Residência Jurídica TRE AM: edital publicado; bolsa de R$ 2,6 mil

O II Exame de Seleção para o programa de Residência Jurídica do TRE AM está com edital publicado e inscrições abertas a partir de abril de 2026. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas oferta bolsa auxílio mensal no valor de R$ 2.634,04.

Ao todo, o certame oferece 2 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. As provas serão aplicadas de forma on-line no dia 30 de abril de 2026.

O programa é voltado a bacharéis em Direito que buscam aperfeiçoamento profissional em ambiente judiciário, sob supervisão de magistrados orientadores. Vale destacar que a residência jurídica não estabelece vínculo empregatício com o Tribunal.

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Veja abaixo o índice com informações sobre Residência Jurídica TRE AM:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Atribuições e requisitos
• Etapas de prova
• Resumo e edital da Residência Jurídica
• Curso online

Residência Jurídica TRE AM: situação atual

• 25 de março de 2026: Edital publicado.

Residência Jurídica TRE AM: remuneração e benefícios

O valor da bolsa-auxílio mensal é de R$ 2.634,04. Conforme o edital, o residente cumprirá jornada de 30 horas semanais (6 horas diárias), atuando exclusivamente na modalidade remota. Além da bolsa, o programa oferece auxílio-transporte (se houver atividade presencial eventual) e recesso remunerado de 30 dias após um ano de vigência.

Residência Jurídica: inscrições

A inscrição deve ser realizada entre às 8h do dia 10 de abril e segue até as 23h59 do dia 22 de abril de 2026 (horário de Brasília). Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Os interessados deverão se inscrever exclusivamente via internet através do formulário eletrônico disponibilizado pelo Agente de Integração Mais Estágios.

Residência Jurídica TRE AM: cargos e vagas

O processo seletivo oferece 2 vagas imediatas destinadas às Zonas Eleitorais do interior do estado (lotação em Manaus para atuação remota). O edital também prevê a formação de cadastro de reserva, respeitando as seguintes cotas:

• Ampla Concorrência: 1 vaga imediata + CR.
• Pessoas Pretas ou Pardas (PPP): 1 vaga imediata + CR (reserva de 30%).
• Pessoas com Deficiência (PcD): CR (reserva de 10%).
• Indígenas: CR (reserva de 3%).

Residência Jurídica TRE AM: atribuições e requisitos

Para participar, o candidato deve atender aos seguintes critérios e desempenhar atividades de suporte técnico-jurídico:

Requisitos:

• Ser bacharel em Direito que tenha concluído o curso há, no máximo, 5 (cinco) anos;
• ou ser bacharel em Direito que esteja cursando pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) em área correlata;
• Não exercer a advocacia nem possuir vínculo com escritórios de advocacia durante o programa;
• Não possuir outro vínculo de estágio ou emprego público incompatível.

Atribuições do Residente:

• Realizar pesquisas jurídicas e levantamento de dados necessários à instrução de processos;
• Auxiliar na redação de minutas de pareceres, despachos e decisões judiciais;
• Analisar e conferir petições e documentos processuais;
• Desempenhar demais tarefas de apoio jurídico delegadas pelo magistrado orientador.

Residência Jurídica: etapas de seleção

O processo seletivo será realizado de forma totalmente on-line e consistirá em etapa única com duas fases:

Prova Objetiva

Composta por 50 questões de múltipla escolha (A, B, C, D), de caráter eliminatório e classificatório.

• Disciplinas: Direito Eleitoral (20), Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (10), Direito Civil (05) e Direito Penal (05).

Prova Discursiva

Consistirá na elaboração de uma redação/estudo de caso (mínimo de 15 e máximo de 30 linhas) sobre tema relacionado a Direito Constitucional e/ou Eleitoral. Apenas serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem no mínimo 50% de acertos na prova objetiva.

A prova terá duração total de 3 horas e será aplicada no dia 30 de abril de 2026, às 9h (horário de Brasília).

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Resumo da Residência Jurídica TRE AM