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A Residência Jurídica TJ AP oferta bolsa de R$ 4.863,00 para atuação no programa. A seleção destina-se a candidatos de nível superior em Direito interessados em adquirir experiência prática na área jurídica.
O programa conta com 30 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, sendo organizado pela Escola Judicial do Amapá. O programa possui caráter formativo e não gera vínculo empregatício, sendo voltado ao aperfeiçoamento profissional dos participantes.
As inscrições puderam ser realizadas entre os dias 20 de abril e 8 de maio de 2026, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 120,00. A aplicação da prova estava prevista para acontecer no dia 24 de maio de 2026.
Contudo, foi publicado no dia 25 de maio de 2026 um documento que convoca os candidatos com inscrições homologadas para a realização do exame, que será aplicado no dia 31 de maio de 2026, no período vespertino, em Macapá (AP).
Os candidatos que realizaram as provas objetiva e discursiva já podem consultar o gabarito preliminar. Confira o documento em “Situação atual“.
Vale lembrar que, em 21 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá aprovou mudanças no programa para adequação às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, reforçando seu caráter exclusivamente formativo, sem vínculo empregatício.
A participação ocorre mediante termo de compromisso, com previsão de atuação prática nas comarcas do estado, em regra de forma presencial, podendo haver teletrabalho por decisão institucional.
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Veja abaixo o índice com informações sobre Residência Jurídica TJ AP:
- Situação atual
- Bolsa ofertada
- Resumo e edital da Residência Jurídica
- Assinatura Ilimitada
- Curso Online
| Destaques: |
Residência Jurídica TJ AP: situação atual
Veja abaixo as informações:
- 01/06/2026: gabarito preliminar
- 25/05/2026: Edital de convocação para as provas
- 12/05/2026: Candidatos com atendimento especial
- 04/05/2026: Lista dos pedidos de isenção
- 17/04/2026: edital publicado
- 21/01/2026: mudanças na resolução sobre o programa
Residência Jurídica TJ AP: bolsa
Os selecionados para o Programa de Residência Jurídica do TJAP receberão uma remuneração mensal de R$ 4.863,00.
Além da bolsa-residência, o tribunal assegura o pagamento de auxílio-transporte, que será creditado diretamente na conta-corrente informada pelo estudante-residente no ato da contratação.
Residência Jurídica: inscrições
A inscrição pôde ser feita exclusivamente online no site da EJAP, entre os dias 20 de abril e 08 de maio de 2026.
A taxa custou R$ 120,00, mas candidatos de baixa renda, doadores de sangue ou medula, PcDs e mesários eleitorais puderam solicitar isenção entre 20 e 28 de abril de 2026.
Residência Jurídica TJ AP: cargos e vagas
O edital oferta 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Confira mais detalhes sobre o cargo e a distribuição das vagas:
- Candidatas do gênero feminino: 15 vagas (50%).
- Pessoas Negras: 09 vagas (30%).
- Ampla Concorrência: 03 vagas (12%).
- Pessoas com Deficiência (PcD): 02 vagas (5%).
- Pessoas Indígenas: 01 vaga (3%).
- Atribuições: Realizar atividades de treinamento em serviço, pesquisa, extensão e auxílio prático às atividades do Tribunal sob orientação de um magistrado.
- Carga Horária: As atividades podem ser exercidas de forma presencial ou remota, a critério do magistrado orientador.
Residência Jurídica TJ AP: Requisitos
Para concorrer, o candidato deve atender aos seguintes critérios:
- Possuir diploma de Bacharel em Direito.
- Estar cursando pós-graduação (Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado) OU ter concluído a graduação há no máximo 5 anos.
- Não ser servidor público.
- Não exercer a advocacia nem possuir vínculo com escritórios durante o programa.
- Estar com a inscrição na OAB suspensa, caso possua.
Residência Jurídica: etapas
O processo seletivo será realizado em duas etapas principais:
- Prova Objetiva e Discursiva: Marcada para o dia 31 de maio de 2026, no período vespertino, em Macapá.
- Exame Documental: De caráter eliminatório, para conferência de requisitos e procedimentos de heteroidentificação e perícia médica.
A prova objetiva contará com 50 questões abrangendo disciplinas como Direito Civil, Constitucional, Penal, Administrativo e Ambiental. Já a discursiva exigirá a resolução de dois estudos de caso sobre incidentes processuais.
Disciplinas
| Bloco | Disciplina | Nº de questões | Peso | Pontos |
|---|---|---|---|---|
| Bloco I | Direito Civil | 07 | 1,5 | 10,5 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 05 | 1,5 | 7,5 | |
| Direito Processual Civil | 07 | 2,0 | 14,0 | |
| Bloco II | Direito Constitucional | 07 | 2,0 | 14,0 |
| Direito Penal | 05 | 1,5 | 7,5 | |
| Direito Processual Penal | 05 | 1,5 | 7,5 | |
| Bloco III | Direito Administrativo | 05 | 1,0 | 5,0 |
| Direito Ambiental | 03 | 1,0 | 3,0 | |
| Direito Empresarial | 03 | 1,0 | 3,0 | |
| Direito Tributário | 03 | 1,0 | 3,0 |
Residência Jurídica TJ AP: resolução
Com a atualização, o TJ AP reafirma que o programa tem caráter exclusivamente formativo, sem gerar vínculo empregatício, e que a participação ocorre mediante termo de compromisso entre o residente e o Tribunal.
Entre os principais pontos aprovados, ficou definido que:
- A atividade prática será realizada pelo Residente Jurídico, que poderá ser lotado nas comarcas do Estado, ocorrendo, como regra, de forma presencial, podendo o teletrabalho, parcial ou integral, ser autorizado por decisão institucional do Tribunal, vedada a definição individual pelo magistrado-orientador;
- O Residente Jurídico receberá bolsa-residência mensal e auxílio-transporte, sendo a bolsa limitada ao valor máximo de 3 (três) salários mínimos;
- O quantitativo de Residentes Jurídicos em atividade no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá não poderá ultrapassar 10% do número de servidores da área judiciária do Tribunal;
- O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá contratará seguro coletivo contra acidentes pessoais em favor dos Residentes Jurídicos;
- É vedada a concessão de auxílio-alimentação, assistência à saúde ou quaisquer outros benefícios não previstos em lei.
Vale ressaltar que para residentes com duração de vínculo igual ou superior a 12 meses, fica assegurado recesso remunerado de 30 dias, sem natureza de férias.
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Resumo da Residência Jurídica TJ AP
| Residência Jurídica TJ AP | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Escola Judicial do Amapá (EJAP) |
| Cargos | Residente jurídico |
| Escolaridade | Superior em Direito |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado do Amapá |
| Número de vagas | 30 + CR |
| Bolsa | R$ 4.863,00 |
| Inscrições | De 20/04/2026 a 08/05/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 120,00 |
| Data da prova objetiva | 31/05/2026 |
| Confira aqui o edital da Residência Jurídica TJ AP 2026 |
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