Recursos MP MG: prazo para interpor termina no dia 19/01

Recursos MP MG: gabarito preliminar já está disponível para consulta

Por Lorena Martins
19 de Janeiro de 2023 - 08h00 •2 min. de leitura

As provas do concurso do Ministério Público de Minas Gerais foram aplicadas no domingo, 15 de janeiro de 2023. Confira aqui os recursos MP MG.

No dia 16 de janeiro, foi disponibilizado no site da banca organizadora, Instituto Consulplan, o gabarito preliminar oficial do concurso.

De acordo com o edital do concurso MP MG, os candidatos que desejarem interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar disporá de 3 dias para fazê-lo, contados do primeiro dia útil subsequente à data de publicação oficial ou divulgação do objeto do recurso.

Destaques:

Recursos MP MG

Questão de Lei Orgânica

Recurso: O enunciado da questão possui erro, pois, faz referência à servidora do Ministério Público de Minas Gerais. No entanto, a Lei Orgânica trata apenas dos casos de suspeição de membros do Ministério Público e não de seus servidores, conforme estabelece o art. 35. Segundo jurisprudência do STJ (RMS 49.896), é dever das bancas examinadoras zelar pela correta formulação das questões, sob pena de agir em desconformidade com a lei e o edital – comprometendo, dessa forma, o desempenho dos candidatos, sendo, portanto, motivo para anulação da questão.

Além disso, foi considerada correta a alternativa que afirma ser hipótese de suspeição, “caso a servidora se manifeste em casos que envolvam autoridade que tenha julgado processo administrativo em que Mercedes foi parte”. Esse item não tem previsão na Lei Orgânica do MPMP, tendo em vista que o referido dispositivo legal apenas considera hipótese de suspeição quando o membro do Ministério Público for parte em processo civil, criminal ou administrativo, ou seja, a lei não faz menção à autoridade que tenha julgado o processo, conforme foi considerado pela banca examinadora. A redação do item apresenta subjetividade, dando margem a interpretações diversas, não sendo possível ao candidato identificar a alternativa correta.
Desse modo, solicito a anulação da questão, em decorrência de erro na elaboração do enunciado e de subjetividade do item considerado correto.

Recurso elaborado pelo professor: Sergio Gaucho
Prova tipo 3 – Amarela – cargo Oficial do Ministério Público

Clique aqui e saiba mais sobre o concurso MP MG

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Resumo do Concurso MP MG

Concurso MP MG	Ministério Público de Minas Gerais
Situação atual	Em andamento
Banca organizadora	Consulplan
Cargos	Analista e Oficial do Ministério Público
Escolaridade	Níveis médio e superior
Carreiras	Funções Essenciais à Justiça
Lotação	Estados de Minas Gerais
Número de vagas	101 vagas + CR
Remuneração	de R$ 4.075,84 a R$ 6.279,14
Inscrições	1º de novembro a 8 de dezembro de 2022 (inscrições prorrogadas)
Taxa de inscrição	de R$ 90,00 a R$ 100,00
Data da prova objetiva	15 de janeiro de 2023
Clique aqui para ver o edital MP MG 2022