Recursos CFC: prazo até 21/9. Confira!

Veja as questões passíveis de recurso e confira a fundamentação elaborada pelos nossos mestres.

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20 de Setembro de 2022

As provas do Exame CFC aconteceram no último domingo (18) em todo o país. A aprovação no Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade é fundamental para que os egressos do curso de Ciências Contábeis atuem como Contadores.

As provas do Exame CFC 2022.2 foram compostas por 50 questões do tipo múltipla escolha. Você pode conferir a nossa matéria completa sobre o Exame CFC em nossa página exclusiva sobre o certame.

Tudo sobre o Exame CFC 2022.2

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

ATENÇÃO! Esta matéria será atualizada conforme os professores enviarem os recursos das questões.

Para a correção da prova, os professores utilizaram a prova tipo 3 – Amarela. Para acessá-la, clique AQUI.

Contabilidade Geral – Questão 09 (recurso produzido pelo professor Egbert Buarque)

Em que pese o gabarito preliminar ter sido opção A, entendemos que essa questão é passível de recurso, para anulação, porque há mais de uma assertiva correta. A seguir, para comprovação, analisaremos as informações do enunciado e, após, cada uma das opções. A partir das informações do enunciado, temos as seguintes conclusões:
– Total de provisões (ocorrência provável) = 100.000,00 + 60.000,00 + 50.000,00 = 210.000,00
– Passivo Contingente (ocorrência possível) = 70.000,00

Analisando as alternativas, temos:
A) Errada, pois o valor total das provisões é de R$ 210.000,00, referente às ocorrências classificadas como prováveis.
B) Certa, pois ela deve divulgar o valor de R$ 70.000,00 como passivo contingente. A ocorrência julgada remota ela pode divulgar, porém não é obrigada.
C) Certa, pois ela deve divulgar o valor de R$ 70.000,00 como passivo contingente, pois é a única ocorrência julgada possível.
D) Errada, pois ela não é obrigada, ou seja, não “deve” divulgar a ocorrência classificada como remota.

A melhor alternativa é a “C”, mas entendemos que a questão deveria ser anulada, pois a alternativa “B” também está correta.

Pelo exposto, entendemos que a questão deva ser anulada.

Contabilidade Geral – Questão 10 (recurso produzido pelos professores Egbert Buarque e Feliphe Araújo)

Elaborando o fluxo de caixa operacional pelo método indireto, temos:
(+) Lucro Líquido…………………………………………………………….84.000
(+) despesa de depreciação……………………………………………..19.000
(=) Lucro ajustado………………………………………………………….103.000
(+) Redução de contas a receber…………………………………………3.000
(+) Redução de estoques…………………………………………………..30.000
(+) Redução de despesas pagas antecipadamente……………………..2.000
(-) Redução de Fornecedor………………………………………………..(8.000)
(-) Redução de despesas provisionadas a pagar (operacionais)……(5.000)
(+) Aumento de Imposto de renda a pagar……………………………12.000
(=) Caixa gerado pelas operações……………………………………..137.000

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
(-) Aquisição de terrenos (100.000)
(-) Aquisição de equipamentos (163.000)
= Caixa consumido das atividades de investimento (263.000)

Fluxo de caixa das Atividades de Financiamento
+ Integralização de capital social 100.000
+ Recebimento de títulos a pagar 90.000
(-) Pagamento de dividendos* (32.000)
= Caixa gerado das atividades de financiamento 158.000

Lucro Líquido do exercício = 84.000
Variação da conta lucros acumulados = 94.000 – 42.000 = 52.000
Dividendos pagos = 84.000 – 52.000 = 32.000

Variação de caixa e equivalentes de caixa = 191.000 – 159.000 = 32.000
FCO + FCI + FCF = Variação de caixa e equivalentes de caixa
137.000 – 263.000 + 158.000 = 32.000

Portanto, solicitamos a alteração do gabarito de letra C para letra B, ressaltando que a alternativa indicada pela banca se refere a caixa gerado pelas atividades de investimento, quando se percebe, claramente que tal atividade consumiu caixa.

