Reajuste para Policiais e Bombeiros do DF: ENTENDA

Entenda detalhes sobre a medida provisória nº 971, de 26 de maio de 2020, que prevê reajuste para PMDF, CBM DF e PCDF

A medida provisória nº 971, de 26 de maio de 2020, prevê reajuste das remunerações dos servidores da Polícia Militar do Distrito Federal (concurso PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (concurso CBM DF), Polícia Civil do Distrito Federal (concurso PCDF) e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais.

A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (21/09). O relator, Luis Miranda (DEM-DF), comentou a aprovação em uma rede social.

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Não vai ter redução de salários da segurança pública! Aprovamos a MP 971 e conseguimos corrigir uma injustiça que ocorria há quase 10 anos. Com isso estamos valorizando servidores que não pararam um segundo sequer durante essa pandemia. Tentaram prejudicar alegando que estávamos dando reajuste às forças de segurança pública. Na verdade, estamos evitando redução salarial porque houve uma perda inflacionária gigante na última década para eles. Já disse diversas vezes e repito: não existe uma economia forte girando se não temos uma segurança pública valorizada. Como o comerciante vai confiar em deixar seu comércio aberto sem segurança? Como um pai de família vai sair de casa de madrugada sem nenhum medo? Os policiais civis, militares e os bombeiros merecem esse reconhecimento.

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No dia 18 de setembro, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL-DF) noticiou que foi firmado um acordo para aprovação sem emendas.

A MP 971/2020 estaria válida até 26 de julho. No entanto, foi prorrogada por mais 60 dias e precisava da análise do Congresso Nacional até esta terça-feira (22) para não perder a efetividade.

Conforme a proposta, a recomposição para a Polícia Civil do Distrito Federal prevista é de 8%. Já para a PMDF e CBM-DF, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) será majorado em 25% para todos os postos/graduações. Ainda segundo o texto, a medida causa o aumento de despesas no exercício de 2020 e nos seguintes, no montante anualizado de R$ 549,4 milhões.

A Medidas Provisórias (MPVs) são normas que possuem força de lei e são editadas pelo Presidente da República.  A medida produz efeito jurídico imediato, no entanto, precisa da apreciação da Câmara Federal e Senado Federal. Após, se aprovada, se converte definitivamente em lei ordinária.

Aprovado na Câmara, o texto seguiu para apreciação do Senado Federal. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da Medida Provisória no Senado, manifestou apoio ao projeto que concede reajuste no dia anterior a votação.

Reprodução: Twitter/ Reajustes de Policiais e Bombeiros do DF

Reprodução: Twitter/ Reajuste de Policiais e Bombeiros do DF 

A Medida provisória foi aprovada no Senado Federal na tarde desta terça-feira (22/06) na data limite e, desta forma, não perdeu a efetividade. O próximo passo será de promulgação.

Policiais e Bombeiros do DF: linha do tempo da MP nº 971

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Jaqueliny Botelho
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