMENTÁRIOS: Nos termos do art. 6º, parágrafo único da Lei Estadual n. 5810/94, a designação para o exercício de função gratificada recairá, exclusivamente, em servidor efetivo. Desse modo, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra E. As demais alternativas estão incorretas pelas seguintes razões:

A – Segundo o art. 3º da Lei n. Estadual n. 5810/94, é vedado cometer ao servidor atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, exceto participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais.
B – De acordo com o art. 22 da Lei Estadual n. 5810/94, a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
C – Para o art. 22, § 1º da Lei Estadual n. 5810/94, admite-se a prorrogação do prazo para a posse por mais quinze dias.
D – Conforme o art. 22, § 3º da Lei Estadual n. 5810/94, em caso de não
concretização da posse no prazo legal, torna-se sem efeito a nomeação.

QUESTÃO 24 – GABARITO: C

COMENTÁRIOS: Nos termos do art. 37, XVIII da Constituição Federal, há a previsão da precedência dos servidores fiscais e da administração fazendária, dentro de suas áreas de competência e jurisdição. Com isso, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra C. As demais alternativas estão incorretas pelas seguintes razões:

A – Segundo o art. 37, II da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público poderá ser de até dois anos (não de dois anos), sendo prorrogável por igual período.
B – Não há a previsão da necessidade de edição de lei complementar para a regulamentação da avaliação especial de desempenho por comissão instituída para a avaliação do estágio probatório como condição da aquisição da estabilidade.
D – De acordo com o art. 38, I da Constituição Federal, ao servidor público da administração pública direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo de deputado federal há o afastamento de sua função, sem a previsão de opção por remuneração do cargo efetivo.
E – Conforme o art. 38, II da Constituição Federal, o servidor público da administração pública direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo de prefeito há o afastamento de sua função, com a previsão de opção por remuneração do cargo efetivo.

QUESTÃO 23 – Prof Gustavo Deitos – Gabarito: E

a) Errada. É vedado cometer ao servidor atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, exceto participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais.
b) Errada. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado (art. 22, caput).
c) Errada. O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais quinze dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração (art. 22, § 1°).
d) Errada. Se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento será tornado sem efeito (art. 22, § 3°).
e) Certa. Trata-se da regra literal do art. 6°, parágrafo único.

Direito Penal (ESCRIVÃO) QUESTÕES DE 30 a 47 – Prof. Douglas Vargas

30 – Gabarito: A – Súmula 599 / STJ Demais:

B) Incorreta definição da alteridade.
C) Teoria da atividade.
D) Inclui-se o dia do começo.
E) Diminuição de 1 a 2 terços.
31 – Gabarito: E – Art. 7º, I, b – Princípio da defesa.
Demais eliminadas por exclusão (decorrência lógica da identificação da extraterritorialidade
incondicionada).

32 – Gabarito: B – Art. 121, §7º, I. Demais:

A) Incorreta em razão do quantum de redução.
C) Incorreta (natureza objetiva).
D) Incorreta pois a pena é duplicada.
E) Incorreta em razão do quantum de aumento.

33 – Gabarito: D
A lei temporária possui ultratividade gravosa.

34 – ** Enunciado solicita a INCORRETA** Gabarito: C

A) Correta: Art. 155, §1º.
B) Correta: Art. 157, §2º, VII.
C) Incorreta. 1/3 ao dobro (Art. 171, §4º).
D) Correta. Art. 159, §4º.
E) Correta. Art. 180, §4º.

35 – * Enunciado solicita a INCORRETA**

Gabarito: D. A impossibilidade de punição por autolesão decorre da alteridade, e não da fragmentariedade.

36 – Gabarito: D

Em caso de extraterritorialidade incondicionada, não se aplicam as restrições do inciso II do art. 7º do CP, aplicando-se, no entanto, o cálculo previsto no art. 8º do CPB.

