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    Parcelamento das custas processuais

    Parcelamento das custas processuais

    Por Mônica Fontes Wahrsager Interessante decisão proveniente da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro, processo 0458858-29.2015.8.19.0001, deferiu parcialmente a gratuidade de justiça, com o parcelamento das custas em 3 (três) parcelas, na forma do…

    • 20 de Setembro de 2016

    STJ publica três novas súmulas sobre DPVAT, recuperação judicial e roubo

    STJ publica três novas súmulas sobre DPVAT, recuperação judicial e roubo

    O Superior Tribunal de Justiça publicou no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (19/9), mais três súmulas aprovadas na corte na última semana. As novas súmulas tratam de DPVAT, recuperação judicial e crime de roubo…

    • 20 de Setembro de 2016

    Negociado e legislado na atual jurisprudência do Supremo

    Negociado e legislado na atual jurisprudência do Supremo

    Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia Muito se tem debatido a respeito da prevalência da negociação coletiva em face da legislação trabalhista. O entendimento tradicional da doutrina é no sentido de que deve prevalecer a norma…

    • 20 de Setembro de 2016

    Juiz realiza audiência criminal por Skype

    Juiz realiza audiência criminal por Skype

    O juiz de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias, da vara de Violência Doméstica e Familiar de Foz do Iguaçu/PR, conduziu audiência, realizada no dia 13/9, por meio do Skype. Para evitar que uma vítima de…

    • 19 de Setembro de 2016

    Luís Roberto Barroso: Cortes constitucionais devem captar sentimento social sem ser populistas

    Luís Roberto Barroso: Cortes constitucionais devem captar sentimento social sem ser populistas

    O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, cumpre agenda internacional esta semana. No sábado, falou em Washington, em reunião do escritório Arnold & Porter, onde trabalhou no final da década de 80. Na 5ª feira…

    • 19 de Setembro de 2016

    A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade?

    A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade?

    Por Venceslau Tavares Costa Filho e Marcos Bernardes de Mello Trazemos aqui uma singela contribuição à Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada pelos Ministros Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos…

    • 19 de Setembro de 2016

    STF julga constitucional jornada de 12×36 para bombeiro civil

    STF julga constitucional jornada de 12×36 para bombeiro civil

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso. A norma estabelece, ainda…

    • 19 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 34) – Direito Penal: Professor Flávio Milhomem

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 34) – Direito Penal: Professor Flávio Milhomem

    Querida Aluna, Querido Aluno, Aproxima-se a 1ª fase do XXI Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil; e, assim, gostaria de dividir com vocês alguns temas de interesse no Processo Penal, com…

    • 19 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 33) – Direito do Consumidor: Professora Patrícia Dreyer

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 33) – Direito do Consumidor: Professora Patrícia Dreyer

    Meus caros alunos, a dica de hoje é sobre Direito do Consumidor e, dentro dessa disciplina, vamos falar sobre a origem, a finalidade e os princípios do CDC: 1 – Nos EUA, a defesa do…

    • 19 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 32) – Direito do Trabalho: Professor José Gervásio

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 32) – Direito do Trabalho: Professor José Gervásio

    MANDADO DE SEGURANÇA A Justiça do Trabalho possui competência para apreciar e julgar mandados de segurança relativos a matérias afetas a sua jurisdição, conforme art. 114, IV, da Constituição Federal. Nesse contexto, torna-se imperioso ao…

    • 18 de Setembro de 2016

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