Gabarito preliminar: C.

Gabarito: B.

Contabilidade Geral – Questão 12 (recurso produzido pelo professor Feliphe Araújo)

Resolução:

RECURSO.

Para chegar ao gabarito informado pela banca, que é a letra A, temos que considerar a conta despesa antecipada (aluguel) para o período de 12 meses, o que não foi informado na questão.

Despesa mensal = 120.000 / 12 meses = 10.000,00

Lançamento contábil:

D – Despesa de aluguel (reduz o PL) 10.000,00

C – Despesa antecipada (aluguel) 10.000,00 (reduz o ativo)

Porém, ao não informar o período do aluguel antecipado, deixa dupla interpretação quanto ao tempo.

A simples omissão quanto a isso gerou a interpretação de apenas um mês para a conta despesa antecipada. Diante disso, a despesa mensal é de:

Despesa mensal = 120.000,00

Lançamento contábil:

D – Despesa de aluguel (reduz o PL) 120.000,00

C – Despesa antecipada (aluguel) 120.000,00 (reduz o ativo)

Com base nesta interpretação, o valor correto do ativo circulante é de R$ 293.000,00, que não tem alternativa correta.

Portanto, diante da dupla interpretação em relação ao prazo da conta de aluguel antecipado, por chegar a resultados diferentes, solicitamos a anulação da questão.

Gabarito preliminar: A.

Gabarito: Anulada.

Contabilidade Geral – Questão 13 (recurso produzido pelo professor Feliphe Araújo)

Resolução:

RECURSO.

Primeiro, vamos calcular os tributos sobre o lucro, considerando o livro fiscal:

Receita tributável 500.000
(-) Custo dos serviços prestados dedutíveis (250.000)
= Lucro Fiscal 250.000
X Alíquota 34%
= Tributos sobre o lucro 85.000

Agora, vamos calcular o lucro contábil:

Receita tributável 500.000
Receita de equivalência patrimonial (não tributável) 20.000
(-) Custo dos serviços prestados dedutíveis (250.000)
(-) Despesas com provisão para processos trabalhistas (não dedutíveis – temporárias) (50.000)
(-) Despesas com multas (não dedutíveis) (40.000)
= Lucro antes dos tributos sobre o lucro 180.000
(-) tributos sobre o lucro (85.000)
= Lucro líquido (contábil) 95.000

Portanto, o gabarito é a letra A.

Porém, a banca deu como gabarito a letra C, o que discordamos.

Olha o que diz a NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro:

Exemplo
A entidade reconhece o passivo de $ 100 relativo à provisão para gastos com garantia de produto. Para fins fiscais, os gastos de garantia de produto não são dedutíveis até que a entidade pague as reclamações. A alíquota do tributo é de 25%.

A base fiscal do passivo é zero (valor contábil de $ 100, menos o valor que será dedutível para fins fiscais relacionado àquele passivo em períodos futuros). Ao liquidar o passivo pelo seu valor contábil, a entidade reduz seu lucro tributável futuro no valor de $ 100 e, consequentemente, reduz seus futuros pagamentos de tributos em $ 25 ($ 100 a 25%).

A diferença entre o valor contábil de $ 100 e a base fiscal de zero é a diferença temporária dedutível de $ 100. Portanto, a entidade reconhece o ativo fiscal diferido de $ 25 ($ 100 a 25%) desde que seja provável que a entidade venha a obter lucro tributável suficiente nos períodos futuros para se beneficiar da redução dos pagamentos de tributos.

Este é o mesmo tratamento dado as despesas com provisão da questão.

Segundo o CPC 32, a diferença temporariamente tributada ou indedutível deve ser tratada como um ativo ou um passivo diferido. Na questão, a única despesa temporariamente tributada é a Despesa com Provisão para Processos Trabalhistas no valor de R$ 50.000.

