Reajuste para Policiais e Bombeiros do DF: ENTENDA

A medida provisória nº 971, de 26 de maio de 2020, prevê reajuste das remunerações dos servidores da Polícia Militar do Distrito Federal (concurso PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (concurso CBM DF), Polícia Civil do Distrito Federal (concurso PCDF) e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais.

A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (21/09). O relator, Luis Miranda (DEM-DF), comentou a aprovação em uma rede social.

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No dia 18 de setembro, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL-DF) noticiou que foi firmado um acordo para aprovação sem emendas.

A MP 971/2020 estaria válida até 26 de julho. No entanto, foi prorrogada por mais 60 dias e precisava da análise do Congresso Nacional até esta terça-feira (22) para não perder a efetividade.

Conforme a proposta, a recomposição para a Polícia Civil do Distrito Federal prevista é de 8%. Já para a PMDF e CBM-DF, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) será majorado em 25% para todos os postos/graduações. Ainda segundo o texto, a medida causa o aumento de despesas no exercício de 2020 e nos seguintes, no montante anualizado de R$ 549,4 milhões.

A Medidas Provisórias (MPVs) são normas que possuem força de lei e são editadas pelo Presidente da República.  A medida produz efeito jurídico imediato, no entanto, precisa da apreciação da Câmara Federal e Senado Federal. Após, se aprovada, se converte definitivamente em lei ordinária.

Aprovado na Câmara, o texto seguiu para apreciação do Senado Federal. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da Medida Provisória no Senado, manifestou apoio ao projeto que concede reajuste no dia anterior a votação.

Reprodução: Twitter/ Reajuste de Policiais e Bombeiros do DF 

A Medida provisória foi aprovada no Senado Federal na tarde desta terça-feira (22/06) na data limite e, desta forma, não perdeu a efetividade. O próximo passo será de promulgação.

Policiais e Bombeiros do DF: linha do tempo da MP nº 971

• 11/03/2020 – Reajuste de policiais do Distrito Federal é aprovado pela CMO
• 13/05/2020 – Reajuste salarial é aprovado por Deputados
• 13/05/2020 – Congresso Nacional aprova reajuste para policiais do DF
• 26/05/2020 – Presidente assina MP que garante reajuste
• 21/09/2020 – MP de reajuste aprovada na Câmara
• 22/09/2020 – MP Aprovada no Senado
• AGUARDANDO PROMULGAÇÃO