Recursos PM PA Soldado: prazo até 27/12. Confira!

Os Recursos PM PA Soldado já podem ser realizados. As provas do edital para Soldado da Polícia Militar do Pará foram realizadas no dia 17 de dezembro.

O prazo para interposição de recursos será de 20 a 27 de dezembro de 2023. Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, horário oficial de Brasília/DF.

Acompanhe aqui, os comentários dos mestres do Gran!

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Para elaboração dos recursos, os professores utilizaram essa PROVA AQUI.

Informática – Questão 13 – Prof. Fabrício

Fundamentação:

Assinale a opção correta acerca do Windows 10.

A) A área de trabalho do Windows 10 é uma tela em que os usuários podem colocar aplicativos, pastas e atalhos para facilitar o acesso rápido a programas e arquivos.

B) Cortana, um software nativo de uma instalação padrão do Windows 10, permite cortar e editar arquivos de áudio e vídeo.

C) No menu Iniciar do Windows 10, é possivel adicionar atalhos para programas específicos.

D) Em uma instalação padrão do Windows 10, é criada, automaticamente, uma pasta chamada “Arquivos de Programas”, que armazena arquivos críticos do sistema operacional.

E) No processo de instalação padrão do Windows 10, há uma etapa anterior à finalização do processo em que o usuário escolhe o navegador que será instalado.

GABARITO PRELIMINAR: LETRA A.

Possível recurso: ANULAÇÃO.

Motivo: Duas alternativas certas: A e C.

De acordo com o próprio site da Microsoft em: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/fixar-e-desafixar-aplicativos-no-menu-iniciar-10c95188-5f75-bb6c-3fab-cfd678ac8476#WindowsVersion=Windows_10

Fixe os aplicativos que usa com mais frequência no menu Iniciar. Veja como fazer:

Selecione Iniciar na barra de tarefas e, em seguida, encontre o aplicativo que você deseja fixar na lista ou pesquise-o digitando o nome do aplicativo na caixa de pesquisa.

Pressione e segure ou clique com o botão direito do mouse no aplicativo e, em seguida, selecione Fixar em Iniciar .

Para desafixar um aplicativo, selecione Desafixar de Iniciar.

Informática – Questão 14 – Prof. Fabrício

Fundamentação:

Microsoft Edge, Google Chrome, Opera, Mozilla Firefox são exemplos de aplicativos que permitem ao usuário 

I escrever, enviar, receber e armazenar e-mails.

Il realizar compras em comércio eletrônico.

III Assistir a vídeos e filmes.

IV fazer verificações rápidas para proteção contra vírus no computador.

Estão certos apenas os itens

A) I e III.

B) I e IV.

C) II e IV.

D) I, Il e III. 

E) II, III e IV.

GABARITO PRELIMINAR: LETRA D.

POSSÍVEL RECURSO: ANULAÇÃO

De acordo com a desenvolvedora Mozilla em: https://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/browsers/what-is-a-browser/

Um navegador web te leva para qualquer lugar na internet. Ele obtém informações de outras partes da web e as exibe em seu computador ou dispositivo móvel. As informações são transferidas usando o Protocolo de Transferência de Hipertexto, que define como textos, imagens e vídeos são transmitidos na web. Essas informações precisam ser compartilhadas e exibidas num formato consistente, para que as pessoas que usam qualquer navegador, em qualquer lugar do mundo, possam ver as informações.

o Item I se tornaria ERRADO ao afirmar que o navegador é utilizado para armazenar e-mail. O armazenamento é feito pelos servidores. O navegador apenas tem a capacidade de acessar as caixas postais por meio do sistema WebMail.

Sendo assim, não temos alternativa correta na questão.

Legislação Institucional – Questão 55 – Prof. Wilson Garcia

Fundamentação:

Na questão em tela a respeitosa banca proferiu como assertiva correta a letra “B”, baseada no art. 7,§ 2º, da Lei 9.954/23, a qual realmente é certa, porém, a alternativa “E”, que estabelece : “o reajuste sobre os valores dos soldos dos círculos  de praças e de praças especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará se estende a todos os seus pensionistas”, também está correta, tendo em vista que o art. 1º  da Lei 9.954/23  expressa que “ficam estabelecidos os valores dos soldos dos círculos de Praças e de Praças Especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, conforme Anexo Único desta Lei”, sendo em que seu parágrafo único afirma que os valores dos soldos previstos no caput  também se aplicam a Praças e Praças Especiais inativos, bem como a seus pensionistas, cuja remuneração e pensão militar sejam alcançadas pela regra da paridade.  Na mesma toada o art. 2º expressa que “o reajuste concedido por esta Lei aos soldos dos círculos de Praças e de Praças Especiais dos quadros ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará será compensado por ocasião de eventual revisão geral que venha a ser concedida aos servidores públicos estaduais no ano de 2023”.