37 – Gabarito: B Art. 29, §1º, CPB. Demais:

A) Incorreta. Regra é a teoria monista.
C) Incorreta. Masson ensina que a excludente é comunicável.
D) Incorreta. Esse é o conceito de participação.
E) Incorreta. Podem, em razão do art. 30 do CPB.

38 – Gabarito: C

A) Incorreta. Reduz da metade.
B) Incorreta. Concussão.
C) Correta. Art. 317, §1º.
D) Incorreta. Corrupção passiva privilegiada.
E) Incorreta. Ainda que transitoriamente…

39 – Gabarito: A

Justiça universal. Processo Penal

40 – Gabarito: E – Art. 5º, §5º. Demais:

A) Incorreta. Autoridade Policial.
B) Incorreta. Inquisitória.
C) Incorreta. Pode sim apresentar a referida noticia crime.
D) Incorreta. O indiciamento configura etapa que identifica a conclusão da autoridade policial
sobre a possível autoria do delito.

41 – Gabarito: D – Art. 5º, §2º. Demais:

A) Incorreta. Poderá.
B) Incorreta. Não poderá.
C) Incorreta. Não pode ferir a moralidade pública.
E) Incorreta. Reduzidas, não resumidas.

42 – Gabarito: D – Art. 44 CPP.

A) Incorreta. Art. 26 CPP: A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão
em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
B) Incorreta. Faltou a palavra comunicará. E não há depósito físico, mas encaminhamento para
instância revisional.
C) Incorreta. Revisão ministerial.
E) Incorreta. CADI (Cônjuge, Ascendente, Descendente ou Irmão).

43 – ** INCORRETA ** → Gabarito: A
Domicílio ou residência do réu (Art. 72 CPP). Demais:

B) Art. 75 CPP.
C) Art. 80 CPP.
D) Art. 367 CPP.
E) Art. 370, §1º.

44 – Gabarito: C. Art. 28-A, §8º.
Demais:
A) Incorreta. Por escrito.
B) Incorreta. Execução PENAL.
D) Incorreta. Descumprimento.
E) Incorreta. Requer concordância do investigado.

45 – Gabarito: A (Art. 3º-A). Demais:
B) Incorreta. Regidos pelo CPPM.
C) Incorreta. Sem prejuízo da validade dos atos já praticados.
D) Incorreta. Admite aplicação analógica.
E) Incorreta. Ressalvados os tratados…

46 – Gabarito: D – Art. 5º, §3º.

A) Não requer ordens superiores.
B) Ao juiz competente. Minucioso relatório.
C) Acompanharão os autos do inquérito.
E) Não há a previsão de prisão imediata.

47 – Gabarito: C

Não há situação de flagrância na situação hipotética narrada.
48 – Gabarito: A
Art. 324, IV, CPP.
49 – Gabarito: E
Art. 28-A.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL – 50 a 55. Prof. Péricles Mendonça

50 – Gabarito, letra d.

Conforme dispõe o artigo 9°, II – manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses da Lei Maria da Penha.

51 – Gabarito, letra a.

Conforme dispõe o artigo 1°, § 4o A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

52 – Gabarito, letra a

Conforme dispõe o artigo Art. 30. Prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal.

53 – Gabarito, letra e

Esse é o crime previsto no artigo 241 do ECA, vejamos: Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº
11.829, de 2008) Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008).

54 – Gabarito, letra c.
a) Art. 1°, §1°;
b) Art. 3°
c) Conforme o artigo 4°, II a inabilitação é de 1 a 5 anos e não de 1 a 8 anos (II – a inabilitação
para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco)
anos)
d) Parágrafo único do artigo 4°
e) Art. 5°, II

55 – Gabarito, letra b
Conforme dispõe o artigo artigo 8°-A, §3° (§ 3º A captação ambiental não poderá exceder o prazo de 15 (quinze) dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada.)

