Sentença normativa: veja o que é e como ocorre

Viver em sociedade requer muito mais do que um bom comportamento. É preciso ter um conhecimento básico para não ferir os direitos do outro, bem como não sofrer represálias. Como dizem alguns estudiosos, viver é sempre uma linha tênue de onde começa e termina nossos deveres e direitos perante a sociedade.

Por isso, em território brasileiro, há sempre uma legislação para contribuir positivamente com a população. E para que tudo seja investigado e analisado coerentemente, há pessoas fiscalizando e ajudando a obter justiça. Por exemplo, quando a questão a ser resolvida envolve o trabalho, essa causa é solucionada por meio do Direito do Trabalho.

Neste conteúdo, vamos falar sobre um dos vieses dessa área, a sentença normativa. Continue lendo e confira!

O que é a sentença normativa?

A sentença normativa é definida pela decisão do Juiz nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos. Isto é, a sentença normativa cria normas e condições de trabalho a uma categoria sindical.
Esse dissídio coletivo é caracterizado pela não existência de um acordo na negociação direta entre a classe trabalhadora e o sindicato ou a empresa que o contratou. Então, quando não há um acordo ou negociação viável para ambas as partes, entra-se com uma ação na Justiça do Trabalho para se ter uma resolução do caso.

Para que serve a sentença normativa?

As sentenças normativas são essenciais para manter a ordem no ambiente e nas relações trabalhistas. Sendo referência na área, o Brasil tem um grande aparato para esses momentos, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.

Assim, podemos dizer que a sentença normativa é mais um aparato para as relações de trabalho, com finalidade de garantir que regras são estabelecidas e cumpridas, principalmente no que diz respeito às normas de condutas sociais desempenhadas no ambiente de trabalho.

Tendo como base os artigos 856 até o 897 da Consolidação das Leis Trabalhistas, a famosa CLT, tanto o empregado quanto o empregador precisam estar sempre dentro desse regimento que aponta o que é certo, errado e como se deve agir em determinadas situações.

Entende-se, portanto, que a sentença normativa é uma das tentativas impostas pela CLT para que os direitos e deveres no âmbito do trabalho sejam, de fato, cumpridos — tanto pelo trabalhador quanto pelo empresário. Com isso, pretende-se evitar qualquer tipo de transtorno ou prejuízo (financeiro, mental ou físico) para as partes envolvidas.

• Confira também: o que é e como corre a sentença arbitral?

Como ocorre a sentença normativa?

A sentença normativa é algo que ocorre quando não há um acordo vigente entre as duas partes, isto é, o trabalhador e o empregador. Desse modo, entra-se em um processo judicial, na Justiça do Trabalho, a fim de solucionar a demanda (o dissídio coletivo) para que os dois lados consigam sair dessa relação com integridade e segurança, como está garantido na lei.

Assim, quando o processo de acordo não flui entre as duas partes, ele é encaminhado para a Justiça do Trabalho para que a análise seja feita e decretada a sentença, por meio de um fiscal superior.

Em relação ao prazo da sentença normativa, vale ressaltar que cada processo é único, portanto, o tempo de solução vai depender do acordo firmado entre os envolvidos.

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