SESIPE-DF: Saiba o que faz um agente de atividades penitenciárias! Iniciais de R$ 4,7 mil

Que tal ser um agente de atividades penitenciárias da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE/DF)? A remuneração inicial do cargo é de R$ 4.745. Para concorrer é necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

– Tudo bem! Mas o que faz um agente de atividades penitenciárias?

A carreira passou a ser chamada de agente de atividades penitenciárias só no ano de 2010 com a lei 4.508. Confira os detalhes: 

Agente de Atividades Penitenciárias- É o profissional encarregado da organização dos estabelecimentos penais, ou seja, das penitenciárias, presídios e centros de detenção provisória. Segundo o Ministério do Trabalho, são atribuições dos agentes, as seguintes áreas e respectivas atividades:

– Zelar pela segurança das pessoas e do patrimônio: controlando o acesso de pessoas em áreas restritas, realizando rondas as dependências do local de trabalho, ligando e desligando sistemas de iluminação, apartando brigas, providenciando socorros médicos, solicitando reparos, entre outras.

– Fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio: revistando pessoas, veículos, mercadorias destinadas aos presos, recintos; visualizando áreas pelo circuito fechado de TV, inspecionando a integridade das cargas, revistando os presos e conduzindo infratores à delegacia.

– Recepcionar pessoas: identificando pessoas, consultando a pessoa a ser visitada, observando o comportamento das pessoas, acompanhando o visitante, controlando a movimentação interna e recepcionando autoridades, entre outras.

– Controlar objetos e cargas: verificando a documentação da carga, conferindo a mercadoria da carga, apreendendo objetos ilícitos e irregulares, entre outras.

– Monitorar os presos: efetuando a chamada dos presos, abrindo a cela (acompanhado de outro agente), vigiando os presos em todas as atividades no estabelecimento penal, organizando as atividades de lazer, trabalho e religião; cumprindo ordens judiciais, participando de combates a fugas e rebeliões, negociando com os presos em rebelião e recolhendo os presos até as celas, entre outras.

– Comunicar-se: relatando ocorrências, informar visitantes sobre as normas de segurança, informando aos presos os direitos e deveres e as normas, comunicando à chefia suspeita de fugas ou rebelião, informando ao preso sobre sua situação processual, solicitar a presença de autoridade competente, entre outras.

As habilidades e competências necessárias para exercer um cargo de tamanha responsabilidade, segundo o Ministério, são: demonstrar tranqüilidade e autocontrole em situações de risco; trabalhar com ética profissional; revelar idoneidade; trabalhar em equipe; demonstrar atenção; prestar primeiros socorros; manter bom condicionamento físico e usar técnicas de defesa pessoal, entre outras.

Vai valer a pena!

A remuneração inicial era de R$ 4.185. Porém, de acordo com a lei 5.182, de 20 de setembro de 2013, que reestruturou a tabela de vencimentos, os valores passaram a R$ 4.745,00 em 1º de setembro de 2014 e em 1º de setembro de 2015 este valor será de R$ 5.445,00.

A lei também cria a gratificação por habilitações em atividades penitenciárias (ghap), que corresponde a um acréscimo ao vencimento básico do servidor. O benefício será feito com base no vencimento básico do padrão do plano de carreiras no qual o servidor se encontra. O acréscimo era de 11% para quem possui graduação, 15% especialização e 25% para mestrado. Em 1° de setembro passou para 13% para graduação, 20% para especialização e 30%  para mestrado. Já em 2015, também a partir de 1º de setembro, passará a ser de 15% para graduação, 25% para mestrado e 35% para doutorado.

A carreira conta com 4 classes, com 5 padrões cada. A progressão, que corresponde à mudança de um padrão para o posterior de uma mesma classe, ocorrerá a cada 12 meses de exercício no padrão anterior. Já a promoção, que é a mudança do último padrão de uma classe para o primeiro da classe posterior, será feita considerando o critério de merecimento.

Atualmente, para um servidor veterano, na classe especial padrão V, a remuneração é de R$ 5.866,11. Mas a partir de 1º de setembro passará a ser de R$ 6.369,83 e a partir de 1º de setembro de 2015 será de R$ 7.153,03.      

Sobre o concurso

A seleção é para 1.100 vagas sendo 200 para preenchimento imediato e 900 para formar cadastro de reserva de pessoal. Há reserva de vagas para candidatos com deficiência. Interessados devem efetuar inscrição das 8h do dia 19 de janeiro de 2015 às 14h de 24 de fevereiro de 2015 pelo site da banca, Fundação Universa.  A taxa de participação é de R$ 77.

Os inscritos serão submetidos  a duas etapas de avaliação, a primeira composta por  prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica sindicância de vida pregressa e investigação social. A segunda etapa consistirá de curso de formação.

A prova objetiva será composta por 150 questões para julgamento de certo ou errado das seguintes disciplinas: língua portuguesa, atualidades, ética no serviço público, noções de informática, raciocínio lógico,  direitos constitucional, administrativo, penal, processual penal e humanos. O exame conforme anunciado em primeiro mão pelo Gran Cursos,  será aplicado no dia 19 de abril de 2015, em Brasília/DF. A validade do concurso é de um ano e pode ser estendida por igual período.

Veja AQUI o edital.

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Traduzindo o edital com o professor Granjeiro