Prova Discursiva – Escrivão – PCPA. Prof. Gustavo Silva

Espera-se que o candidato, ao responder a questão solicitada, diante dos fatos narrados sobre a situação hipotética apresentada na prova, responda:
1. Qual é a legislação específica aplicada ao caso?
2. Com base nessa legislação, cite e explique quais tipos de violência Ruth sofreu.
3. No que tange ao atendimento pela autoridade policial e à obrigatoriedade de adoção das providências legais cabíveis, considerando os pontos que foram mencionados na situação hipotética apresentada, cite quais providências previstas na legislação específica, no que se refere ao atendimento pela autoridade policial, devem ser especialmente observadas no presente caso.

Para responder ao quesito 1 (qual é a legislação específica aplicada ao caso), o candidato deve abordar que é a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para atender ao quesito 2 (com base nessa legislação, cite e explique quais tipos de violência Ruth sofreu), identifica-se, na situação hipotética: violência física; violência moral; e violência psicológica, de acordo com o art. 7º da Lei Maria da Penha:

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Para atender ao quesito 3 (no que tange ao atendimento pela autoridade policial e à obrigatoriedade de adoção das providências legais cabíveis, considerando os pontos que foram mencionados na situação hipotética apresentada, cite quais providências previstas na legislação específica, no que se refere ao atendimento pela autoridade policial, devem ser especialmente observadas no presente caso), a Lei Maria da Penha dispõe que:
Art. 10. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
I – garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
II – encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
III – fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
IV – se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
V – informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.
Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
I – ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;
II – colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;
III – remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;
IV – determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;
V – ouvir o agressor e as testemunhas;
VI – ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele;
VI-A – verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa informação, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento);
VII – remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público. Desse modo, também poderia ser realizada a oitiva da testemunha, a qual é abordada pelo §1º do art. 10º, que abordará as diretrizes a serem seguidas:
§ 1º A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:
A vítima também, por apresentar os hematomas no corpo, deve ser encaminhada para exame de corpo de delito:
IV – determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários. Confere-se também a possibilidade de medida protetiva à vítima:
Art. 10. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis. Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao descumprimento de medida protetiva de urgência deferida.

Confira a correção da prova para o cargo de PAPILOSCOPISTA. Os professores do Gran, corrigiram a prova do TIPO 1.

Clique aqui e acesse o Gabarito Extraoficial completo para o cargo de Papiloscopista

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QUESTÕES DE LINGUA PORTUGUESA – 1 a 5 – Prof. Bruno Pilastre de Souza Silva Dias

QUESTÃO NÚMERO 1 (Quanto aos mecanismos de coesão textual…) GABARITO PRELIMINAR: A (Em “Notícias produzidas em tempo real…)

COMENTÁRIO: o pronome relativo “cujas” tem como referente “um mundo complexo”, exatamente como afirma a alternativa (A). Nas demais alternativas, os erros são estes: (B) o valor é adversativo; (C) o referente da forma pronominal “esse” está presente no parágrafo
anterior; (D) o referente é explicitado no período anterior; (E) os sentidos são diferentes.

QUESTÃO NÚMERO 2 (Considerando o texto, em relação ao excerto…) GABARITO PRELIMINAR: B (A expressão “não necessariamente”…)

COMENTÁRIO: “não necessariamente”, no texto, expressa algo que “não é obrigatório”, exatamente como afirmado na alternativa (B). Nas demais alternativas, os erros são estes: (A) cada ordem gera um sentido diferente; (C) no trecho, o valor de “também” é aditivo; (D)
apenas uma ocorrência do termo “grande” denota tamanho; a outra ocorrência denota algo “de qualidade superior”; (E) na substituição, a forma verbal deve concordar no plural com o núcleo “assuntos”.

QUESTÃO NÚMERO 3 (Sobre o título do texto, assinale a alternativa correta) GABARITO PRELIMINAR: C (A utilização de “não podemos” ao invés de…)

QUESTÃO NÚMERO 4 (Assinale a alternativa que apresenta a reescrita…) GABARITO PRELIMINAR: B (Porque se tem mais tempo para trabalhar, mais espaço, o que exige uma qualidade maior na feitura do texto.)

