Regulamento de concurso público: o que é? Veja!

Ao acompanhar notícias sobre concursos alguns termos podem ser confusos, especialmente para concurseiros iniciantes. Um bom exemplo disso são informações sobre regulamento de concurso público publicado, por exemplo. Afinal, o que isso quer dizer e qual a sua relação com o edital? Será que é a mesma coisa que o projeto básico? Acompanhe o conteúdo para saber mais!

Regulamento de concurso público: afinal, o que é?

Como o próprio nome já sugere, o regulamento de concurso público diz respeito às regras/diretrizes que deverão basear a criação do edital. Logo, nesse documento é comum estarem previstas informações sobre inscrições, requisitos para cargos, reservas de vagas, detalhamento das etapas, remuneração e condições para a nomeação.

Ao contrário dos projetos básicos e termos de referência (documentos muito similares em estruturação), o regulamento de concurso público não é necessariamente formulado pela comissão organizadora de um concurso específico. Ele pode ser uma definição instituída pelo Conselho do órgão para nortear a realização de uma série de processos seletivos ao longo do tempo.

Seja qual for o caso, todo o regulamento de concurso público precisa estar baseado em leis pré-existentes, sejam elas municipais, estaduais e federais. Somente assim é respeitado o principio de legalidade, inerente aos concursos públicos.

Exatamente por isso, é comum encontrar muitas referências a textos legais nesses documentos. Essas informações serão transportadas ao edital, facilitando a sua formulação, já que o processo de pesquisa e embasamento legal já foi anteriormente realizado.

Quais são as leis que o regulamento de concurso público precisa seguir?

Como já mencionamos, o regulamento de concurso público precisa ter embasamento legal. Apesar da coletânea de dispositivos legais específicos variar de acordo com a localidade e cargo em questão, existem algumas legislações que devem ser respeitadas por todos os regulamentos de concurso público. São elas:

• Constituição Federal de 1988: artigo 37
• Decreto n° 9.739 de 28 de março de 2019

A Constituição Federal de 1988 estabelece critérios mais gerais para a realização de concursos públicos, ressaltando a importância do embasamento legal para que o regulamento de concurso público seja válido.

Já o decreto n° 9739 substituiu o anterior decreto de 6.944 de 2019, estabelecendo outras diretrizes para a realização de concursos públicos federais. Alguns exemplos de modificações empreendidas foram:

• O prazo mínimo entre a publicação do edital e realização das prova ficou definido em 4 meses.
• Aumento de requisitos para as seleções;
• Limitações para formação do cadastro reserva, dentre outras.

No que diz respeito à reserva de vagas, as leis obedecidas deverão ser de caráter estadual, municipal ou obedecer às diretrizes estabelecidas pela Lei Nº 12.990/2014  e 8112/90 para concursos federais.

Regulamento de concurso público publicado significa que o edital está próximo?

Na maioria dos casos, sim. Embora o regulamento de concurso público não precise necessariamente estar atrelado a uma seleção específica, é comum que esse documento faça parte de uma das obrigações da etapa de comissão organizadora definida. Isso, por sua vez, significa que o processo para publicação do edital está em curso. Basta consultarmos a linha cronológica para a publicação do documento:

• Orçamento/solicitação de concurso público
• Autorização
• Comissão formada 
• Projeto básico/ Regulamento/Termo de Referência
• Definição de banca organizadora
• Edital publicado

Apesar de não existir um prazo definido entre a divulgação do regulamento de concurso e a publicação do edital, a tendência é que o processo aconteça o mais rápido possível. Isso porque, para concursos federais, o prazo máximo desde a autorização da seleção até a publicação do edital deve ser de, no máximo, 6 meses. Então, a comissão organizadora deverá trabalhar sob esses prazos.

Mas e como isso funciona para concursos não federais? Bem, nesses casos não existe uma definição fixa de prazo máximo. Ainda assim, considerando que as autorizações de orçamento são válidas para o período de um ano, tudo indica que o órgão tenderá a realizar todos os trâmites buscando respeitar essa janela de tempo para que não precise repetir os processos e atrasar a ocupação de vagas.

Como o Regulamento de concurso público pode auxiliar na sua preparação?

Além de sinalizar que a seleção está caminhando para a publicação efetiva do edital, o regulamento de concurso público também pode ajudar você a identificar diferenças entre o último e o próximo documento a ser publicado. Isso é importante especialmente para órgãos que não realizam seleções há muito tempo.

Você poderá, por exemplo, identificar se há ou não previsão para uma Prova de Títulos e se organizar para conquistar algum. Além disso, também é possível compreender como será a reserva de vagas, valores para taxas de inscrições e trâmites para a realização de provas sob condições especiais.

Como encontrar e consultar o regulamento de concurso para uma seleção específica?

As publicações de regulamento de concurso público costumam acontecer em Diários Oficiais. Todavia, a consulta nesses veículos de comunicação nem sempre é tão intuitiva. Para solucionar esse problema,  é possível encontrar documentos essenciais nas publicações de cada projeto aqui no Blog Gran Cursos Online! Disponibilizamos o arquivo em PDF nas matérias para que você possa conferir a leitura íntegra, além de resumir os principais pontos ao longo da matéria.

O regulamento de concurso público é dividido em diferentes seções. Assim, é mais fácil encontrar o que você está procurando no documento digital integral com o auxílio do atalho “Control + F” e busca por palavras-chave, como inscrições, etapas, dentre outras.

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