Portanto, a despesa com provisão para Processos Trabalhistas é indedutível agora para cálculo do IR/CSLL. Porém, referida provisão deve ser excluída da base fiscal no período em que for paga.

Assim, o IR/CSLL diferido é dado por:

IR/CSLL diferido = Despesa temporariamente tributada x Alíquota

IR/CSLL diferido = 50.000 x 0,34 = R$ 17.000

Portanto, solicitamos a alteração do gabarito de letra C para letra A ou a anulação da questão.

Gabarito preliminar: C.
Gabarito: Anulada. 

Contabilidade Geral – Questão 17 (recurso produzido pelo professor Feliphe Araújo)

Resolução:

RECURSO.

O enunciado informou uma alíquota interna de 15%, não informando qual tributo a alíquota fazia referência.

Para chegar à resposta, temos que presumir que a alíquota interna é de ICMS.

Receita bruta 40.000
(-) Ajuste a valor presente sobre vendas (3.500)
(-) Desconto incondicional concedido (4.000)
(-) ICMS s/ vendas1 (5.400)
(-) PIS e COFINS sobre faturamento2 (1.116,90)
= Receita líquida 25.983,10
(-) CMV = 35% x 25.983,10 (9.094,08)
= Lucro bruto 16.889,02

 

  1. A base de cálculo do ICMS, do PIS e da COFINS reduz o desconto incondicional.

ICMS sobre vendas = 15% x (40.000 – 4.000) = 5.400

  1. Conforme decisão do STF e informado no enunciado, o ICMS é excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

PIS e COFINS = (0,65% + 3%) x (36.000 – 5.400) = 1.116,90

Diante disso, o nosso gabarito é a letra C.

Porém, a alíquota poderia se referir a outro tributo, que está ligada à venda ou a outra operação, o que não ficou claro no enunciado.

Considerando que a alíquota não se refere ao ICMS, temos o seguinte:

Receita bruta 40.000
(-) Ajuste a valor presente sobre vendas (3.500)
(-) Desconto incondicional concedido (4.000)
(-) PIS e COFINS sobre faturamento1 (1.314)
= Receita líquida 31.186,00
(-) CMV = 35% x 31.186 (10.915,10)
= Lucro bruto 20.270,90

O desconto incondicional é excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

PIS e COFINS = (0,65% + 3%) x (40.000 – 4.000) = 1.314

Observe que não temos resposta.

Assim, por não deixar claro qual tributo refere-se à alíquota interna, gerando margem para interpretações diversas, solicitamos a anulação da questão.

Gabarito preliminar: C.

Gabarito: Anulada.

Contabilidade de Custos – Questão 18 (recurso produzido pelo professor Egbert Buarque)

Em que pese o gabarito preliminar ter sido opção A, entendemos que essa questão é passível de recurso, para anulação, porque o enunciado apresenta uma tabela com dados de manutenção das instalações fabris, de aluguel e de energia elétrica. Entretanto, ele não indica expressamente, e deveria tê-lo feito, quais são os critérios de rateio que deverão ser utilizados para a alocação dos custos indiretos aos Departamentos 1, 2 e 3.

O gabarito da questão é encontrado por se subentender que os custos de manutenção das instalações fabris são distribuídos proporcionalmente às horas; o custo de aluguel, proporcionalmente à área de cada departamento; e a energia elétrica, proporcionalmente ao consumo de energia de cada departamento. Porém, repita-se, tais critérios não estão claramente definidos no enunciado.

Pelo exposto, entendemos que a questão deva ser anulada.

Controladoria – Questão 27 (recurso produzido pelo professor Rodrigo Moreira)

Solicita-se a alteração do gabarito preliminar da questão 27 (prova amarela, tipo 3) da letra “b” para a letra “A”.