QUESTÃO NÚMERO 5 (A partir da leitura do texto, é correto afirmar que) GABARITO PRELIMINAR: A (o entrevistador considra ser possível…)

Comentário sobre o nível da prova (e nota de corte) na disciplina de Língua Portuguesa De modo geral, o nível de dificuldade da prova enquadra-se entre fácil e médio. A alternativa correta de cada questão está explícita e não observei espaço para recursos (por haver mais de uma alternativa certa, por exemplo). Para a disciplina de Língua Portuguesa, estimo que a nota de corte fique acima de 80%.

QUESTÕES DE NOÇÕES DE INFORMÁRTICA – 11 E 12 – Prof. Patrícia Quintão

QUESTÃO 11) Qual é a tecnologia que permite o acesso à distância entre computadores com um serviço de rede entre usuário e internet e com implementações opcionais de ferramentas de criptografia, segurança e privacidade?

A) VPN
B) AES
C) RSA
D) MD5
E) SHA-1

Comentários: Item A, certo. Uma VPN (Virtual Private Network – Rede Privada Virtual) é uma rede privada (não é de acesso público!) que usa a infraestrutura de uma rede pública já existente (como, por exemplo, a Internet) para transferir seus dados (os dados devem estar
criptografados para passarem despercebidos e inacessíveis pela Internet). As VPNs são muito utilizadas para interligar filiais de uma mesma empresa, ou fornecedores com seus clientes (em negócios eletrônicos), por meio da estrutura física de uma rede pública. O tráfego de dados é levado pela rede pública utilizando protocolos não necessariamente seguros. Item B, errado. AES é um algoritmo de chave privada (criptografia simétrica). Item C, errado. Entre os algoritmos que usam chaves assimétricas têm-se o RSA (o mais conhecido). Item D, errado. Hash é uma função matemática que recebe uma mensagem de entrada e gera como resultado um número finito de caracteres (“dígitos verificadores”). Item E, errado. SHA-1 também é um algoritmo de hash.
Gabarito: A.

QUESTÃO 12) Qual é o aplicativo de segurança que é utilizado, de forma específica e dedicada, para barrar e remover de forma automática softwares mal-intencionados que visam à espionagem e à coleta de dados pessoais e confidenciais dentro do computador?

a)Anti-keyloggers.
b)Anti-botnets.
c)Anti-rootkits.
d)Anti-Trojan.
e)Anti-Spyware.

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADUAL Questão 13 – Prof. Diogo Surdi

Questão 13 – Letra e.
Apenas a Letra E retrata uma matéria que não será objeto de legislação concorrente entre o Estado e a União, conforme previsão do artigo 18:
Art. 18. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:
I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (Letra
A)
II – orçamento;
III – juntas comerciais;
IV – custas dos serviços forenses;
V – produção e consumo;
VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e
dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e
paisagístico; (Letra C)
VIII – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e
direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
IX – educação, cultura, ensino e desporto;
X – criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;
XI – procedimentos em matéria processual; (Letra D)
XII – previdência social, proteção e defesa da saúde:
XIII – assistência jurídica e defensoria pública;
XIV – proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
XV – proteção à infância, à juventude e ao idoso;
XVI – organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. (Letra B)

Questão 15 – Prof. Gustavo Deitos

Gabarito: E

DIREITO ADMINISTRATIVO – De 16 à 19. Prof. Wesley Machado

QUESTÃO 16 – GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIOS: De acordo com o art. 58, II da Lei n. 8.666/93, em caso de contrato administrativo para o aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 meses após o início da vigência do contrato.
Com isso, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra B

QUESTÃO 17 – GABARITO PRELIMINAR – C

COMENTÁRIOS: Nos termos do art. 37, XVIII da Constituição Federal, há a previsão da precedência dos servidores fiscais e da administração fazendária, dentro de suas áreas de competência e jurisdição. Com isso, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra C.
As demais alternativas estão incorretas pelas seguintes razões:

