Residência Jurídica TJ AP: bolsa de R$ 4,8 mil. Resultado final!

Novidades sobre a Residência Jurídica TJ AP! O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá publicou o edital de resultado final do 2º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica. O documento oficializa a classificação definitiva dos candidatos aprovados. Veja em “situação atual”.

A Residência Jurídica TJ AP oferta bolsa de R$ 4.863,00 para atuação no programa. A seleção destina-se a candidatos de nível superior em Direito interessados em adquirir experiência prática na área jurídica.

O programa conta com 30 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, sendo organizado pela Escola Judicial do Amapá. O programa possui caráter formativo e não gera vínculo empregatício, sendo voltado ao aperfeiçoamento profissional dos participantes.

A aplicação da prova ocorreu em maio deste ano.

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Veja abaixo o índice com informações sobre Residência Jurídica TJ AP:

• Situação atual
• Bolsa ofertada
• Resumo e edital da Residência Jurídica
• Assinatura Ilimitada
• Curso Online

Residência Jurídica TJ AP: situação atual

Veja abaixo as informações:

• 15/07/2026: resultado final
• 01/06/2026: gabarito preliminar
• 25/05/2026: Edital de convocação para as provas
• 12/05/2026: Candidatos com atendimento especial
• 04/05/2026: Lista dos pedidos de isenção
• 17/04/2026: edital publicado
• 21/01/2026: mudanças na resolução sobre o programa

Residência Jurídica TJ AP: bolsa

Os selecionados para o Programa de Residência Jurídica do TJAP receberão uma remuneração mensal de R$ 4.863,00.

Além da bolsa-residência, o tribunal assegura o pagamento de auxílio-transporte, que será creditado diretamente na conta-corrente informada pelo estudante-residente no ato da contratação.

Residência Jurídica: inscrições

A inscrição pôde ser feita exclusivamente online no site da EJAP, entre os dias 20 de abril e 08 de maio de 2026.

A taxa custou R$ 120,00, mas candidatos de baixa renda, doadores de sangue ou medula, PcDs e mesários eleitorais puderam solicitar isenção entre 20 e 28 de abril de 2026.

Residência Jurídica TJ AP: cargos e vagas

O edital oferta 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Confira mais detalhes sobre o cargo e a distribuição das vagas:

• Candidatas do gênero feminino: 15 vagas (50%).
• Pessoas Negras: 09 vagas (30%).
• Ampla Concorrência: 03 vagas (12%).
• Pessoas com Deficiência (PcD): 02 vagas (5%).
• Pessoas Indígenas: 01 vaga (3%).
• Atribuições: Realizar atividades de treinamento em serviço, pesquisa, extensão e auxílio prático às atividades do Tribunal sob orientação de um magistrado.
• Carga Horária: As atividades podem ser exercidas de forma presencial ou remota, a critério do magistrado orientador.

Residência Jurídica TJ AP: Requisitos

Para concorrer, o candidato deve atender aos seguintes critérios:

• Possuir diploma de Bacharel em Direito.
• Estar cursando pós-graduação (Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado) OU ter concluído a graduação há no máximo 5 anos.
• Não ser servidor público.
• Não exercer a advocacia nem possuir vínculo com escritórios durante o programa.
• Estar com a inscrição na OAB suspensa, caso possua.

Residência Jurídica: etapas

O processo seletivo será realizado em duas etapas principais:

• Prova Objetiva e Discursiva: Marcada para o dia 31 de maio de 2026, no período vespertino, em Macapá.
• Exame Documental: De caráter eliminatório, para conferência de requisitos e procedimentos de heteroidentificação e perícia médica.

A prova objetiva contará com 50 questões abrangendo disciplinas como Direito Civil, Constitucional, Penal, Administrativo e Ambiental. Já a discursiva exigirá a resolução de dois estudos de caso sobre incidentes processuais.

Disciplinas

Residência Jurídica TJ AP: resolução

Com a atualização, o TJ AP reafirma que o programa tem caráter exclusivamente formativo, sem gerar vínculo empregatício, e que a participação ocorre mediante termo de compromisso entre o residente e o Tribunal.

Entre os principais pontos aprovados, ficou definido que:

• A atividade prática será realizada pelo Residente Jurídico, que poderá ser lotado nas comarcas do Estado, ocorrendo, como regra, de forma presencial, podendo o teletrabalho, parcial ou integral, ser autorizado por decisão institucional do Tribunal, vedada a definição individual pelo magistrado-orientador;
• O Residente Jurídico receberá bolsa-residência mensal e auxílio-transporte, sendo a bolsa limitada ao valor máximo de 3 (três) salários mínimos;
• O quantitativo de Residentes Jurídicos em atividade no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá não poderá ultrapassar 10% do número de servidores da área judiciária do Tribunal;
• O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá contratará seguro coletivo contra acidentes pessoais em favor dos Residentes Jurídicos;
• É vedada a concessão de auxílio-alimentação, assistência à saúde ou quaisquer outros benefícios não previstos em lei.

Vale ressaltar que para residentes com duração de vínculo igual ou superior a 12 meses, fica assegurado recesso remunerado de 30 dias, sem natureza de férias.

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Resumo da Residência Jurídica TJ AP