Revisão de Regimento Interno do Senado Federal em questões para Analista Legislativo

Neste artigo eu irei falar sobre o Regimento Interno do Senado Federal em questões para Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo (Edital FGV/2022) – Parte 2.

O Regimento Interno do Senado Federal costuma ser cobrado de forma literal nas provas.

Para estudar com qualidade e conseguir um bom resultado no concurso, precisamos memorizar os dispositivos do Regimento.

Uma forma muito eficiente para a memorização é elaborar perguntas e resposta do próprio Regimento e transformá-las em questões.

As respostas às perguntas são complementadas com a letra de lei do Regimento, e isso potencializa a assimilação e memorização do conteúdo dos dispositivos regimentais.

Seguem algumas questões que eu elaborei para facilitar o estudo do Regimento Interno do Senado Federal com base no perfil de cobrança da Banca FGV (Edital 2022):

De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, assinale a alternativa incorreta.

A) O Suplente deverá prestar o compromisso apenas na sua primeira convocação.

B) Havendo requerimento de prorrogação de data da posse e findo o prazo sem que tenha sido votado, considera-se concedida a prorrogação.

C) Nos 120 minutos que antecedem a Ordem do Dia, o Senador poderá fazer uso da palavra por dez minutos, nas sessões deliberativas, e por vinte minutos, nas sessões não deliberativas.

D) O Senador cujo nome não conste da lista de comparecimento será considerado ausente, salvo se em licença, ou em representação a serviço da Casa ou, ainda, em missão política ou cultural de interesse parlamentar, previamente aprovada pela Mesa, obedecido o disposto no art. 40.

E) Qualquer Senador que deixar de comparecer às votações, mesmo constando na lista de presença será considerado ausente.

Comentário:

A alternativa “A” está correta. Essa é a literalidade do art. 5º, § 2º, do RISF.

Art. 5º (…)

2º O Suplente, por ocasião da primeira convocação, deverá prestar o compromisso na forma do art. 4º e, nas seguintes, o Presidente comunicará à Casa a sua volta ao exercício do mandato.

A alternativa “B” está correta. É exatamente o que está previsto no art. 6º do RISF.

Art. 6º Nos casos dos arts. 4º, § 5º, e 5º, § 1º, havendo requerimento e findo o prazo sem ter sido votado, considerar-se-á como concedida a prorrogação.

A alternativa “C” está correta. É exatamente o que está previsto no art. 14, I, do RISF.

Art. 14. (…)

I – nos cento e vinte minutos que antecedem a Ordem do Dia, por dez minutos, nas sessões deliberativas, e por vinte minutos, nas sessões não deliberativas;

A alternativa “D” está correta. Essa é a previsão do art. 13 do RISF.

Art. 13. Será considerado ausente o Senador cujo nome não conste da lista de comparecimento, salvo se em licença, ou em representação a serviço da Casa ou, ainda, em missão política ou cultural de interesse parlamentar, previamente aprovada pela Mesa, obedecido o disposto no art. 40.

A alternativa “E” está incorreta. O Senador não será considerado ausente se estiver em obstrução declarada por líder partidário ou por bloco parlamentar (art. 13, § 2º, do RISF).

Art. 13. (…)

2º Considerar-se-á ainda ausente o Senador que, embora conste da lista de presença das sessões deliberativas, deixar de comparecer às votações, salvo se em obstrução declarada por líder partidário ou de bloco parlamentar.

Gabarito: Letra E.

Com base no Regimento Interno do Senado Federal, assinale a alternativa correta.

A) O Presidente do Senado é o responsável por expedir as carteiras de identidade dos Senadores.

B) O Senador poderá fazer uso da palavra para a discussão de qualquer proposição uma só vez, por dez minutos.

C) Durante a discussão da proposição em regime de urgência o Senador poderá fazer uso da palavra uma só vez, por 20 minutos, limitada a palavra a cinco Senadores a favor e cinco contra.

D) Qualquer Senador poderá fazer uso da palavra na discussão da redação final pelo tempo de 5 minutos.

E) Durante a fase de encaminhamento de votação, apenas os Líderes poderão fazer uso da palavra.

Comentário:

A alternativa “A” está incorreta. Essa é uma das atribuições do Primeiro-Secretário (art. 11 do RISF).

Art. 11. (…) o Primeiro-Secretário expedirá as respectivas carteiras de identidade.

A alternativa “B” está correta. Esse é o tempo previsto para o uso da palavra por Senador, conforme o art. 14, III, do RISF.

Art. 14. (…)

III – na discussão de qualquer proposição, uma só vez, por dez minutos;

A alternativa “C” está incorreta. Nessa situação, o tempo correto para o uso da palavra é de 10 minutos (art. 14, IV, do RISF).

Art. 14. (…)

IV – na discussão da proposição em regime de urgência, uma só vez, por dez minutos, limitada a palavra a cinco Senadores a favor e cinco contra;

A alternativa “D” está incorreta. Na discussão da redação final somente o relator e um Senador de cada partido poderão fazer uso da palavra, uma só vez, pelo tempo de 5 minutos (art. 14, V do RISF).