QUESTÃO 18 – GABARITO PRELIMINAR: E

QUESTÃO 19 – GABARITO PRELIMINAR D

A – Pode-se afirmar que há desvio de finalidade quando o agente público distorce a finalidade do ato administrativo.
B – De acordo com o art. 84, VI, b da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República a edição de decreto autônomo para, dentre outras finalidades, extinguir cargo ou função públicas, quando vagos.
C – Em razão do poder disciplinar, a Administração Pública poderá aplicar punições aos agentes públicos que pratiquem infrações disciplinares.
E – Dentre outras classificações, quanto aos destinatários, podem se dividir os atos administrativos em administrativos ou gerais.

Direito Penal (Papiloscopista) Questões de 25 a 34 – Prof. Douglas Vargas

25 – ** Enunciado solicita a INCORRETA** Gabarito: C

A) Correta: Art. 155, §1º.
B) Correta: Art. 157, §2º, VII.
C) Incorreta. 1/3 ao dobro (Art. 171, §4º).
D) Correta. Art. 159, §4º.
E) Correta. Art. 180, §4º.

26 – Gabarito: A – Súmula 599 / STJ. Demais:

B) Incorreta definição da alteridade.
C) Teoria da atividade.
D) Inclui-se o dia do começo.
E) Diminuição de 1 a 2 terços.

27 – Gabarito: D.

A lei temporária possui ultratividade gravosa.

28 – Gabarito: E – Art. 7º, I, b – Princípio da defesa.
Demais eliminadas por exclusão (decorrência lógica da identificação da extraterritorialidade
incondicionada).

29 – Gabarito: B – Art. 121, §7º, I. Demais:

A) Incorreta em razão do quantum de redução.
C) Incorreta (natureza objetiva).
D) Incorreta pois a pena é duplicada.
E) Incorreta em razão do quantum de aumento.
Processo Penal

30 – Gabarito: D – Art. 44 CPP.

31 – Gabarito: C. Art. 28-A, §8º. Demais:

A) Incorreta. Por escrito.
B) Incorreta. Execução PENAL.
D) Incorreta. Descumprimento.
E) Incorreta. Requer concordância do investigado.
32 – Gabarito: D – Art. 5º, §2º. Demais:

A) Incorreta. Poderá.
B) Incorreta. Não poderá.
C) Incorreta. Não pode ferir a moralidade pública.
E) Incorreta. Reduzidas, não resumidas.

33 – Gabarito: E – Art. 5º, §5º. Demais:

34 – ** INCORRETA ** → Gabarito: A
Domicílio ou residência do réu (Art. 72 CPP). Demais:

B) Art. 75 CPP.
C) Art. 80 CPP.
D) Art. 367 CPP.
E) Art. 370, §1º.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL – 35 a 39. Prof. Péricles Mendonça

35 – Gabarito, letra a.

Conforme dispõe o artigo 1°, § 4o A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

36 – Gabarito, letra e

37 – Gabarito, letra d

Conforme dispõe o artigo 9°, II – manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses da Lei Maria da Penha.

38 – Gabarito, letra c.

a) Art. 1°, §1°;
b) Art. 3°
c) Conforme o artigo 4°, II a inabilitação é de 1 a 5 anos e não de 1 a 8 anos (II – a inabilitação
para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco)
anos)
d) Parágrafo único do artigo 4°
e) Art. 5°, II

39 – Gabarito, letra a
Conforme dispõe o artigo Art. 30. Prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do código Penal.

