Reforma Administrativa na Câmara: Rodrigo Maia apresenta a proposta

Na última quarta-feira(3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apresentou, para os líderes dos partidos, a proposta de Reforma Administrativa da Casa. O texto e visa reestruturar as carreiras e os cargos.

Em uma rede social, Rodrigo Maia reforçou que a medida visa modernizar a estrutura, reestruturar as carreiras, cortar e reduzir gastos. Ainda acrescentou que a Reforma, já enviada pelo governo, também será eficaz para reorganizar o setor público.

Reforma Administrativa da Câmara Reprodução/Twitter

Em entrevista coletiva, o presidente disse que as propostas poderão ser aprovadas ainda em 2020. Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta prevê as seguintes mudanças:

• Redução do salário de ingresso dos novos servidores na carreira do Legislativo;
• Aumento de 10 para 25 níveis na carreira;
• Extinção de 1000 cargos efetivos, sendo 633 imediatamente.
• Estabelece critérios e requisitos para assumir funções comissionadas e vincula benefícios a servidores (como cursos de formação) a desempenho; e
• Além disso, o texto ainda prevê a promoção na carreira por meritocracia, em decorrência do desempenho individual.

O Diretor-Geral da Câmara dos Deputados ainda reforçou a necessidade da reforma administrativa da Câmara “Nós temos um conjunto, um contingente de servidores, que se aposentam e eles continuam pesando no nosso orçamento porque a gente os paga como inativos, mas, em tese, se a gente não fizesse nada teria a necessidade de repor esses servidores. Teria o gasto de servidor inativo e o gasto de reposição. Estamos readequando a Casa para ela conseguir funcionar em uma estrutura mais eficiente, mais enxuta e que dê a resposta para a sociedade sem aumentar os gastos públicos,” disse.

Lembrando que nesta quinta-feira (3) o Governo Federal encaminhou para o Congresso Nacional a Proposta de Emenda a Constituição que prevê alterações na estabilidade, salários e regime de contratações de servidores públicos da União, Estados, Municípios.

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