Recursos PC AM: prazo até 07/04!

A prova do concurso PC AM foi aplicada no dia 03 de abril de 2022, sendo a prova objetiva de seleção para ingresso na Polícia Civil do Estado do Amazonas. O gabarito preliminar já está disponível! O período de recursos PC AM Investigador e Escrivão termina dia 07 de abril de 2022.

Os candidatos inscritos deverão consultar na internet, no endereço eletrônico da organizadora FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21/01.

O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva, disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do primeiro dia subsequente ao da divulgação desse gabarito.

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

A matéria será atualizada conforme os professores enviem os recursos.

Para a correção da prova, os professores utilizaram as seguintes provas:

• Prova para Escrivão.
• Prova para Investigador.

Prova Investigador (tipo 3, AMARELA)

Língua Portuguesa – Questão 01

QUESTÃO 1 (A seguinte frase apresenta estrutura paralelística)
Gabarito preliminar da banca: C.
Nossa resposta preliminar: A.
RECURSO: alterar o gabarito ou admitir duas respostas possíveis. Segundo Garcia, Comunicação em Prosa Moderna, FGV, a estrutura paralelística ocorre na coordenação, na correlação, como simetria de construção: trechos de igual função sintática (coordenação) possuem igual estrutura morfológica (correlação). Ora, a resposta preliminar da banca foi a opção “C”: Sabedoria é saber o que fazer; virtude é saber fazê-lo. Aqui existem dois segmentos de frase coordenados entre si: segmento 1 (sabedoria é saber o que fazer) e segmento 2 (virtude é saber fazê-lo). Entretanto, a estrutura não ficou inteiramente paralela. Em ambos os segmentos, o sujeito é simples com base nominal: no primeiro segmento, o sujeito é “sabedoria” para a forma verbal “é”; ao passo que, no segundo segmento, o sujeito é “virtude” para a mesma forma verbal “é”. Em ambos os segmentos, ocorre predicativo oracional, com núcleo no infinitivo “saber”. Agora começa a diferença: no primeiro segmento, a forma verbal “saber” apresentou objeto direto na forma de pronome demonstrativo “o” seguido de oração subordinada adjetiva restritiva (que fazer); no segundo segmento, a forma verbal “saber” apresentou objeto direto oracional “fazê-lo”. Ora, essa diferença não caracteriza estrutura paralelística, segundo Garcia. Por outro lado, a opção “A” apresenta maior evidência de paralelismo: “Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende”. Explicando: o primeiro segmento (Mestre não é quem sempre ensina) se apresenta em forma coordenada assindética, enquanto o segundo segmento (mas quem de repente aprende) se apresenta em forma coordenada sindética adversativa. Pronto: aqui está o primeiro pré-requisito para haver estrutura paralelística: a coordenação. Agora vamos verificar a correlação, ou igualdade de estrutura morfológica. O primeiro segmento possui oração principal (mestre não é) e essa oração principal fica elíptica em forma afirmativa no segundo segmento: …mas [mestre é] quem de repente aprende. No primeiro segmento, o verbo de ligação (é) mostra predicativo oracional em “quem sempre ensina”. No segundo segmento, o verbo de ligação subentendido (é) mostra predicativo oracional em “quem de repente aprende”. Ora, existe equivalência morfológica na estrutura dos dois predicativos oracionais. Em ambos, temos sujeito simples no pronome indefinido “quem”, temos verbo empregado como intransitivo (ensina, aprende) e temos adjunto adverbial “sempre”, no primeiro segmento, e adjunto adverbial “de repente”, no segundo. Enfim, a estrutura paralelística da opção “A” se revela com muito maior evidência do que a estrutura da opção “C”. Portanto,
este recurso solicita alteração da resposta preliminar de “C” para “A”, ou que, ao menos, se leve em conta que duas respostas podem ser razoáveis nesta questão, o que acarreta anulação.

Direito Constitucional – Questão 49

Recurso elaborado pelo professor Aragonê Nunes Fernandes

Em razão da crise financeira que assolava sua região, João estava muito preocupado pelo fato de não estar conseguindo pagar uma série de dívidas, o que, a seu ver, poderia acarretar a sua prisão. Por tal razão, consultou um advogado, que o informou corretamente que a decretação da prisão civil por dívida

(A) não é admitida, em nenhuma hipótese, pela ordem constitucional brasileira.

(B) só é admitida na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

(C) só é admitida na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e na do depositário infiel.

(D) só é admitida nas hipóteses em que haja ordem judicial específica para o pagamento da dívida, qualquer que seja sua origem.

(E) só é admitida na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, na do depositário infiel e na hipótese de abandono material de idosos.

Gabarito preliminar: letra B

Razões de recurso: não se desconhece a edição da Súmula Vinculante 25, segundo a qual “é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”.

Talvez por isso se tenha indicado a letra B, e não a alternativa C como resposta esperada.

Porém, é fato objetivo que não se admite a inconstitucionalidade de normas originárias. E, não custa lembrar, o entendimento firmado pelo STF ao julgar os precedentes que deram origem ao enunciado da súmula vinculante citada não trouxeram a revogação do comando previsto no artigo 5º, inciso LXVII.