MEDICINA LEGAL – QUESTÕES DE 40 a 45 – Prof. Hérico Avohai

QUESTÃO NÚMERO 40 GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
a) Certo.
A ruptura himenal é uma característica constatada para a comprovação da conjunção carnal, lembrando que a ruptura é assimétrica e possui as bordas irregulares. Observe ainda que o examinador colocou a palavra essencial, ou seja, não é somente esse vestígio que deve ser
levado em conta.
b) Errado.
Carúnculas himenais tem a ver com a passagem da cabeça no momento do parto e outra, atentado violento ao pudor foi revogado pela Lei 12.015/09.
c) Errado.
Hímen complacente é um hímen mais elástico que o normal e pode ocorrer em mulheres com qualquer idade, não especificamente as de 13 anos.
d) Errado.
A presença de gravidez pode inclusive constatar a conjunção carnal.
e) Errado. Não necessariamente, como é o caso do hímen complacente.
QUESTÃO NÚMERO 41 GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
a) Certo. Definição correta de identidade. Princípio da unicidade.
b) Errado. A identificação é um processo científico que determina a identidade, ou seja, a individualidade da pessoa.
c) Errado. A identificação pode ser realizada por perito oficial.
d) Errado. Segundo França: Os fundamentos biológicos são:
i. Unicidade;
ii. Imutabilidade;
iii. Perenidade;
iv. Praticabilidade;
v. Classificabilidade.
e) Errado. A identificação pode ser feita por peritos e papiloscopistas.

QUESTÃO NÚMERO 42 GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:
a) Errado. As lesões de defesa que são encontradas na parte anterior (frontal) da vítima.
b) Errado. Fulminação é o efeito elétrico decorrente da ação letal da natureza (raio). Fulguração é o efeito elétrico decorrente da ação não letal da natureza (raio), produzindo somente lesões. Os dois tipos descritos acima determinam o diagnóstico diferencial como acidental.
c) Certo. A determinação do diagnóstico diferencial da morte violenta é relacionada nessas três hipóteses: homicídio, suicídio ou acidente.
d) Errado. Fatores psicológicos podem ser levados em consideração, como por exemplo a depressão numa situação de suicídio.
e) Errado. O preenchimento da declaração de óbito é responsabilidade do Perito Médico Legista.

QUESTÃO NÚMERO 43 GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:
O enunciado relaciona lesões na vítima com o art 129 do CP que trata do crime de lesão corporal.
a) Errado. As lesões típicas de queimaduras por choque elétrico constatadas na região glútea bilateralmente, são características de tortura, porém são resultam no § 2°:
I – Incapacidade permanente para o trabalho;
II – enfermidade incuravel;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV – deformidade permanente;
V – aborto.
b) Certo.
O § 1º do art. 129 diz que é Lesão corporal de natureza grave quando:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
c) Errado. Esse não é um tipo de lesão caracterizada como perigo à vida.
d) Errado. Meio insidioso é o mesmo que dissimulado, com a intenção de iludir a vítima.
e) Errado.
Os seis tipos diferentes de lesão corporal:
lesão corporal leve;
lesão corporal grave;
lesão corporal gravíssima;
lesão corporal seguida de morte;
lesão corporal culposa;
lesão praticada como violência doméstica.
Não há em que se falar de lesão média.

QUESTÃO NÚMERO 44 GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
a) Certo. Asfixia de sufocação direta é uma asfixia mecânica com a obstrução do ar nas vias respiratórias (nariz/boca/traqueia), como por exemplo, um corpo estranho que no caso em questão seria o pirulito.
b) Errado. Esgorjamento é uma lesão onde ocorre o corte (subdivisão) das partes moles da região anterior do pescoço (frente).
c) Errado. Empalamento. Caracteriza-se pela penetração de um objeto de grande eixo longitudinal, na maioria das vezes consistente e delgado, no ânus ou na região perineal.
d) Errado. Estrangulamento. Asfixia mecânica na qual é utilizada a constrição através de cinto, fios, etc.
e) Errado. Esganadura. Asfixia mecânica na qual é utilizada a constrição através das prórpias mãos do agressor.

QUESTÃO NÚMERO 45
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:
a) Errado. A mancha verde abdominal é o início da fase de putrefação e após 20 a 24 horas.
b) Errado. A rigidez da musculatura da face inicia-se por volta de 1 hora.
c) Certo. A tanatologia forense afirma que os livores e a rigidez cadavéricos fixos ocorrem por volta de 8 horas da morte da vítima.
d) Errado. Manchas violáceas aparecem nas partes em decive do corpo, por volta de uma a duas horas após a morte. Adipocera ou saponificação é um fenômeno conservador transformativo.
e) Errado. Existem outros métodos para determinar o tempo de morte, além dos testes laboratoriais do humor vítreo.

