Recurso de apelação: saiba mais sobre o instituto

Recurso de apelação: saiba mais sobre o instituto

O recurso de apelação é o recurso mais abrangente dentro dos processos de Direito Civil. Por isso, se você está estudando para o Exame de Ordem, saiba que é um tema muito importante, tanto nas questões de Direito Processual Civil de primeira fase, quanto nas questões dissertativas e peça processual de segunda fase. Saiba mais!

Recurso de apelação no Processo Civil: saiba mais!

De acordo com o artigo 513, do Código de Processo Civil (CPC), o recurso de apelação, basicamente, é o “recurso cabível contra sentença”, ou seja, a decisão terminativa que coloca fim ao processo, proferida pelo juiz de primeiro grau.

O recurso, após realizado, será interposto em até 15 dias, a fim de reverter a sentença negativa dada ao recorrente.

Qual a importância de estudar o Recurso de Apelação?

Para fazer um recurso de apelação penal, ele deve ser interposto em primeiro grau, como já foi dito. Depois, o juiz deve atribuir a este os efeitos previstos na lei (regra de suspensividade) e encaminhar o processo a um tribunal.

Já encaminhado, um relator será sorteado a examinar o caso e julgar a apelação. Ele pode fazer isso individualmente ou deverá elaborar seu voto, que será julgado pelo órgão do qual faz parte, para que o recurso de apelação seja concedido ou não.

Na prova da segunda fase, o que é importante treinar para o Recurso de Apelação?

Para a prova da segunda fase do Exame de Ordem, é muito importante conhecer a estrutura das peças processuais. Assim, no caso do Recurso de Apelação em Processo Civil, é preciso saber que precisará ser demonstrada a admissibilidade do recurso, além de sua tempestividade.

Para justificar a seção da peça de razões do pedido de reforma, o candidato precisa estar munido de saber jurídico, considerando doutrina e jurisprudência. Por isso, é sempre muito importante acompanhar o surgimento de novas súmulas dentro das matérias de Direito Civil, além dos Informativos de Jurisprudência e os assuntos debatidos nas Jornadas de Direito Civil.

Fique atento e treine! Uma peça processual depende de uma boa redação e, por isso, somente a elaboração contínua e a leitura de peças processuais podem auxiliar no processo. Vá com segurança para a prova: estude a estrutura do recurso de apelação e fique por dentro dos temas de direito material do Direito Civil, para ter fundamentos para defender uma tese.

Recurso de Apelação: estude para sua prova da segunda fase da OAB

Tema muito importante e cobrado nas provas da primeira fase da OAB, o recurso de apelação, por se tratar de uma peça processual, tem grandes chances de cair na prova de quem optar por Direito Civil na segunda fase OAB.

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