Quero ser policial! Tem limite de idade? Descubra!

Você quer ser policial, mas está preocupado com os limites de idade e requisitos específicos? Veja o que é preciso para o ingresso na Polícia Militar, Penal, Civil, Legislativa, Federal e Rodoviária!

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01/06/2022 | 12:11 Atualizado há 75 dias

Trabalhar na Carreira Policial é o sonho de muitos concurseiros que buscam não apenas estabilidade, boas remunerações e benefícios, como também uma maneira de contribuir para a preservação da Segurança Pública da Sociedade. No entanto, um ponto comum de preocupação está nos requisitos específicos para esses entes públicos, sendo a idade e a altura os mais debatidos e temidos. Durante o artigo, você poderá conferir informações essenciais de ingresso dos principais entes públicos para quem quer ser policial! Acompanhe!

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Quero ser policial: tem limite de idade?

Um consenso sobre a maioria dos concursos policiais, militares e inseridos na área de segurança pública é que o limite de idade existe e não costuma ser o mesmo da maioria dos concursos públicos. Enquanto a idade máxima geral é 75 anos*, na Carreira Policial pode ser, por exemplo, 30, 35 ou 45 anos. Mas por que isso acontece?

A justificativa para a limitação mais rígida de idade para quem quer ser policial pode ser compreendida a partir do entendimento do STF (Súmula n.683) sobre o artigo 7° da Constituição Federal de 1988 e também no artigo 5° do Estatuto dos Servidores Públicos. Ao juntar esses dois dispositivos legais, julga-se como constitucional a limitação de idade para algumas funções do serviço público, desde que a natureza do cargo exija determinadas condições físicas para a sua execução.

Se você quer ser policial, sabe que existe a necessidade de ser aprovado no TAF e cursar também p Curso de Formação. Ambas atividades requerem disposição física que não costuma ser comparável aos 30 e aos 70 anos. Além disso, há o exercício da função, que também pode ser associado a rotinas que demandem muito do condicionamento físico.

Essa também é a justificativa por trás da idade reduzida para aposentadoria compulsória de servidores inseridos na carreira policial, militar e de segurança pública. Atualmente, esse limite está fixado nos 65 anos de acordo com o entendimento do STF.

* Quando falamos de limite de idade, não estamos falando de uma lei que institua isso, uma vez que seria uma contradição ao artigo 7° da Constituição Federal. O que existe, na realidade, é a Lei complementar n° 152, de 3 de dezembro de 2015 que institui como 75 anos a idade para aposentadoria compulsória da maioria dos servidores públicos. 

Quero ser policial: é possível ser aprovado mesmo depois de passar o limite de idade?

Só porque uma pessoa é mais velha, não significa que seu condicionamento físico é imediatamente pior do que uma pessoa mais jovem. De fato, a depender dos hábitos e da construção biológica de cada um, pode ser que você apresente condições físicas até melhores em uma idade mais avançada. Assim, caso  queira ser policial depois de ter ultrapassado o limite e seja aprovado em todas as etapas do certame, é possível recorrer contra a limitação buscando o judiciário.

Nem todo mundo gostaria de passar por esse processo, contudo. Por isso, uma boa solução pode ser optar outros cargos inseridos na Carreira Policial. Os limites de idade para quem quer ser policial, afinal de contas, são reconhecidamente maiores para a Polícia Civil, Federal, Rodoviária, Penal e Legislativa.

Quero ser policial: quais são os limites de idade?

Quando falamos de limite de idade para Polícia Militar e Civil vale lembrar que não existe unificação de requisitos entre diferentes estados brasileiros. Em todos os casos, o mais importante é sempre checar o edital de seleção para confirmar as informações. Com isso em mente, confira abaixo o limite de idade e requisitos específicos observado na maioria dos concursos públicos da área.

Vale lembrar ainda que, além dos requisitos específicos, também aplicam-se os requisitos básicos para o ingresso geral em cargos públicos, expresso por meio do artigo 5° da Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos): 

I – a nacionalidade brasileira;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Va idade mínima de dezoito anos;
VI – aptidão física e mental.

Quero ser policial da Polícia Militar (PM)

Quem quer ser policial na Polícia Militar, estará submetido aos limites de idade mais rígidos da carreira. Assim, o que se observa na maioria das seleções, é:

  • Soldado: idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos.
  • Oficial: idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos.

Além disso, também há o estabelecimento de altura mínima de 1,65m para candidatos de ambos os sexos. Tatuagens costumam ser permitidas, desde que não sejam tematizadas com conteúdos que violem os valores constitucionais. Todavia, para a carreira de policial militar, pode ser exigido que elas não estejam visíveis ao utilizar o uniforme.

Quero ser policial da Polícia Civil (PC)

Para quem quer ser policial civil, as limitações de idade já começam a abrandar. De fato, o limite de idade para ingressar em cargos de Agente, Escrivão, Delegado, Perito, Investigador e outras funções costuma ser de 45 anos. 

Nesse caso também não se aplica o estabelecimento de altura mínima. A definição acerca das tatuagens, contudo, costuma ser a mesma da observada para a Polícia Militar, tirando a obrigatoriedade de mantê-las fora de visão ao utilizar o uniforme. A apresentação da CNH com categoria B também pode ser exigida para ingressar no Curso de Formação.

Quero ser policial da Polícia Federal (PF)

Quem quer se tornar policial federal não precisa se preocupar com limite de idade. Afinal, não existe o estabelecimento de um valor específico para esse cargos. Dito isso, pode-se aplicar o entendimento do STF que define como 65 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores inseridos na Carreira Policial.

Para assumir os cargos da Polícia Federal, é necessário ter ensino superior e uma carteira de habilitação (CNH) de categoria B. Não há estabelecimento de altura mínima e a disposição sobre tatuagens são as mesmas observadas na Polícia Civil.

Quero ser policial da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Os requisitos específicos são os mesmos da Polícia Federal: ensino superior e carteira de habilitação (CNH) de categoria B. Não há qualquer valor específico definido para o limite de idade. Assim, vale a legislação vigente para a aposentadoria compulsória.

Quero ser policial penal

A regulamentação para policiais penais pode variar de acordo com cada estado. Contudo, os requisitos exigidos costumam ser conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo MEC. Também não há limitação de idade para o cargo de policial penal.

Quero ser policial legislativo

Também não há limite máximo de idade. Também costuma ser um cargo de nível médio.

Quero ser policial: seja aprovado com o Gran!

Durante o artigo você descobriu que o limite de idade não precisa ser um impeditivo para conquistar a sua sonhada vaga na carreira policial. Afinal, existe uma grande variedade de oportunidades esperando por você no setor público! E para tornar o sonho de ser policial uma realidade, conte com o Gran Cursos Online para ajudá-lo!

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