QUESTÕES DE FÍSICA – 51 a 55. Prof. Érico Havohai

QUESTÃO NÚMERO 51 GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO:

a) Errado.
As lâmpadas L2 e L3 estão em paralelo.A resistência equivalente 2,3 está em série com a lâmpada 1, logo.

b) Errado, pois a intensidade da corrente que passa por L1 é diferente da que passa por L 2 e L 3 .
c) Certo.
P 1 = 4P 2 ?
A corrente que passa por L 1 é i e a que passa por L 2 é i/2.
A potência em L 1 é:

A potência em L 2 é:

Logo,

d) Errado.
L 2 está em paralelo com L 3 , logo se ela for desenroscada, a corrente só deixará de passar por ela e continuará passando por L 1 e L 3 .

e) Errado. Sabemos que a corrente que passa por L 3 é metade da corrente que passa por L 1 , logo as ddp’s são diferentes.

QUESTÃO NÚMERO 52 – GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO:

a) Errado. A lupa é composta por uma lente divergente.
b) Errado. O objeto deve ser colocado entre o foco e o centro óptico.
c) Errado. A imagem é formada pelo prolongamento dos raios refratados, logo ela é virtual e
direita.
d) Errado.
A vergência é dada por:

e) Certo.
C = 20 di
f = 5 cm
i = 5o
p = 4 cm
A equação de Gauss é dada por:

E o aumento será:

QUESTÃO NÚMERO 53 – GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO:

Q > 0 e Q < 0 separadas por uma distância d.

a) Errado. Força de atração, cargas de sinais contrários.
b) Errado.

O campo elétrico resultante será a soma dos dois campos elétricos no ponto médio, logo
diferente de zero.
c) Certo.
O potencial elétrico é uma grandeza escalar, portanto, temos de levar em conta os sinais.
Como as cargas são iguais e as distâncias também, os potenciais elétricos serão iguais, porém
com sinais opostos V e -V.
O potencial elétrico será erro pois:

d) Errado.
A força elétrica inicial é dada por:

Trocando os valores temos que a força elétrica passa a ser:

Portanto, a nova força quadruplicará.
e) Errado.
A força elétrica inicial é dada por:
E E+
E E-

Trocando os valores temos que a força elétrica passa a ser:

Portanto, a nova força ficará dividida por quatro.

QUESTÃO NÚMERO 54 – GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO:

DADOS
m = 200 g = 0,2 kg
k = 5 N/m
x = 10 cm = 0,1 m
a) Errado.
A frequência é dada por:

b) Errado.
O período é o inverso da frequência.

c) Errado.
A velocidade máxima é dada por:

A frequência angular é dada por:

Logo a velocidade em módulo será:

d) Certo.
A aceleração máxima em módulo é dada por:

e) Errado. A energia mecânica na deformação máxima será igual à energia potencial elástica.

QUESTÃO NÚMERO 55 – GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO:

DADOS:
N = 1 (número de prótons do H)
4 para 2
R = 3,29 × 10 15 s –1
Essa constante está em relação à velocidade da luz. Basta você dividir esse valor pela velocidade 3×10 8 m que que dá exatamente o valor da constante em m -1 , R = 1,1.10 7 m -1 .
Então pode utilizar o valor que o examinador indicou. Substituindo na equação do comprimento de onda do fóton emitido, Como a frequência é o inverso do comprimento de onda, temos que:

Lembrando que não precisou utilizar a velocidade da luz, pois a constante já está em função dela.

