Recursos CNMP serão aceitos até dia 20/04! Confira

As provas do concurso público para ingresso no Conselho Nacional do Ministério Público já foram realizadas. Além disso, o gabarito preliminar já está disponível para consulta. Veja aqui os recursos CNMP, caso você queira interpor contra alguma questão indicada.

Concurso CNMP: recursos

Para a elaboração dos recursos, os professores utilizaram essa PROVA AQUI.

Questão 11 – Língua portuguesa – prof. Gustavo Silva

O gabarito divulgado pela banca examinadora indica que o texto não é predominantemente argumentativo; contudo, o próprio título do texto (Experimentação constitucional fomentou criação de Poder Moderador) já expressa uma percepção que apresenta o ponto de vista do autor, pois tal associação carrega em si uma relação de causa e consequência entre o Constitucionalismo e o aparecimento do Poder Moderador a qual é fruto da forma de o autor enxergar o tema tratado, e o texto é formulado com a intenção de convencer o leitor acerca da correção dessa associação.

Além disso, o autor cita o ponto de vista de uma historiadora como estratégia para sua argumentação: “’Uma coisa é teorizar sobre a separação em três poderes […]. Outra coisa é colocar em prática.’” Há ainda trechos do texto que expressam o ponto de vista do autor, com este: “Alguém que acompanhasse os trabalhos de elaboração de textos constitucionais no início do século XIX não necessariamente apostaria que, ao final desse período, estaria consolidado um modelo de organização […]”. Há outros em que se apresentam modalizadores como expressão da percepção do autor: “[…] quando o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira, ela se afastava pouco do projeto elaborado em 1823, mas continha uma diferença crucial […]”. (Grifei.)

Nesse contexto, mesmo os fatos históricos são apresentados com o intuito de sustentar o ponto de vista do autor de que o Poder Moderador foi originado pelo processo de constitucionalização dos Estados. Isso caracteriza texto de predominância argumentativa, motivo pelo qual se solicita a alteração do gabarito para Certo.

Questão 64 – Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – prof. Vinicius Ribeiro

Permanece CERTO (C)

Recurso: solicita-se a alteração do gabarito, já que não há erros na questão. O Estado é apenas depositário de recurso temporário (receita extraorçamentária não pode ser considerada uma disponibilidade para o Estado), devendo efetuar a sua devolução. Ademais, o ingresso e a saída afetam a disponibilidade financeira, afinal são ativos e passivos financeiros.

Questão 119 – Direito Administrativo – prof. Diogo Surdi

Gabarito Preliminar: Certo.

Gabarito Proposto: Errado ou Anulação.

Na presente questão, a banca considerou como correta a afirmativa de que “Eventuais modificações no edital implicam nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial”.

Contudo, se analisarmos o §1º do artigo 55 da Lei 14.133/2021, veremos que consta a previsão de que “Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas”.

Desta forma, é possível observar que nem sempre as modificações no edital implicarão em nova publicação. As modificações que não comprometerem a formulação das propostas, por exemplo, não implicarão em nova publicação do edital.

Assim sendo, tendo em vista que a questão não mencionou a ressalva da lei, afirmar que eventuais modificações no edital implicam nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial é incorreto, haja vista que, conforme já afirmado, nem sempre isso acontece.

Com base nos fundamentos apresentados, é solicitado a alteração do gabarito de CERTO para ERRADO, ou então, alternativamente, a ANULAÇÃO da questão.

Confira o período para interposição 📝

O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas terá que fazer no período estabelecido no cronograma constante do edital, sendo das 10 horas do dia 19 até 18 horas do dia 20 de abril de 2023.

O Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso está disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23

Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no site da banca.

Saiba aqui todos os detalhes do concurso público

Resumo do concurso