Logo, realizando uma interpretação sistemática chega-se à conclusão que soldos dos círculos de praças e de praças especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará se estende a todos os seus pensionistas pela paridade. A assertiva “E” não está tecnicamente errada. 

A Lei 9.500/22 determina que “fica concedido aos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, integrantes da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual, o percentual de 10,5% (dez inteiros e cinco décimos por cento), a título de revisão geral, a incidir sobre vencimento-base, provento e pensão, conforme Tabelas que compõem o Anexo I desta Lei” (art. 1º). 

A lei 9.500/22 novamente cita sobre os pensionistas: “Art. 4º As disposições constantes desta Lei se aplicam aos inativos e pensionistas, conforme as regras constitucionais e legais incidíveis, referentes à forma de cálculo dos benefícios previdenciários e de proteção social”.

Já é pacificado na jurisprudência e na doutrina administrativa que provas de concursos públicos devem são elaboradas de maneira clara e objetiva, de forma a possibilitar ao candidato a compreensão do conteúdo avaliado. As questões devem ser redigidas sem duplicidade de interpretação. Desta feita, pelos motivos expostos, diante da duplicidade de respostas certas, a questão deve ser ANULADA.

Direitos Humanos – Questão 58 – Prof. Alice Rocha

Fundamentação:

A CF reforçou o papel do país como Estado signatário da Organização das Nações Unidas (ONU), assimilando artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que tratam 

A) da privação da liberdade; da igualdade; da tolerância; do repúdio à tortura; e da dignidade humana. 

B) da prosperidade; da propriedade privada; da cultura; do trabalho; e da livre expressão. 

C) do devido processo legal sob análise judicial; da diferenciação entre os povos; da dignidade humana; da liberdade; e da igualdade. 

D) da vida; da segurança privada; da ordem social; da discriminação religiosa; da dignidade humana; da igualdade; e da pessoa humana. 

E) da dignidade humana; da não discriminação; da não escravidão; do repúdio à tortura; do habeas corpus; e do devido processo legal. 

GABARITO DA BANCA: E

RECURSO PARA SOLICITAR ANULAÇÃO DA QUESTÃO A PARTIR DOS SEGUINTES FUNDAMENTOS:

1. Tema/documento não previsto no conteúdo programático do edital. 

O edital prevê na disciplina Direitos Humanos o seguinte conteúdo:

“NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.”

Não sendo mencionado em nenhum outro ponto do edital a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

2. Impropriedade técnica no enunciado. 

O Estado não é signatário da Organização das Nações Unidas. O Estado é MEMBRO da Organização das Nações Unidas e SIGNATÁRIO da Carta das Nações Unidas.

3. Duas alternativas corretas.

Se considerarmos o verbo “assimilar” do enunciado da questão como dispositivos estabelecidos a partir da “inspiração” da DUDH, sem levar em consideração o caráter literal da mesma, podemos considerar que a questão possui dois itens corretos, letras A e E. 

A) da privação da liberdade; da igualdade; da tolerância; do repúdio à tortura; e da dignidade humana. 

CORRETO. 

Em relação à privação da liberdade ela é apresentada de modo indireto pela DUDH ao estabelecer os limites a liberdade como por exemplo no artigo 29: “2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. 3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.”

Em relação à tolerância ela pode ser interpretada do texto do preâmbulo da DUDH. 

Demais itens previstos em outros artigos e no preâmbulo da DUDH.

E) da dignidade humana; da não discriminação; da não escravidão; do repúdio à tortura; do habeas corpus; e do devido processo legal. 

CORRETA.

O habeas corpus pode ser indiretamente assimilado pela junção dos artigos 8 e 9 da DUDH:

“Artigo 8

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.”

Verifica-se, portanto, que ambas as alternativas poderiam ser interpretadas na noção de assimilação como ficar parecido ou semelhante. 

Resumo do concurso PM PA Soldado