Prova Discursiva– PCPA. Prof. Gustavo Silva

Espera-se que o candidato, ao responder a questão solicitada, diante dos fatos narrados sobre a situação hipotética apresentada na prova, responda:

O princípio constitucional invocado por Astrogildo e a relação desse princípio
com a decisão do Delegado determinando a realização da identificação criminal.
2. Se a hipótese da questão comporta o arbitramento de fiança ou não.
3. Os fundamentos legais que embasaram ambas as decisões da autoridade policial.

Para atender o aspecto 1 (o princípio constitucional invocado por Astrogildo e a relação desse princípio com a decisão do Delegado determinando a realização da identificação criminal), o candidato deve abordar que não existe na Constituição Federal de 1988 nenhum dispositivo expresso prevendo que ninguém será obrigado a produzir provas contra si mesmo. O art. 5º, LXIII, apenas estabelece que o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado:

LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. A recusa deliberada de dados sobre a própria identidade é contravenção penal, de acordo com o art. 68 da LCP:

Recusa de dados sobre a própria identidade ou qualificação Art. 68. Recusar à autoridade, quando por esta justificadamente solicitados ou
exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência:
Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis. Parágrafo único. Incorre na pena de prisão simples, de um a seis meses, e multa,
de duzentos mil réis a dois contos de réis, se o fato não constitui infração penal mais grave, quem, nas mesmas circunstâncias, faz declarações inverídicas a respeito de sua identidade pessoal, estado, profissão, domicílio e residência.

Importa mencionar que, em havendo dúvida sobre a identidade da pessoa que está sendo identificada criminalmente, a autoridade policial poderá proceder à colheita de suas impressões digitais (método datiloscópico) e fotografá-lo. Contudo, para que não haja prejuízo e constrangimento desnecessários à pessoa, a lei determina, em respeito à norma constitucional, que o processo datiloscópico e o fotográfico somente ocorrerão nas hipóteses arroladas na Lei nº 12.037/2009. São elas: o documento apresentar rasura, haver indício de falsificação, estar mal conservado ou for insuficiente para identificar a pessoa; o indiciado portar documentos de identidade com informações conflitantes entre si; a identificação criminal for essencial às investigações policiais; constar de registros policiais o uso de outros nomes.

Para atender ao aspecto 2 (se a hipótese da questão comporta o arbitramento de fiança ou não), o candidato deve abordar que a Lei nº 12.403/11 alterou o Código de Processo Penal no tocante à prisão processual, fiança, liberdade provisória, medidas cautelares, dentre outros pontos. A fiança foi uns dos institutos que sofreu mais modificações com a entrada em vigor da referida lei, que alterou as possibilidades de concessão de fiança pelo delegado de polícia.

Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.

De acordo com a nova redação dada ao artigo 322, o delegado de polícia então somente poderá conceder fiança nos casos de infrações cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a 4 (quatro) anos, não se exigindo mais que a conduta seja punível somente com pena de detenção ou prisão simples, como previa a redação anterior do artigo 322 do CPP. Para atender ao tópico 3 (os fundamentos legais que embasaram ambas as decisões da autoridade policial), o candidato deve abordar que o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, dispõe que:

Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VIII – ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes. A negação ao arbitramento de fiança segue disposição do art. 322 da Lei nº 12.403/11.

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Prova PC PA- Análise

Fez a prova da PC PA neste domingo (04/07)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

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Concurso PC PA: resumo

CONCURSO	POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ (CONCURSO PC PA)
Banca organizadora	Instituto AOCP
Cargos	Delegado, Escrivão, Investigador e Papiloscopista
Escolaridade	Nível superior
Carreiras	Segurança Pública e Policial
Lotação	Estado do Pará
Número de vagas	Escrivão – 252 vagas Investigador – 506 vagas Papiloscopista – 65 vagas
Remuneração	de R$ 6.791,69 até R$ 18.050,00
Inscrições	de 07 de dezembro de 2020 a 04 de fevereiro de 2021 (encerradas)
Taxa de Inscrição	R$ 70,00
Prova objetiva	4 de julho de 2021
Link do edital	Edital do Concurso PC PA 2021 para Escrivão, Investigador e Papiloscopista