Art. 14. (…)

V – na discussão da redação final, uma só vez, por cinco minutos, o relator e um Senador de cada partido;

A alternativa “E” está incorreta. Qualquer Senador poderá fazer uso da palavra durante o encaminhamento de votação, uma só vez, por 5 minutos (art. 14, VI, do RISF).

Art. 14. (…)

VI – no encaminhamento de votação, uma só vez, por cinco minutos;

Gabarito: Letra B.

De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, assinale a alternativa incorreta.

A) Somente o relator da comissão de mérito e os líderes de partido ou bloco parlamentar ou Senadores por eles designados poderão fazer uso da palavra no encaminhamento de votação de proposição em regime de urgência.

B) Caso um Senador seja nominalmente citado, ele poderá fazer o uso da palavra para explicação pessoal, em qualquer fase da sessão, por 5 minutos.

C) O tempo máximo para o Senador fazer um aparte é de cinco minutos.

D) A recusa de permissão para apartear será sempre compreendida em caráter geral, ainda que proferida em relação a um só Senador.

E) O Senador que fizer uso da palavra por delegação de liderança, ou para comunicação inadiável não poderá, na mesma sessão, solicitar a palavra como orador inscrito.

Comentário:

A alternativa “A” está correta. Essa é a previsão do art. 14, VII, do RISF.

Art. 14. (…)

VII – no encaminhamento de votação de proposição em regime de urgência, uma só vez, por cinco minutos, o relator da comissão de mérito e os líderes de partido ou bloco parlamentar ou Senadores por eles designados;

A alternativa “B” está correta. É exatamente o que está previsto no art. 14, VIII, do RISF.

Art. 14. (…)

VIII – para explicação pessoal, em qualquer fase da sessão, por cinco minutos, se nominalmente citado na ocasião, para esclarecimento de ato ou fato que lhe tenha sido atribuído em discurso ou aparte, não sendo a palavra dada, com essa finalidade, a mais de dois oradores na mesma sessão;

A alternativa “C” está incorreta. O tempo correto para o aparte é de 2 minutos (art. 14, XII, do RISF).

Art. 14. (…)

XII – para apartear, por dois minutos (…)

A alternativa “D” está correta. Essa é a literalidade do art. 14, XII, “c”, do RISF.

Art. 14. (…)

XII – (…)

c) a recusa de permissão para apartear será sempre compreendida em caráter geral, ainda que proferida em relação a um só Senador;

A alternativa “E” está correta. Nessa situação, o Senador não poderá, na mesma sessão, solicitar a palavra como orador inscrito (art. 14, § 6º, do RISF).

Art. 14. (…)

6º O Senador que fizer uso da palavra por delegação de liderança, ou para comunicação inadiável não poderá, na mesma sessão, solicitar a palavra como orador inscrito.

Gabarito: Letra C.

Com base no Regimento Interno do Senado Federal, assinale a alternativa incorreta.

A) O Senador poderá usar da palavra apenas duas vezes por semana.

B) A inscrição será para cada sessão, podendo ser aceita com antecedência não superior a duas sessões deliberativas ordinárias ou não deliberativas.

C) É vedado ao Senador falar sobre resultado de deliberação definitiva do Plenário, salvo em explicação pessoal.

D) O Senador, ao usar da palavra, não poderá fazê-lo de costas para a Mesa.

E) A agressão, por atos ou palavras, praticada por Senador contra a Mesa ou contra outro Senador, nas dependências da Casa é caracterizada como desacato ao Senado.

Comentário:

A alternativa “A” está incorreta. Se não houver outro orador inscrito que pretenda ocupar a tribuna, o Senador poderá usar da palavra mais de duas vezes por semana (art. 17, § 1º, do RISF).

Art. 17. (…)

1º O Senador só poderá usar da palavra mais de duas vezes por semana se não houver outro orador inscrito que pretenda ocupar a tribuna.

A alternativa “B” está correta. É exatamente o que está previsto no art. 17, § 2º, do RISF.

Art. 17. (…)

2º A inscrição será para cada sessão, podendo ser aceita com antecedência não superior a duas sessões deliberativas ordinárias ou não deliberativas.

A alternativa “C” está correta. Essa é a previsão do art. 19, II, do RISF.

Art. 19. Ao Senador é vedado: (…)

II – falar sobre resultado de deliberação definitiva do Plenário, salvo em explicação pessoal.

A alternativa “D” está correta. Durante o uso da palavra, não é lícito ao Senador permanecer de costas para a Mesa (art. 21 do RISF).

Art. 21. O Senador, ao fazer uso da palavra, manter-se-á de pé, salvo licença para se conservar sentado, por motivo de saúde, e dirigir-se-á ao Presidente ou a este e aos Senadores, não lhe sendo lícito permanecer de costas para a Mesa.

A alternativa “E” está correta. Essa é a previsão do art. 23, II, do RISF.

Art. 23. Constituirá desacato ao Senado: (…)

II – agressão, por atos ou palavras, praticada por Senador contra a Mesa ou contra outro Senador, nas dependências da Casa.

Gabarito: Letra A.

Espero que você tenha gostado e que este artigo possa ajudar nos seus estudos e na sua preparação. Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

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Um abraços!

Yuri Moraes

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