Questões de ética para OAB e concursos: como são cobradas?

Saiba como estudar Ética para OAB e concursos e veja como a matéria pode ser cobrada em questões!

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25/08/2021 | 14:00 Atualizado há 273 dias

As Questões de Ética estão presentes em grande parte dos concursos públicos (especialmente aquelas da esfera do Poder Executivo Federal) e também no Exame de Ordem Unificado (Prova OAB).  Mas você sabe como estudar este conteúdo de forma mais otimizada e eficiente? Acompanhe o artigo para descobrir como dominar as questões de Ética para OAB e concursos e ser aprovado!

Navegue pelo índice abaixo para encontrar cada parte do conteúdo com mais facilidade:

Destaques:

 

Questões de ética para concursos: resumo

As questões de Ética para concursos costumam ser orientadas pelas diretrizes expostas no Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Este dispositivo legal geralmente é referido como Ética no Serviço Público e apesar de ser uma matéria necessariamente presente em todos os concursos do Poder Executivo Federal, também pode aparecer em editais de seleções estaduais e até municipais. Para tirar a dúvida, sempre consulte o edital de seleção para o certame que você pretende prestar!

Além disso, questões  de Ética e Moral em seus conceitos básicos também podem ser cobrados em certames de diversas espécies. Abaixo detalharemos um pouco mais do resumo para as seções de legislação de Ética no Serviço Público!

Deontologia

O princípio da Ética no setor público que norteia o decreto é baseado na noção da Ética como um conjunto de regras e comportamentos que visam o bem comum público. Assim, listados como valores deontológicos (que devem orientar a conduta profissional)  do servidor estão 5 princípios:

I – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos

Deveres fundamentais do servidor público

A Ética no Serviço Público também detalha os deveres do servidor público, que podem ser resumidos da seguinte forma:

  • eficiência no trabalho (cumprindo ordens com rapidez e segurança) e na prestação dos serviços públicos (não retardar);
  • bom caráter, cortesia e respeito (ao cidadão e ao chefe);
  • resistir às ordens dos superiores contrárias à Ética e denunciá-las;
  • “dedurar” atos contrários ao interesse público;
  • estudar (para melhorar o serviço e para manter-se atualizado);
  • facilitar a fiscalização e o controle na Administração;
  • cautela ao exercer prerrogativas;
  • observar nas atividades o interesse público e a legalidade;
  • divulgar o Código de Ética. e também aborda a criação de Comissões de Ética para todos os órgãos e entidades da Administração
  • Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

*Resumo de deveres fundamentais esquematizado pelo professor Daniel Mesquita em seu e-book gratuito “TJDFT: Ética no Serviço Público”. Clique aqui para acessar e baixar o material completo gratuitamente! 

Condutas vedadas

É a parte do decreto que aborda os comportamentos eticamente reprováveis para os servidores públicos. Muitas delas já estão previstas em casos gerais de Improbidade Administrativa e passíveis de sanções. As condutas vedadas também buscam preservar os princípios da Administração Pública, que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Conselhos de Ética

O Decreto Nº 1.171 também institui a criação de Comissões de Ética para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

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Como as questões de Ética para concursos cobram a Ética no Serviço Público e como estudar?

Geralmente a cobrança deste assunto está centrado na literalidade da lei: isto é, deve-se memorizar e saber reconhecer cada um dos dispositivos para avaliar os itens propostos.

Por isso, é importante fazer a leitura da lei seca e preparar materiais de revisão com os principais pontos. Lembre-se que apesar de serem muitos princípios, deveres e condutas vedadas, todas elas partem do mesmo princípio: o exercício do servidor deve sempre favorecer o bem público e ater-se ao legal e Ético ao invés do que é conveniente. Em seu material de revisão  inclua pontos mais específicos, especialmente aqueles que envolverem delimitação de prazos e condições especiais.

Por fim, resolva muitas questões de concurso sobre o assunto para sedimentar o conhecimento de maneira prática! Veja um exemplo de questão abaixo:

2021.  CESPE CEBRASPE – PRF – Polícia Rodoviária Federal – Policial Rodoviário Federal 

A respeito da Ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, ausência de servidor do seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, já que pode acarretar desordem nas relações humanas

(C). Certo
(E). Errado

Note que o foco da pergunta está no exercício da função do servidor e, logo, será assunto dos princípios deontológicos. Veja abaixo a resposta comentada por um dos professores do Gran.

Gabarito comentado 

Conforme item XII das Regras deontológicas, “toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.” Ou seja, não é qualquer ausência, mas apenas as ausências injustificadas.

Fonte¹: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

Gabarito: Errado

*Resposta pelo professor  André Luiz Albuquerque Da Silva Oliveira da equipe Gran.

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Questões de Ética para OAB: resumo

O Exame de Ordem Unificado (Prova OAB) é uma avaliação obrigatória para todos os bacharéis de Direito que possuem a intenção de advogar. Afinal, ao ser aprovado e receber a famosa carteira vermelha, o profissional também é registrado no quadro da OAB e torna-se qualificado para advogar em todo o território brasileiro.