Em outras palavras, o tribunal afirmou tratar-se de norma de eficácia contida, vindo o Pacto de San José da Costa Rica para revogar a legislação ordinária que regulamentava a prisão civil do depositário infiel. O texto constitucional permaneceu inalterado e válido até os dias atuais. Em nenhum momento a prisão civil do depositário infiel se tornou inconstitucional.

Por tal razão, mantendo-se a validade da norma originariamente prevista no texto constitucional, a alternativa C deve ser tida como resposta esperada.

Prova Escrivão (tipo 4, AZUL)

Língua Portuguesa – Questão 05

QUESTÃO 5 (Uma frase de Nietzsche diz…)
Gabarito preliminar da banca: E.
Nossa resposta preliminar: B.
RECURSO: alterar o gabarito ou admitir duas respostas possíveis. A frase do filósofo Nietzsche era: “O aumento da sabedoria pode ser medido com exatidão pela diminuição do humor”. A resposta preliminar da banca foi: “há uma relação inversa entre o aumento da sabedoria e o do mau humor”. Nessa opção, ficou subentendido “aumento” após “e o…”, ou seja, a frase afirmou relação inversa entre “o aumento da sabedoria”, de um lado, e, de outro lado, “o aumento do mau humor”. Ora, essa relação inversa pressupõe que duas grandezas se comportam de maneira oposta: uma grandeza é “o aumento da sabedoria”, outra grandeza é “o aumento do mau humor”. Assim, afirmar uma relação inversa entre tais grandezas pressupõe assumir como verdade que o aumento da sabedoria significa diminuição do mau humor, e, vice-versa, que o aumento do mau humor significa diminuição da sabedoria, ou, ainda, que menos sabedoria significa maior mau humor (opção “B”). Essa pressuposição admite como verdade os dizeres da opção “B”: “quanto menos sabemos, mais aumentamos nosso mau humor”. Aqui em “B”, existe o mesmo pressuposto da relação inversa: menos sabedoria significa mais mau humor, e mais sabedoria significa menos mau humor. Além dessa equivalência entre o teor das opções “E” e “B”, existe um problema na formulação da opção “E”: rigorosamente, a relação inversa se dá entre a grandeza sabedoria e a grandeza humor, pois esses (sabedoria e humor) é que têm seus aumentos ou diminuições medidos. A relação inversa não se dá entre “aumento da sabedoria” e “aumento do mau humor”: segundo a frase original de Nietzsche, o aumento da sabedoria é medido pela diminuição do mau humor;
assim, quanto mais sabemos, menos temos mau humor, e, quanto menos sabemos, mais temos mau humor. Portanto, a opção “B” aparece com redação mais exata e clara do que a redação da opção “E”. Dessa forma, é preciso alterar o gabarito de “E” para “B”, ou reconhecer que existem duas respostas equivalentes para traduzir o sentido da frase original de Nietzsche (nome, aliás, que se escreve assim, e não “Nietzche”, faltando letra “s”, como está na redação da prova).

Língua Portuguesa – Questão 07

QUESTÃO 7 (O raciocínio abaixo…)
Gabarito preliminar da banca: A.
Nossa resposta preliminar: D.
RECURSO: alterar o gabarito ou admitir duas respostas possíveis.

O raciocínio mostrado inicia com o exame das jabuticabeiras e passa a uma conclusão sobre a conveniência (o melhor seria) de contratar um engenheiro agrônomo que pudesse auxiliar no controle de pragas. A opção “A” aponta a estratégia de ir do particular para o geral. No entanto, essa estratégia se aplicaria, rigorosamente, a uma generalização de características observadas em indivíduos (jabuticabeiras) para, então, afirmar algo válido para todos os indivíduos. Ora, a generalização feita não se aplicou aos indivíduos inicialmente observados (jabuticabeiras), mas sim ao trabalho generalizado de controle de pragas: esse trabalho revelou ter tal dimensão que somente seria possível realizá-lo com auxílio de um engenheiro agrônomo. Caso se tratasse mesmo de uma indução, isto é, estratégia de raciocínio que vai do particular para o geral, seria preciso afirmar algum atributo geral aplicável a todas as jabuticabeiras, mas isso não foi feito. Por outro lado, a opção “D” (se fundamenta em experiências pessoais) mostra estratégia em maior harmonia com o raciocínio construído: o proprietário partiu de sua experiência pessoal de examinar as jabuticabeiras de seu terreno até chegar à conclusão de que o trabalho de controle de pragas seria mais bem executado com auxílio de um engenheiro agrônomo. Além disso, o método indutivo (segundo Garcia, Comunicação em Prosa Moderna, FGV), abrange o conhecimento pessoal de eventos singulares de cuja experiência alguém se serve para chegar a conclusões universais a posteriori. Ora, esse movimento de raciocínio foi demonstrado no fragmento exibido no enunciado e foi confirmado na opção “D” (se fundamenta em experiências pessoais). Portanto, no mínimo cabem duas respostas adequadas: “A” (vai do particular para o geral) e “B” (se fundamenta em experiências pessoais). Assim, pede-se a anulação da questão.

Resumo do Concurso PC AM