O Prof. Padoveze afirma que o planejamento estratégico é de longo prazo, o planejamento tático é de médio prazo – aceitando-se a planos de curto prazo a depender do cenário orçamentário e econômico da organização. Por fim, detalha que o planejamento operacional é de curso prazo, sendo no máximo, de longo prazo.

A Douta banca examinadora afirma que cabe ao planejamento estratégico a premissa de assegurar o cumprimento da missão da empresa. Nesse sentido, José Hernandez Peres Junior afirma que a responsabilidade pela elaboração do plano estratégico cabe à alta administração, que será assessorada pelos níveis intermediários para fornecimento de informações e, posteriormente, elaboração de planos para o alcance da missão definida pela alta administração.

O Prof. Padoveze segue na mesma linha a afirmar que “o planejamento estratégico é reservado a poucas pessoas na organização, normalmente àquelas que são responsáveis pelas funções de cúpula”. Orienta ainda no sentido que a definição da missão é de responsabilidade da cúpula e as ações para seu alcance caberá aos demais níveis, em especial, aos responsáveis pelo planejamento tático.

A Douta banca examinadora afirma que caberá a esse planejamento estratégico a função de identificar as oportunidades e ameaças, pontos fortes e os fracos. Em posicionamento distinto, os Professores Padoveze e José Hernandes Perez Junior atribuem ao planejamento tático a sua responsabilidade. Detalham que cabe a todo funcionário, todo recurso a premissa de alcançar a missão da organização. Padoveze afirma que “qualquer funcionário de uma empresa é estratégico; nenhuma permitirá, de forma consciente, a presença de algum funcionário, ou mesmo recurso, sem que este esteja alinhado com a sua estratégia.

No entanto, detalhe que no sentido institucional caberá aos níveis intermediários garantir o alcance da missão, atribuindo ao planejamento tático a estruturação de estratégicas competitivas para garantir o sucesso.

Pelo exposto, solicita-se a alteração do gabarito preliminar (b) para o definitivo, como sendo a letra “a”.

Padoveze, Clóvis Luís. Planejamento econômico e orçamento: contabilometria integrando estratégia e planejamento orçamentário. São Paulo: Saraiva, 2018.

Padoveze, Clóvis Luís. Controladoria estratégica e operacional. 3ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Cengage Leraning, 2017.

Perez Junior, José Hernandez. Controladoria de gestão: teoria e prática. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1995.

Direito Tributário – Questão 29 (recurso produzido pela professora Maria Christina)

O contribuinte solicitou administrativamente a compensação em março de 2020 e seu pedido foi indeferido em 2022.

Como a questão não menciona o mês de 2022 podemos concluir que o prazo de 2 anos para o ajuizamento da ação anulatoria de decisão administrativa que denegou a restituição não tem como ser contado de forma precisa gerando assim dois gabaritos.

Letra a até março de 2022 e letra b para os meses após março de 2022 gerando assim a necessidade de anulação da questão.

Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade – Questão 44 (recurso produzido pelo professor Luis Eduardo)

Em que pese o gabarito preliminar ter sido opção D, entendemos que essa questão é passível de recurso, para anulação, porque há mais de uma assertiva correta.  A seguir, para comprovação, analisamos cada uma das opções, à luz da norma referida no enunciado.

  1. A) Correto, conforme NBC TG 1000

  1. B) Correto, conforme NBC TG 1000

  1. C) Correto, conforme NBC TG 1000

  1. D) Correto, conforme NBC TG 1000

Pelo exposto, entendemos que a questão deva ser anulada.

Resumo do Exame CFC 2022.2

Exame CFC EXAME CFC 2022.2 – EXAME DE SUFICIÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Situação Edital Publicado
Banca organizadora CONSULPLAN
Escolaridade Bacharelado em ciências contábeis
Inscrições 11/07 a 11/08
Taxa de inscrição R$ 70,00
Data da prova objetiva 18 de setembro de 2022 (10h às 14h)
Link do edital Clique aqui para ver o edital

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20 de Setembro de 2022