Saiba TUDO sobre o Exame de Ordem! 

A prova OAB 1° fase é conhecida por seu extenso conteúdo programático (são 17 disciplinas de Direito!). Nesse contexto, as questões de Ética Profissional aparecem como o conteúdo mais cobrado, totalizando um total de 8 das 80 questões. Parece pouco? É porque a cobrança na prova deve ser diluída para contemplar todos os conhecimentos. Ainda assim, este conteúdo é responsável individualmente por 10% da sua prova.

Tendo isso em mente, é importante destacar que que o conteúdo de Ética para OAB é relativamente pequeno, baseando-se em três normativos:

  • Regulamento Geral Do Estatuto Da Advocacia e da OAB;
  • Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94);
  • Código de Ética e Disciplina.

Como a Ética Profissional é cobrada nas questões de Ética para OAB?

De acordo com o filtro Assuntos Frequentes (acessível de maneira gratuita no Gran Cursos Questões), a cobrança de questões de Ética para OAB acontece da seguinte forma:

OBS: As resoluções CONAMA diz respeito ao caráter de normas e critérios para o licenciamento ambiental e não se relaciona diretamente com os conceitos de Ética Profissional, incluindo-se nas questões de Direito Ambiental/ Legislação de Órgãos.

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Como estudar Ética Profissional para OAB?

O estudo eficiente de Ética Profissional para OAB baseia-se em 3 princípios:

  • Faça a leitura completa dos 3 dispositivos normativos apontados;
  • Divida seu estudo por temas, localizando em cada um dos dispositivos a correspondência para o assunto base. Quer um exemplo? As noções de infrações Disciplinares e Ética , por exemplo, constam da seguinte forma nos 3 dispositivos:
Tema Dispositivo legal Arts. ou texto
Infrações disciplinares
e Éticas
Regulamento Geral não possui
Estatuto da Advocacia Arts. 31 a 33
Código de Ética e disciplina Arts. 34 a 43

 

  • Coloque o conhecimento em prática resolvendo muitas questões e simulados: afinal, a prática faz a perfeição e só assim você compreenderá o modelo de questão efetivo.

Se você procura um direcionamento ainda maior para ser aprovado na Prova OAB, o Gran também disponibiliza uma série de cursos preparatórios voltados tanto para a 1° quanto 2° fase. Clique aqui para saber mais sobre o Gran Cursos OAB!  

Questões de Ética para OAB: exemplo

Apesar de abordar os dispositivos em sua literalidade, as questões OAB costumam apresentar situações-exemplo para aplicação dos conceitos. Confira abaixo um exemplo de como a Ética Profissional pode ser cobrada em questões do Exame de Ordem:

2021. FGV – OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Advogado – XXXII Exame de Ordem Unificado

Caio procurou o advogado Rodrigo para que este ajuizasse, em favor do primeiro, determinada demanda judicial. Rodrigo, interessado no patrocínio da causa, celebrou com Caio contrato de prestação de serviços advocatícios com adoção de cláusula quota litis.

Considerando o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.

(A). A adoção da cláusula quota litis é vedada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, de modo que o caso deverá ser regido pela disciplina afeta aos contratos silentes sobre os valores devidos a título de honorários contratuais.
(B). A adoção da mencionada cláusula é admitida, mas é vedado que os honorários contratados, acrescidos dos honorários da sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por Caio; além disso, não é admitido que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vincendas.
(C). A inclusão da cláusula em questão é autorizada, caso em que os honorários contratuais devem ser limitados às vantagens advindas por Caio, excluídos de tal limitação os honorários da sucumbência; além disso, não é admitido que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vincendas.
(D). A cláusula quota litis, incluída no contrato, é permitida, mas é vedado que os honorários contratados, acrescidos dos honorários da sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por Caio; além disso, admite-se que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vincendas, se estabelecidos com moderação e razoabilidade.

Resposta comentada

GABARITO – LETRA D.

A questão pede que o aluno identifique a única assertiva correta, para tanto é necessário analisarmos o artigo 50 da resolução 02/2015 (CÓDIGO DE ÉTICA OAB), vejamos:

‘’Art. 50. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente.

§ 1º A participação do advogado em bens particulares do cliente só é admitida em caráter excepcional, quando esse, comprovadamente, não tiver condições pecuniárias de satisfazer o débito de honorários e ajustar com o seu patrono, em instrumento contratual, tal forma de pagamento.
§ 2º Quando o objeto do serviço jurídico versar sobre prestações vencidas e vincendas, os honorários advocatícios poderão incidir sobre o valor de umas e outras, atendidos os requisitos da moderação e da razoabilidade.’’

Desta forma, sabemos que os honorários contratados, acrescidos dos honorários da sucumbência não podem ser superiores as vantagens advindas por caio, portanto, a única assertiva correta é a letra D.

*Resposta do professor Gustavo Adrião Gomes Da Silva França da equipe Gran.

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